Voto de nova ministra deve garantir validade da Lei da Ficha Limpa

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber votou ontem a favor da Lei da Ficha Limpa, o que deve garantir a sua declaração constitucionalidade e  aplicação já nas eleições municipais de outubro deste ano.

Seu voto era tido como decisivo, pois a posição de outros cinco colegas, a favor da ampla aplicabilidade da lei, já era dada como certa.

O Supremo possui 11 ministros. O julgamento foi interrompido ontem à noite e será retomado hoje.

 Até o momento, quatro ministros já votaram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa: Luiz Fux (que é o relator), Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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