Ex-guerrilheiro Carlos Marighella é anistiado pelo governo brasileiro

O ex-guerrilheiro Carlos Marighella, que completaria 100 anos na última segunda-feira (5), recebeu anistia post mortem do governo brasileiro. A anistia foi concedida durante a 53ª Caravana da Anistia em Salvador (BA).

Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro, fundador da Ação Libertadora Nacional (ALN) e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964. Ele morreu assassinado em 1969, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops).

De acordo com o Ministério da Justiça, a família de Marighella não solicitou reparação econômica, apenas reconhecimento da perseguição ao militante. Em 2008, Clara Charf, viúva do ex-guerrilheiro, que também foi presa e se exilou em Cuba, passou a receber mensalmente R$ 2,5 mil e o valor mensal retroativo aos cinco anos anteriores.

Segundo análise dos conselheiros da comissão, o Estado agiu de maneira ilegal contra a vida de Marighella, privando-o de seus direitos políticos e de sua liberdade. Antes da anistia política, o Estado já havia reconhecido, em 1996, que fora responsável pela morte dele.

Marighella iniciou a militância aos 18 anos de idade quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro. Preso em 1936 durante a ditadura de Getulio Vargas, foi eleito deputado federal Constituinte em 1946 e, no ano seguinte, foi cassado. Quase 20 anos depois, foi preso novamente pelo Dops. Em 1968, fundou a ALN e no ano seguinte foi assassinado em uma emboscada.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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