Começa o cadastro biométrico dos eleitores de 3 cidades maranhenses

 

Até esta segunda-feira (12), os cartórios eleitorais das cidades de Nova Iorque, Pastos Bons e São Domingos do Azeitão já tinham realizado dois mil atendimentos, entre cadastramento biométrico, alistamento, transferência e revisão de títulos eleitorais. O trabalho começou na última sexta-feira (9).

A estimativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) é cadastrar mais de 22 mil títulos eleitorais nesses três municípios. O cadastramento no sistema biométrico consiste em usar a digital do eleitor para reconhecê-lo na hora de votar.

Como fazer

Os eleitores desses municípios devem apresentar o título de eleitor, juntamente com o documento de identificação oficial com foto (original e xerox) e comprovante de residência (em seu nome ou em nome de algum parente, devendo o parentesco ser provado por documento original).

Dia 8 de dezembro é o prazo final e o não comparecimento do eleitor implicará, dentre outras penalidades, no cancelamento do título, o que o impede de votar nas próximas eleições. Conforme determina o art. 48 da Lei n° 4.737/1965 (Código Eleitoral), o eleitor tem o direito de ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, quando for realizar o cadastro.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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