Salvando a reforma política

Com o escopo de impedir o total fracasso da reforma política, o Senado vai fatiar o texto da sua comissão especial que aprovou 13 mudanças no ordenamento eleitoral.

 O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fixou o dia 20 de maio como prazo para que a comissão apresente as propostas separadamente.

 Presidente da comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) acredita que a votação separada facilita a aprovação de questões polêmicas. Segundo ele, os pontos aprovados não serão modificados, mas consolidados.

 Caberá ao plenário e à Comissão de Constituição e Justiça apreciá-los.

 O ponto de maior controvérsia é a discussão sobre o sistema eleitoral.

 Sob o comando do PT, a comissão aprovou o voto proporcional em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores, que prevê que o voto seja dado aos partidos, e não mais aos candidatos (voto uninominal).

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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