As entidades que trabalharam pela aprovação da Lei da Ficha Limpa analisam com entusiasmo, de uma maneira geral, o início da vigência da legislação que afasta do processo eleitoral os chamados fichas-sujas.
A expectativa da maioria das ONGs que formam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela aprovação do projeto, é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não colocarão obstáculos à plena vigência da lei, de iniciativa popular.
“Contrariando todos os que a criticavam e não acreditavam na lei, as recentes decisões dos tribunais superiores e a atuação do Ministério Público, além da vigilância da sociedade, têm demonstrado que a lei veio para ficar e, em breve, viveremos um novo tempo de ética no País”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Dados preliminares da Justiça Eleitoral indicam que cerca de 20 mil políticos registraram candidatura para disputar as eleições deste ano. A lista de candidaturas impugnadas deve crescer ao longo da semana, quando termina o prazo para o Ministério Público apresentar os pedidos de impugnação.
Ophir Cavalcante não acredita que o STF declare a inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, conforme defendem alguns políticos tidos como fichas-sujas.
A lei tem base no artigo 14, § 9º da Constituição, que dispõe sobre o princípio da moralidade eleitoral, disse o presidente da OAB. Quanto ao TSE, seu presidente, Ricardo Lewandowski, tem demonstrado, na visão das entidades, um entendimento em consonância com o espírito da lei.
