O primeiro recurso de um candidato indeferido com fundamento na Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (17).
Na semana passada, o relator do caso, Ministro Marcelo Ribeiro, votou no sentido de deferir o registro, que havia sido denegado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Ao julgar o caso concreto, Ribeiro reviu sua posição anterior, de que a ficha limpa valeria para as eleições deste ano, com algumas ressalvas. Assim, assentou a posição de que deve ser respeitado o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
O recuo de Marcelo Ribeiro deixou uma dúvida no ar: a sensação inicial, de que a lei já valeria para estas eleições, pode acabar revista? É o que pode ocorrer caso outros membros do TSE que apoiaram a Lei da Ficha Limpa mudem também de posição.
Por essa razão, logo após a leitura do voto de Marcelo Ribeiro, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, favorável à aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa, pediu vista dos autos para melhor apreciar a matéria.
