A atuação da Advogacia-Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).
Segundo as entidades cabe ao PT custear a defesa do presidente Lula nas representações eleitorais em que é acusado de propaganda eleitoral antecipada, em favor da pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos oficiais.
Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) repudia a atuação de “servidores bancados pelo contribuinte” em favor de “interesses eminentemente partidários”.
As quatro multas aplicadas a Lula só em 2010, nesse momento pré-eleitoral, reforçaram o tom das críticas em relação à prerrogativa da AGU de fazer a defesa dele.
Para a Unafe, a atuação da AGU configura um conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária.
A entidade considera que não há razões para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a AGU se afaste da defesa de Lula nas ações que tramitam no TSE.
“Esse desvirtuamento das funções da AGU precisa ser corrigido, pois acaba por diminuir a advocacia pública como um todo”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
“A AGU defende o Estado brasileiro, e não o governo, que é sazonal, transitório, diz João Carlos Souto, presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
