O presidente da Câmara, Marco Maia, recebeu há pouco o presidente do Senado, José Sarney, para confirmar a disposição de trabalho conjunto entre as duas Casas.
Segundo Maia, depois do Carnaval haverá uma reunião com os integrantes das comissões da Reforma Política da Câmara e do Senado para “afinar o discurso” sobre os temas mais polêmicos.
O presidente Marco Maia (PT-RS) espera que, com a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os processos de interesse da Câmara sejam logo votados. Ele citou como exemplo casos como o da ficha limpa e da suplência de deputado, que tem impacto direto na composição da Casa. “A expectativa é que finalmente o mérito possa ser votado”, afirmou após participar nesta tarde da cerimônia de posse do ministro Luiz Fux, no STF.
Segundo Maia, a indefinição quanto aos suplentes causa insegurança quanto à composição da Câmara. Ele lembrou que 29 deputados não tem suplentes e que, em dois casos, se for mantida a regra de assumir suplente do partido, deverá haver nova eleição no estado. “É um tema importante a ser pacificado no STF.”
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 403/11, que acaba com a coligação para eleição proporcional (deputados e vereadores).
Com isso, os candidatos a vagas no Legislativo só serão eleitos com seus votos individuais e de sua legenda.
A proposta muda o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei 9.504/97, que permitem esse tipo de coligação, e aguarda despacho para as comissões temáticas da Casa.
Duarte Nogueira argumenta que a experiência vivenciada no País, nas eleições dos últimos 25 anos, “revela que as coligações para as eleições proporcionais não atendem ao interesse público de nossa sociedade, eis que, encerrado o pleito, verifica-se que os partidos coligados não defendem um projeto comum na legislatura em que concorreram juntos, como era de se esperar”.
Partidos sem credibilidade
Duarte Nogueira observa que, “no caso das eleições proporcionais, essa realidade se agrava quando verificamos que o voto em determinado candidato de um partido acaba auxiliando a eleição de candidato de outra agremiação que, após eleito, passa a defender políticas públicas extremamente diversas daquelas defendidas pelo partido no qual o eleitor depositou o seu voto”.
Para ele, “não há dúvidas que esta realidade contribui para a falta de credibilidade dos partidos políticos, cuja imagem e valor devemos, com urgência, trabalhar para resgatarmos”, concluiu.
Toma posse nesta quinta-feira (03), às 16 horas, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que irá assumir a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto do ano passado, ao completar 70 anos de idade.
A solenidade de posse, que será realizada no Plenário da Suprema Corte, deverá contar com a presença dos presidentes dos Três Poderes da República, entre outras autoridades e convidados e também familiares do novo ministro.
Em seguida, Luiz Fux será conduzido ao Plenário pelo decano e pelo membro mais novo da Corte, ministros Celso de Mello e José Antonio Dias Toffoli. O diretor-geral da Secretaria fará, então, a leitura do Termo de Posse, que será assinado pelo novo ministro e pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que, neste momento, declarará Luiz Fux empossado.
Convidado pelo presidente Cezar Peluso a ocupar seu lugar na bancada do Plenário, o ministro Luiz Fux será conduzido para lá, novamente pelo decano e pelo ministro mais novo da Corte. Em seguida, o presidente do STF encerrará a solenidade.
A sessão solene deverá ser acompanhada por aproximadamente 4 mil convidados, por meio de telões instalados em diversos pontos do Edifício Sede do STF.
Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luiz Fux foi nomeado para o STF por decreto da presidenta da República publicado no dia 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União. Indicado para o cargo em 1º de fevereiro de 2011, ele foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal uma semana depois, sendo aprovado por unanimidade. No mesmo dia, teve seu nome aprovado também pelo Plenário daquela Casa legislativa.
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Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.
“O seu voto não tem preço, tem consequências”
