A partir do Recurso Extraordinário interposto pelos advogados de Joaquim Roriz, finalmente o STF vai ser provocado a enfrentar e pacificar o entendimento judicial acerca da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.
Advogados que atuam no Supremo Tribunal federal apostam que, além de Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa terá o apoio dos ministros Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa, caso ele participe da sessão, uma vez que está de licença médica.
Contra a imediata aplicação da nova lei seriam Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cézar Peluso.
Para alguns especialista, o perfil rigoroso da ministra Ellen Gracie com questões relacionadas à probidade levará a um voto a favor da Ficha Limpa. Alguns advogados, no entanto, acreditam que a magistrada vai repetir voto que deu quando estava em questão a aplicação da resolução do TSE que tratou da verticalização partidária. Nesse caso, a ministra sustentou o princípio da anterioridade eleitoral.
A posição de Cezar Peluso é considerada fundamental porque o regimento interno do STF estabelece que, em caso de empate, o presidente da Corte tem o “voto de qualidade”, ou seja, pode desempatar.
Peluso é um juiz de carreira, especialista em direito penal. Por isso, a aposta é de que ele vai considerar o princípio da irretroatividade da lei mais severa. Todavia, há quem avalie que ele poderá adotar uma posição mais política, favorável à moralização das eleições.
