Um Acordo Técnico de Cooperação, assinado no último dia 12, entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), deverá resultar em dupla punição a políticos que fazem mau uso do dinheiro público. Além de serem cassados dos cargos eletivos, agora, eles terão que pagar pela eleição extraordinária convocada para escolher substitutos.
A ideia do convênio é facilitar a recuperação judicial de recursos usados pelo erário federal com a renovação das eleições.
De acordo com levantamento feito pelo TSE, a União já gastou cerca de R$ 6 milhões com a realização de novas eleições, sendo que quase metade desse valor foi gasto em 2010 e 2011.
Desde dezembro de 2008, foram realizadas 176 novas eleições, sendo que mais quatro estão agendadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2012.
‘Este convênio possui um significado maior, justamente o significado pedagógico: uma mensagem que nós mandamos àqueles candidatos que não queiram agir corretamente, dando causa às anulações das eleições: que tomem mais cuidado’, explicou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Ele também acredita que a medida servirá para que os partidos escolham melhor os seus representantes.
Com o acordo, o TSE enviará à AGU as informações sobre eleições convocadas devido à cassação de mandatos eletivos, em razão da prática de ilicitudes eleitorais (abuso do poder econômico, político ou compra de votos). A AGU, então, entrará com ações judiciais cobrando dos políticos os custos das eleições. O convênio vale por cinco anos.
