TSE manda tirar site que pede Barbosa presidente

Do Conjur 

A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, determinou, em liminar da sexta-feira (23), que o site www.joaquimbarbosapresidente.com.br fosse tirado do ar. A página fazia campanha pela candidatura do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República. A ministra entendeu que o site fazia propaganda eleitoral antecipada da candidatura de Joaquim, que nunca se declarou candidato. O endereço já não funciona e nenhum site é aberto.

O site foi desenvolvido por uma empresa a pedido de um vereador do PSL do Rio de Janeiro, Atila Nunes. Trazia informações biográficas do ministro e incentivos ao lançamento de sua candidatura. Parte desse material era um adesivo para impressão. A página estava no ar desde outubro de 2012, mas esta terça já não era mais possível acessá-lo.

A candidatura de Joaquim Barbosa à Presidência da República é mencionada em certos círculos pelo menos desde que o acórdão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi publicado. Defensores de sua candidatura enxergam na postura de Joaquim durante o julgamento a saída para acabar com a corrupção na política nacional, o que acreditam ser o principal problema do país. Acham que alçá-lo ao cargo de presidente da República ajudará a resolver.

Além do vereador do PSL, o Partido Militar Brasileiro (PMB) também é entusiasta da candidatura de Barbosa para presidente. A legenda ainda não tem registro no TSE, mas já publicou seu estatuto no Diário Oficial da União, já tem CNPJ e, segundo suas próprias contas, 300 mil assinaturas. Para conseguir lançar candidatos nas eleições de 2014, precisa ter 485 mil assinaturas até setembro deste ano.

De acordo com o presidente e idealizador do PMB, o capitão Augusto Rosa, “a postura do ministro diante de grandes escândalos, como no caso do mensalão, comprova a intolerância de Barbosa quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro dos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”.

Mas esse não é o único endereço registrado em referência ao presidente do Supremo. Quem digita www.joaquimbarbosa.com.br em seu navegador é redirecionado para uma notícia do site Viomundo, cujo título é Barbosa não responde a perguntas sobre o Inquérito 2474. O texto apresenta um questionário que aparentemente não foi respondido pelo ministro a respeito do inquérito, que, segundo reportagem da jornalista Maria Inês Nassif publicada pela revista Carta Maior em junho deste ano, decorreu da AP 470.

De acordo com o texto, o inquérito foi aberto em 2006, depois do surgimento de novas provas decorrentes das apurações do mensalão. Essas provas, diz o texto, foram colhidas ainda pelo então procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, que precedeu Roberto Gurgel como PGR. O inquérito está em segredo de Justiça e hoje está sob a relatoria do ministro Roberto Barroso. De acordo com a reportagem de Maria Inês Nassif, poucos sabem do que se trata o Inquérito 2.474, já que o ministro Joaquim Barbosa, assim que determinou sua abertura, também determinou que tramitasse em segredo.

Comissão da Assembleia que discute a reforma política retorna insatisfeita

A Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para discutir no âmbito estadual a reforma política proposta pelo Governo Federal retornou insatisfeita de Brasília. O colegiado, formado por sete membros do Legislativo, esteve na terça-feira reunido com o presidente da Comissão Nacional de Reforma Política, deputado federal Cândido Vaccarezza (PT/SP), e fez a entrega do relatório do painel realizado no Maranhão. Os parlamentares, no entanto, não retornaram satisfeitos com o resultado da conversa com Vaccarezza.

Pelo menos dois deputados, Alexandre Almeida (PSD) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB), afirmaram que ouviram do deputado federal que a reforma política não valerá para as eleições de 2014. Posicionamento, segundo os parlamentares, que vai de encontro às reivindicações da população e às propostas da Assembleia.

De acordo com Alexandre Almeida, a Câmara Federal não se mostrou interessada em fazer a reforma política ou aplicar os seus efeitos, se o processo vier a acontecer, no próximo ano.

“O sentimento que eu e naturalmente o deputado Rubens Pereira Júnior e o deputado Marcos Caldas tivemos é de que não há de fato disposição da Câmara Federal de fazer uma reforma que possa produzir efeitos para esta eleição. Pelo menos foi o que disse muito claramente o coordenador da comissão que discute a reforma, o deputado Vaccarezza”, disse.

Segundo Alexandre, foi o próprio presidente da Comissão Nacional quem falou da impossibilidade de se aplicar qualquer tipo de mudança no processo eleitoral para 2014. “O termo que ele utilizou é que para esta eleição nada mudará. Foi um termo de certa forma até taxativo.

Frustração – O deputado Rubens Júnior ainda questionou se esta postura não estimularia a volta da população para as ruas. Vaccarezza respondeu que certamente as pessoas retornarão às ruas, e disse que eles não protestam por reforma política”, afirmou.

O plebiscito do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), anuncia hoje projeto de resolução para realizar um plebiscito sobre a reforma política nas eleições de 2014. Os temas: coincidência das eleições; fim ou não da reeleição; financiamento público ou privado; sistema eleitoral; fim ou não das coligações.

Renan não acredita que prospere na Câmara o plebiscito proposto ontem pelo PT.

Perfil

Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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