Por determinação do ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a corte eleitoral do Amapá (TRE-AP) terá de proclamar novo resultado das eleições para o cargo de deputado estadual, excluindo os nomes dos candidatos Ocivaldo Serique Gato e Jorge Elson Silva Souza, proclamados deputado estadual eleito e suplente.
Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE indeferiu o registro de Ocivaldo e Jorge Elson em 6 de outubro deste ano. Ocivaldo está recorrendo contra a decisão no próprio TSE. Já o recurso de Jorge Elson está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Ao recorrer ao TSE, o também candidato a deputado estadual Paulo José da Silva Ramos argumentou que o TRE-AP, ao fazer a proclamação do resultado oficial da eleição, considerou que somente se pode negar, cancelar ou declarar nulos os votos conquistados pelos candidatos condenados com base na Lei da Ficha Limpa após o trânsito em julgado da decisão que indeferiu o registro.
Para Paulo José, essa decisão não está de acordo com o artigo 173 da Resolução 23.218 do TSE, o qual determina que “não poderá ser diplomado nas eleições majoritárias ou proporcionais o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que sub judice.
Decisão
Seguindo julgados anteriores do TSE, o ministro Hamilton Carvalhido concluiu que Ocivaldo e Jorge Elson não deveriam ter sido proclamados eleitos.
“Assiste razão ao impetrante quanto à impossibilidade de se proclamar eleito e conferir suplência a candidatos cujos registros, ao tempo da proclamação dos resultados, já haviam sido indeferidos por acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral, mesmo que posteriormente ao pleito”, destaca o ministro em sua decisão.
