TRE demonstrará na Assembleia Legislativa como vai implantar a biometria em mais 9 municípios

Quinta, dia 21, às 11h, o staff do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão estará no plenário da Assembleia Legislativa para, em audiência pública específica, apresentar o projeto de implantação do recadastramento biométrico em mais 9 municípios do estado, incluindo São Luís, que tem 678.070 eleitores.

O convite foi feito pelo presidente do órgão, deputado estadual Arnaldo Melo. Na tarde desta terça-feira, 19, o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues (vice-presidente, corregedor e ouvidor do TRE-MA) estendeu o convite da Assembleia a todos os servidores do Regional e ao público interessado.

“O TRE estará na Assembleia disponível para prestar os devidos esclarecimentos acerca da revisão do eleitorado de 9 cidades através do recadastramento biométrico. Todos estão convidados”, disse o membro da Corte.

Evento idêntico será realizado na Câmara Municipal de São Luís no dia 4 de março. A identificação biométrica do eleitor assegura que uma pessoa não se passe por outra na hora de votar. Com a biometria diminuem os riscos de fraudes nos procedimentos de votação e fica reduzido o tempo médio de espera do eleitor na fila.

Agendamento

O eleitor ludovicense pode agendar o dia e horário em que quer fazer seu recadastro biométrico – que começa no dia 4 de março e vai até 19 de dezembro de 2013 – acessando o site do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (www.tre-ma.jus.br) ou ligando para o Disque Eleitor (0800 098 5000).

Para o agendamento, basta o eleitor identificar no sistema o número de sua inscrição eleitoral ou nome completo, confirmar os dados que aparecem na tela e comparecer no dia e hora marcados (com antecedência de 30 minutos).

O eleitor deve comparecer no local escolhido com a cópia e original de documento de identidade e de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, correspondência oficial). Os homens nascidos até 31/12/1993 – que irão tirar título pela 1ª vez, são obrigados a apresentar também cópia e original do comprovante de quitação militar.

Se for eleitor de outro município e quiser transferir o título para São Luís, ele deve comprovar que reside na capital há mais de 3 meses (comprovante de no máximo 1 ano). O não comparecimento no dia e horário marcado acarretará no cancelamento do agendamento, o que implica em marcação de um novo.

Cidades

As cidades do Maranhão que passarão a usar a biometria na hora de votar em 2014 são: São Luís (678.070 eleitores), São José de Ribamar (91.033 eleitores), Barra do Corda (56.620 eleitores), Timbiras (19.224 eleitores), Jenipapo dos Vieiras (11.083 eleitores) e Fernando Falcão (6.597 eleitores).

Se o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, também utilizarão a biometria os municípios de Coroatá (45.340 eleitores) Pirapemas (12.603 eleitores) e Peritoró (15.918 eleitores).

Os municípios que já usam a biometria são: Raposa (14.710 eleitores), Paço do Lumiar (47.422 eleitores), Cajapió (7.689 eleitores), São Vicente de Férrer (13.726 eleitores), São João Batista (16.089 eleitores) e Benedito Leite (3.474 eleitores).

OAB e MEC estudam nova política regulatória de ensino jurídico

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinarão, no próximo dia 11 de março, durante a sessão do Conselho Pleno, na sede da OAB, um acordo de cooperação para a elaboração de uma nova política regulatória do ensino jurídico no País.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) em reunião no Ministério da Educação que contou também com a presença do presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Eid Badr, do coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, Luis Claudio da Silva Chaves, e do secretário de Regulação e Supervisão de Educação Superior do MEC, Jorge Messias.

A nova política instituirá regras para a criação e o funcionamento de cursos de graduação e pós-graduação de Direito no Brasil. A OAB e o MEC irão definir, por exemplo, quais aspectos serão avaliados na análise de pedidos de abertura de novas vagas, como campo de prática, necessidade social e qualidade de ensino. Além disso, serão criados os procedimentos de monitoramento permanente das faculdades já em funcionamento.

“Essa parceria será fundamental para que a educação jurídica não seja um estelionato em nosso país, para que as pessoas não sejam induzidas em erro, participando de cursos de Direito que não preparam minimamente para o exercício profissional”, disse Marcus Vinicius, ao sair da reunião com o ministro da Educação.

A mudança no caráter dos pareceres da OAB quanto à criação de cursos de Direito também será objeto de estudo do grupo que será formado a partir do acordo de cooperação. Atualmente, a Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opina previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação. Os pareceres, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo. “Transformar os pareceres em um ato vinculativo é uma aspiração da OAB e esta pode ser uma das consequências práticas desse acordo”, destacou Marcus Vinicius.