Justiça Federal reduz subsídio de senador da Paraíba

Vejam essa decisão inédita!!!

O senador Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB), 53, teve o subsídio parlamentar reduzido em cerca de R$ 18 mil por decisão da Justiça Federal da Paraíba.

O tucano recebia cerca de R$ 45 mil por mês, acumulando o salário de R$ 26.723 do Senado e uma pensão de R$ 18.371 concedida aos ex-governadores da Paraíba.

Agora, de acordo com a decisão da Justiça Federal, o senador só receberá do Senado a diferença entre a sua aposentadoria e o teto constitucional, que estabelece um pagamento máximo de R$ 26.723,13. Assim, o Senado passará a pagar por mês ao tucano apenas  R$ 8.351,69.

A decisão atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra Lucena e outros três ex-governadores por acúmulo de aposentadorias com o subsídio de congressista.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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