A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) anunciou que apresentará uma proposta de emenda constitucional fixando o prazo de 20 dias para que o presidente da República indique ao Senado os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além de outras autoridades do Judiciário. O trecho da Constituição Federal que determina essa competência (artigo 84) não estipula prazo para que a vaga seja preenchida e, por isso, a indicação pode levar meses.
Marisa Serrano disse que a ideia de apresentar a proposta surgiu devido à demora do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em indicar um novo ministro para o STF. A Corte tem 11 membros, mas uma das cadeiras está vaga desde agosto do ano passado, quando Eros Grau se aposentou. Somente nesta semana a presidente Dilma Rousseff oficializou a indicação do nome de Luiz Fux para votação pelo Senado Federal.
A senadora argumenta que colegiados como o STF são compostos por números ímpares de ministros justamente para evitar impasses em casos polêmicos – ou seja, para que não haja empate nas votações, como foi o caso do julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Marisa Serrano lembrou que o vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, teria dito que “esses seis meses de desfalque (com a vaga deixada por Eros Grau) evidenciaram o risco e foram um aprendizado para todos”. Ela também recordou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia solicitado rapidez na indicação do novo ministro daquela corte.
