Partidos avaliam biometria no TRE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Bernardo Rodrigues, realizou encontro ontem com representantes de partidos políticos para apresentar a eles o processo de implantação do sistema biométrico em São Luís e outros oito municípios do estado.

O desembargador mostrou preocupação com o baixo número de registros feitos até o momento e pediu a ajuda das legendas para a ampliação da biometria. Em São Luís, por exemplo, apenas 130 mil de cerca de 700 mil que devem votar em 2014 fizeram o recadastramento na Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que o TRE expandiu o número de postos fixos e móveis para o recadastramento biométrico de São Luís e explicou que a Justiça tem feito amplo trabalho de conscientização do eleitor quanto a importância do registro. “É importante frisar que aquele eleitor que não fizer o recadastramento terá a sua inscrição eleitoral cancelada. É preciso que todos se dirijam aos postos e cumpram com o dever de cidadão”, disse.

José Bernardo explicou que alguns pontos de recadastramento estão vazios, à espera de eleitores. “Estamos levando as informações e implantando postos nos mais diversos pontos de São Luís, tendo em vista a importância desta ação. Encontro como este de hoje [ontem] já realizamos, por exemplo, com a Polícia Militar do Maranhão, Exército Brasileiro, Assembleia Legislativa, empresas e outros órgãos públicos. Na próxima semana, estaremos com todos os padres, lá na Igreja da Sé”, adiantou.

O desembargador informou que convocou os partidos políticos para o encontro, tendo em vista a importância destes em todo o processo eleitoral. Participaram da reunião representantes do PMDB, PSD, PEN, PSDB, PSB, PRTB e o PCdoB. “São eles, talvez, os maiores interessados no recadastramento”, disse.

(Com informações do jornal O Estado do Maranhão)

ADI sobre financiamento de campanhas: fechado cronograma de audiências

Brasília – O ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), consolidou o cronograma de audiências públicas sobre as formas de financiamento para as campanhas políticas no Brasil.

Já estão definidos os dias, horários e os expositores que participarão dos debates, marcados para 17 e 24 de junho deste ano.

Câmara aprova estágio em Direito a partir do 5º semestre

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (05), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1189 de 2007, que antecipa para o 5º semestre letivo o estágio profissional nos cursos de Direito – que hoje se dá a partir do 7º semestre.

O texto aprovado hoje é o parecer, com complementação de voto, do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O projeto original previa o estágio supervisionado no 3º semestre.

Novos TRFs aproximarão Justiça Federal dos cidadãos, afirma OAB

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, classificou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País como medida fundamental para aproximar a Justiça Federal dos cidadãos.

“Quanto mais próxima a Justiça da sociedade que é julgada, melhor para a prestação jurisdicional. Este é o ganho principal dos novos tribunais”, afirmou, ao discursar na tribuna do Senado, durante a sessão de promulgação da Emenda Constitucional 73, resultante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 de 2002, que estabelece a instalação das novas Cortes, com sedes em Minas Gerais, Bahia, Amazonas e Paraná.