“Já não basta (para se conhecer o Direito) dominar as leis e os códigos (Estado legalista). Doravante só é jurista pleno quem também conta com razoável intimidade com a constituição (Estado constitucional de Direito) assim como com os tratados de direitos humanos (Estado constitucional internacionalista).
Isso implica que o juiz já não pode se contentar em conhecer apenas as leis e os códigos. Esse modelo de juiz (legalista positivista) está morto. Será cada vez mais reconhecido como jurássico (ou dinossáurico). O que se lamenta (em pleno século XXI) é que ele está morto mas não foi (ainda) sepultado! A atual (assim como as futuras gerações) conta com o dever de extirpar do nosso mundo jurídico esse juiz legalista. Marcação sob pressão nele, esse é o nosso desafio!”
Os trechos acima transcritos foram extraídos de um célebre artigo da lavra do Professor Luiz Flávio Gomes, intitulado “Decisão histórica do STF: fim da prisão civil do depositário infiel”.
A exposição didática feita pelo eminente mestre representa uma verdadeira aula magna.
Recomendo a leitura atenta do primoroso artigo.
