Vereadores cobram do TCE prestação de contas de três ex-prefeitos de São Luís

  A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São Luís encaminhou ontem ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrando o resultado do parecer técnico das prestações de contas referentes às gestões dos ex-prefeitos Conceição Andrade (1993 a 1997), Jackson Lago (1997 a 2002) e Tadeu Palácio (abril de 2002 a 2008).

 A iniciativa partiu do vice-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), sob alegação de desconhecer o julgamento do Legislativo em relação aos três administradores municipais.

 O documento foi aprovado na sessão da segunda-feira, dia 21, tendo o próprio autor da proposta feito a leitura do pedido de informação ao TCE, ao presidir a sessão na Câmara.

 “Entendo que essa é uma obrigação da Câmara, cobrar o resultado das prestações de contas ao TCE, que é um órgão auxiliar e faz esse trabalho técnico. No entanto, a Casa é quem tem que julgar todas as contas dos gestores municipais”, afirmou Astro de Ogum.

 O vereador Chico Viana (PSDB) considerou um absurdo terem se passado 18 anos e até agora a própria direção da Câmara não ter conhecimento sobre o parecer técnico das contas de ex-prefeitos.

 “É simplesmente incrível o que a gente soube hoje, pois existem contas da ex-prefeita Conceição Andrade, que foi eleita em 93, e a Casa desconhece suas prestações financeiras. Temos 18 anos aqui que não se julgam contas dos gestores da capital do estado. Ponha absurdo nisso”, criticou Viana.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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