Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançará publicação com interpretações de juristas sobre a extensão da lei
A Lei da Ficha Limpa continua mobilizando entidades envolvidas na aprovação da proposta. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), presente na discussão desde o início da coleta das assinaturas, lança na próxima semana, no dia 28, um livro com a interpretação de juristas, que colaboraram na elaboração do texto da iniciativa popular. (veja a íntegra da Lei).
O lançamento acontecerá na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 18h. Interessados no livro que não possam ir ao lançamento devem entrar em contado com o MCCE.
Site
Além do livro, o MCCE lançará também um site em que divulgará os nomes de todos os candidatos que possuam ficha limpa. A intenção do movimento é que a informação seja compartilhada com todos os sites e outras publicações que foram parceiras na divulgação da proposta quando ela ainda tramitava no Congresso.
A lista divulgará a relação completa, de acordo com os Tribunais Regionais Eleitorais, dos candidatos aptos a concorrerem e os documentos que comprovam a elegibilidade dos mesmos.
A aplicação da nova Lei para as eleições deste ano colaborou diretamente para o aumento das ações de impugnação este ano. Ao todo, mais de 3 mil candidaturas foram colocadas sub judice no país. Dessas, 441 (veja a lista) impugnações ocorreram baseadas nas restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.
