A Advocacia-Geral da União vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as multas impostas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por campanha antecipada em favor da pré-candidata do PT, Dilma Rousseff.
Segundo o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, haverá recurso em pelo menos três das cinco multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O presidente foi absolvido em oito casos e, das cinco multas, duas se aplicam a atos que não são do governo”, justificou Adams. Ele disse que essas multas se referem ao horário eleitoral do PT e a eventos de sindicatos.
Outro fato que justificaria os recursos é a mudança de entendimento do TSE. Até o início do ano, o tribunal exigia menção explícita ao nome de candidatos pelo presidente. Entre março e abril, o TSE passou a punir Lula mesmo em casos em que não houve menção direta a Dilma. “Houve mudança de orientação do tribunal”, enfatizou Adams.
Ontem (9), a Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, pediu ao TSE a aplicação de novas multas contra Dilma e o PT por conta de inserções partidárias no rádio e na televisão.
Para Cureau, o PT usou o tempo que deveria ter sido destinado para a defesa de teses políticas e partidárias para promover a pré-candidata.
Nas inserções, que foram veiculadas em 6 e 8 de maio, o PT fez comparações entre os governos Lula e FHC e pediu o “continuísmo”. “A mensagem configura clara razão ao eleitor para votar em Dilma”, acusou Cureau.
(Com informações do Valor Econômico)
