Ministro Dias Toffoli será o relator das instruções para as Eleições 2014

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, designou o ministro Dias Toffoli para ser o relator das instruções relativas às Eleições 2014.

A indicação foi feita por meio da Portaria nº 129/2013 do TSE, que, em seu artigo 1º, prevê que o ministro dará início a estudos visando à elaboração das normas que regerão o processo eleitoral do próximo ano.

Durante a elaboração das propostas de resolução, o relator deverá ouvir em audiência pública os delegados ou representantes dos partidos políticos a respeito de cada documento.

Em seguida, o Plenário deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam regulamentar as eleições. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 105), as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março do ano da eleição.

Entre os temas tratados nessas resoluções, estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e calendário eleitoral, dentre outros.

Prefeitos e ex-prefeitos de 56 municípios deixam de prestar contas ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão informou ontem à noite que 56 prefeitos e ex-prefeitos deixaram de entregar as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2012. Entre os presidentes e ex-presidentes de Câmara Municipais, o número foi maior: 62 não compareceram ao tribunal para entregar os dados.

No total, 434 gestores dos poderes Executivo e Legislativo dos 217 municípios maranhenses deveriam apresentar as informações. O prazo final para a entrega das mídias com os documentos expirou às 18h de ontem.

Os gestores que não encaminharam os dados ao TCE estão sujeitos a diversas sanções, dentre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público do Maranhão e inclusão do nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, órgão que poderá tornar-lhe inelegível. O tribunal também efetuará tomadas de contas especiais em todos os órgãos que não cumpriram o prazo.

Em entrevista a O Estado, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Edmar Cutrim, disse que encaminhará ao MP e ao TRE a lista completa dos inadimplentes já na próxima quarta-feira, dia 10. “Vamos fazer isso imediatamente, já na próxima quarta-feira. Todos os inadimplentes serão levados ao Ministério Público para as proposições de ações penais por improbidade administrativa”, declarou.

De acordo com o presidente, alguns dos gestores ainda podem apresentar as contas fora do prazo e pagar multa. “Mas isso não os eximirá de responder à ação penal. Vamos trabalhar para que respondam, até como forma de conseguir um efeito didático. Todos que apresentarem fora do prazo pagarão a multa, mas serão relacionados como tendo prestado contas intempestivamente”, explicou.

Inelegibilidade – Cutrim acrescentou também que todos os inadimplentes já estão incluídos, automaticamente, em uma lista a ser encaminhada para ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Nesse caso, a sanção pode acabar sendo a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

“A formação dessa lista é automática. Quem não apresentou as contas dentro do prazo já está incluído. Assim, dependendo do julgamento da Justiça Eleitoral, esses gestores podem se tornar inelegíveis já para as próximas eleições”, completou.

Apesar do alto índice de inadimplência, os números acabaram sendo melhores do que os esperados pelo TCE. Na segunda-feira, também em entrevista a O Estado, o conselheiro Edmar Cutrim admitia estar preparado para uma taxa de 40% de inadimplência. Segundo ele, o fato de muitos dos prefeitos não terem conseguido reeleição no ano passado criou um clima de revanchismo no interior do estado, o que dificultou a reunião de dados em muitas prefeituras. No fim da apuração, apenas 25,8% dos prefeitos e ex-prefeitos não entregaram os documento e, entre os presidentes e x-presidentes de Câmaras, ao índice foi de 28,5%.

“Essa é uma prática que nós, enquanto eleitores, precisamos combater, escolhendo gestores compromissados com o município e não com querelas políticas. É um absurdo um gestor que perde uma eleição e tenta inviabilizar o município por puro revanchismo, porque quem sofre com isso é o povo”, declarou.

(Com informações do Jornal O estado do Maranhão)