Pleno do TRE aprova criação de nova Zona Eleitoral

O Pleno do TRE-MA aprovou, por unanimidade, na sessão de ontem, 6 de dezembro, a criação da Zona Eleitoral de Olinda Nova do Maranhão, por sugestão da Juíza da 86ª ZE, Anelise Nogueira Reginato.

A magistrada elencou diversas razões para a criação de uma Zona Eleitoral em Olinda Nova do Maranhão, dentre elas, a de que 50% do eleitorado do município encontra-se na Zona Rural, o que dificulta sobremaneira o acesso dos cidadãos aos serviços eleitorais, principalmente nos períodos chuvosos onde as vias ficam praticamente intransitáveis.

A relatora do processo foi a Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, Desa. Anildes Chaves Cruz, que votou a favor da criação da Zona Eleitoral em atendimento ao disposto na Resolução TSE nº 19.994/97: em razão de o município estar localizado em região alagada, de difícil acesso nos períodos chuvosos, e só dispor de uma via rodoviária, em péssimas condições de pavimentação.

A decisão da Corte do TRE é o primeiro passo para a concretização da nova Zona Eleitoral, tendo em vista que o TSE deverá aprovar a decisão.

O município de Olinda Nova do Maranhão pertence à 86ª Zona Eleitoral, com sede em Matinha e possui 8.542 eleitores.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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