Deputado condenado pelo STF recebe só 481 votos

Cinco dias após se tornar o primeiro parlamentar federal do país condenado a prisão, o deputado Tatico (PTB-GO) sofreu o julgamento das urnas. Candidato à reeleição, desta vez por Minas Gerais, Tatico obteve apenas 481 votos e ficou muito distante de uma das 53 cadeiras reservadas à bancada mineira. Em 2006, ele foi eleito com 84.633 votos, a maioria deles originários da região do Entorno do Distrito Federal, sua principal área de atuação.   

Tatico buscava o terceiro mandato por unidade federativa diferente. Na legislatura passada, ele foi deputado pelo Distrito Federal. A votação dele estava sub judice, porque o parlamentar foi indeferido  no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O parlamentar recorreu da decisão.

O petebista teve seu diploma de deputado cassado pelo TRE de Goiás, condenado por fazer uso de caixa dois em sua campanha. O deputado se mantém no cargo graças a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira passada (29) Tatico foi condenado pelo Supremo a sete anos de prisão, em regime semi-aberto, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

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