A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira o fim das coligações nas eleições proporcionais.
O texto segue agora para votação em plenário. Se a proposta avançar, partidos não poderão mais firmar alianças para a disputa dos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. A alteração havia sido sugerida na Comissão Especial de Reforma Política.
Em seu voto, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) deu parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ele afirma que a mudança “expurgaria do sistema eleitoral as uniões efêmeras de partidos e a ausência de afinidade entre os coligados, que aglomeram-se somente durante o período pré-eleitoral por momentânea conveniência política e interesse em aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão”.
A proposta encontra resistência entre os pequenos partidos, especialmente os que sobrevivem negociando tempo de TV com legendas maiores. “Proibir as coligações nas eleições proporcionais é limitar o direito de livre associação”, argumentou Inácio Arruda (PC do B-CE).
Fidelidade partidária
Outra proposição aprovada pela CCJ foi o Projeto de Lei que fixa a atual regra de fidelidade partidária: o dispositivo pune com a perda do mandato o ocupante de cargo eletivo que deixar a legenda sem justa causa.
A regra já está sendo aplicada graças a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não há lei específica disciplinando a matéria.
