MEC corta 11 mil vagas em cursos de Direito

Enfim, uma notícia alvissareira!!

Com essa boa nova teremos um fim de semana mais feliz.

É que o Ministério da Educação (MEC) resolveu cortar 10.912 vagas do bacharelado em Direito de 136 cursos de instituições privadas de todo o País.

Todos obtiveram baixos índices nas últimas avaliações do MEC. A decisão, contendo os nomes de todas as instituições, deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.

A decisão é da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão criado este ano pelo MEC para cuidar desses temas, comandada pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Luís Fernando Massonetto.

Segundo a pasta, as instituições que sofrerão a medida deverão adequar seus processos seletivos, passando a ofertar anualmente o número de vagas especificado na decisão.

“Essa medida tem dois objetivos principais. Primeiro, de prevenção, porque protege novos alunos em relação aos cursos mal avaliados”, afirmou o secretário. “Em segundo lugar, provocamos a instituição no sentido de que ela obtenha indicadores satisfatórios no futuro”. A medida é provisória – só se torna definitiva se a instituição não melhorar seu desempenho nas próximas avaliações – e não significa o fechamento do curso, e sim a redução de vagas oferecidas.

Hoje, o curso de Direito representa 10,9% das matrículas em graduação no Brasil, com 651.730 alunos – os dados são do último Censo da Educação Superior. Desde 2007, o MEC já fechou três cursos de Direito e extinguiu cerca de 20 mil vagas.

Parabéns ao MEC pela excelente medida. Quem trata o estudo do Direito com seriedade agradece!!!

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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