Arrecadadores cercam nata do empresariado brasileiro

 A estratégia de arrecadação dos principais candidatos à Presidência contraria quem imaginava que a campanha de Barack Obama serviria de inspiração.

Nos EUA, em 2008, ele focou nos pequenos doadores e conseguiu deles 24% de um total de US$ 746 milhões. No Brasil, a aposta é em bancos e empresas.

Os tucanos centralizam a função, ao estilo serrista, em poucas pessoas. No PT, o mesmo arrecadador de Lula envia sua mensagem por meio de cartas a potenciais doadores.

A equipe de Dilma Rousseff vai mirar em 50 tradicionais doadores para bancar boa parte dos R$ 157 milhões que irão financiar os gastos eleitorais da petista.
Eles fazem parte de uma lista de 385 empresas que receberão cartas do tesoureiro de Dilma pedindo oficialmente doações.

Além das cartas, redigidas com a ajuda do marqueteiro João Santana, esse grupo de 50 empresas será procurado pessoalmente pelo tesoureiro José de Filippi Jr., que ocupou mesma função na campanha da reeleição do presidente Lula, em 2006.
Delas, cerca de 30 vão responder por dois terços do financiamento da campanha presidencial da petista.

A maior parte já foi contatada, num “trabalho precursor”, pelos três coordenadores da campanha de Dilma: o ex-ministro Antonio Palocci Filho, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Sob o timbre “Dilma13, presidente, para o Brasil seguir mudando”, as cartas têm três modelos diferentes. Um endereçado a quem já doou, outro a quem se recusou a doar em 2006 e um terceiro para novos doadores.

Em todos eles, o tesoureiro pede doações em nome da “ex-ministra Dilma Rousseff, candidata à sucessão do presidente Lula, para dar continuidade à transformação do país que ele iniciou”.

Ao doador tradicional do PT, será dito que o presidente Lula honrou “os principais compromissos que ele assumiu” e que a “empresa [doadora] também participou destas conquistas”.

Às empresas que se recusaram a doar em 2006, o tesoureiro diz que elas também se beneficiaram dos “avanços conquistados pelo Brasil” e destaca a “posição de liderança internacional do Brasil”, a criação de um “número recorde de empregos” e a retirada de “24 milhões de pessoas da pobreza”.

Até agora, porém, “pingou pouco na campanha”, como diz um dos coordenadores. O cálculo na semana passada era de R$ 5 milhões, arrecadados de dois bancos, duas empreiteiras, uma empresa do setor de mineração e duas pessoas físicas.

(Com informações da Folha de São Paulo)

Projeto de Lei torna obrigatório o uso de linguagem acessível em decisões judiciais

 Com o objetivo de permitir que o cidadão possa compreender o teor de decisões judiciais, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 30/6, proposta que exige o uso de linguagem acessível em sentenças.

 De autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS) o PL 7448/06 foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara.

 A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT/SP). O substitutivo aprovado torna a linguagem acessível como um dos requisitos essenciais da sentença, mas dispensa a exigência de uma outra versão dessa sentença em linguagem coloquial e de seu envio à parte interessada.

 Entre as justificativas do PL está a de que “embora não se desconsidere a importância do advogado enquanto interlocutor técnico autorizado, o Estado tem o compromisso político de dirigir-se diretamente ao cidadão que o procura para a solução de uma lide”.

 (Com informações do blog O Parquet).

Mais de um milhão de eleitores serão identificados pela impressão digital nestas eleições

No Maranhão, o novo sistema será utilizado apenas nos municípios de Paço do Lumiar e Raposa.

  Nas eleições gerais de 2010, eleitores de 60 municípios brasileiros de 23 estados brasileiros vão votar em urnas eletrônicas com leitores receptivos de impressões digitais, mais conhecidos como leitores biométricos. O sistema de votação desenvolvido pela Justiça Eleitoral do país é verdadeiramente democrático e seguro.

A nova tecnologia oferecerá a mais de um milhão de eleitores a oportunidade de participar de uma votação extremamente segura, tendo em vista que além da informatização, por meio da identificação biométrica um eleitor não poderá votar por outro.

No momento da votação, depois que o eleitor apresentar os documentos, sua identidade será confirmada por meio do reconhecimento biométrico de sua digital. Se houver dúvidas ou se a digital não for reconhecida, o mesário terá à sua disposição a folha de votação com as fotos de todos os eleitores daquela seção, à qual poderá recorrer para confirmação da identidade.

O sistema eletrônico de votação em urnas com leitor biométrico já foi usado com êxito nas eleições municipais de 2008 em três cidades pioneiras: Colorado do Oeste/RO, Fátima do Sul/MS e São João Batista/SC. Mas a expectativa é que até 2018 todos os municípios brasileiros já realizem eleições com a nova tecnologia.

Prefeituras não podem retirar cavaletes de propaganda eleitoral.

 Consoante o artigo 37, § 6º, da Lei Geral das Eleições, é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

 A mobilidade exigida pelo legislador restará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6 horas e as 22 horas.

Conforme se infere do referido artigo 37, as autoridades municipais não possuem competência legal para determinar a remoção de artefatos de propaganda eleitoral instalados por candidatos, partidos ou coligações, sob o argumento de estarem cumprido leis de postura municipal.

 Essa norma está prevista no artigo 41 da Lei Geral das Eleições:

 Art. 41. A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal.

 Ademais, o princípio da liberdade de propaganda está agasalhado no artigo 248 do Código Eleitoral:

 At. 248. Ninguém poderá impedir a propaganda eleitoral, nem inutilizar, alterar ou perturbar os meios lícitos nela empregados.

 Na esfera penal, há dois crimes eleitorais relacionados a essa matéria, tipificados no Código Eleitoral:

 Art. 331. Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado:

Pena – detenção até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa.

 Art. 332. Impedir o exercício de propaganda:

Pena – detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

 Portanto, somente a Justiça Eleitoral detém poderes para remover ou sustar a veiculação de qualquer modalidade de propaganda Eleitoral.

A falta que faz a juventude

  Roseann Kennedy

As eleições deste ano terão a menor participação de jovens de 16 e 17 anos desde 2004. Agora serão 2,39 milhões de eleitores nessa faixa etária. Uma queda de quase sete por cento em relação a 2006.

O Tribunal Superior Eleitoral diz não ter um elemento taxativo que explique a redução. Precisaria de um estudo mais detalhado do perfil, por unidade da federação e de comparações com o censo demográfico.

Claro que, na parte estatística, é preciso fazer comparações inclusive com os dados demográficos que serão atualizados pelo IBGE este ano. É fato, também, que houve a migração natural de faixa. Os jovens que tinham 16 e 17 na eleição passada agora já estão nos seus vinte anos.

Mas, se sairmos do campo estatístico para uma análise na área da ciência política, podemos apostar que essa queda reflete o desinteresse do jovem pela política. Expõe desencantamento com os políticos e com os governos.

O mais preocupante é que o movimento também leva-nos a pensar se há uma falta de esperança disseminada nessa faixa etária. Porque, lá trás – em 1989, 2002, 2004 – víamos uma empolgação do adolescente por ter conquistado o direito do voto. Então, eles iam para as ruas, acreditando que poderiam melhorar o país.

Essa garotada dava fôlego, expectativa de renovação. Mas agora, não vemos mais esses grupos de adolescentes conversando nas escolas, nas ruas, sobre o primeiro voto. Também não há nenhum fato novo que motive essa meninada a tirar o título eleitoral, para dispensar um dia a mais de lazer e enfrentar filas para colocar seu voto na urna.

Eleição é assunto que entra na pauta, apenas, do grupo que já é obrigado a votar. Porém, mesmo para esses, tem sido difícil se envolver com a corrida presidencial, por exemplo. As candidaturas presidenciais não trazem propostas para atrair a juventude.
 
Será que isso é uma pequena amostra do que aconteceria no país se o voto não fosse obrigatório para todos?

O certo é que os dados servem de base para outros estudos comparativos. Podem ser usados pelos estrategistas políticos na escolha dos focos de campanha e para a Justiça eleitoral escolher também alvos de campanhas educativas.

Vice-procuradora ganha mais poder no MPF

 Alvo de críticas do presidente Lula, Sandra Cureau assume o comando do órgão por um dia

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, publicou ontem no Diário Oficial da União portaria nomeando a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, como a terceira na linha sucessória da chefia do Ministério Público Federal. Ontem, como Gurgel e sua vice, Deborah Duprat, estavam fora de Brasília, coube a Sandra, a quem o presidente Lula se referiu como “uma procuradora qualquer”, assumir por um dia a chefia do MP. Hoje, Deborah volta de férias e reassume o comando do órgão até a volta de Gurgel.

No início da semana, o PT ameaçou denunciar Sandra por conduta imprópria, após ela ter anunciado que abriria uma investigação por abuso de poder político contra o presidente Lula. Na semana passada, num comício da candidata petista Dilma Rousseff, o presidente criticou a atuação da procuradora.

– O que eles querem é me inibir, para fingir que eu não conheço a Dilma. É como se eu pudesse passar perto dela (Dilma), tem uma procuradora qualquer aí…, e eu vou passar de costas viradas e fingir que não a conheço. Mas eu não sou homem de duas caras – disse Lula.

Recentemente, a procuradora disse que Lula “não consegue ficar com a boca fechada” e, por isso, é multado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer campanha indevida em favor de Dilma. Segundo a procuradora, lula teria feito campanha em evento oficial no CCBB, semana passada, quando citou Dilma como uma das maiores responsáveis pelo projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo.

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, chegou a anunciar que denunciaria Sandra ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – órgão também presidido por Gurgel. Mas desistiu após conselho do departamento jurídico do PT.

Diante da ameaça do PT, Gurgel divulgou nota em apoio à colega e considerou a atitude uma tentativa de intimidação. Associações de membros do Ministério Público e do Judiciário também saíram em defesa da procuradora.

Levantamento publicado ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que Sandra apresentou mais ações contra o PSDB e o candidato José Serra do que contra o PT e Dilma, no TSE. Das 28 ações do Ministério Público Eleitoral, 16 eram contra a campanha tucana e 12 contra a petista. As ações contra o PT foram apresentadas e julgadas primeiro, dando a impressão de que a legenda foi mais acionada.

(Correio Braziliense)

Vida pregressa dos candidatos

Na eleição deste ano, o cidadão tem diversos meios de conhecer a vida pregressa dos candidatos, mesmo sem sair de casa. Uma das principais novidades é a consulta às certidões criminais dos políticos na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consulte aqui

Mas o eleitor deve ficar atento e fazer suas pesquisas usando outras fontes. Confira você mesmo:

Além da página do TSE, existem outros meios de o cidadão obter informações úteis na hora de escolher em quem votar. São eles, por exemplo:

Congresso em Foco – seção Ajude a limpar a política

Transparência Brasil – projeto Excelências

Associação dos Magistrados Brasileiros – Cartilha Eleições Limpas

Tribunal Superior Eleitoral – Divulgação de Candidaturas

Ordem de votação na urna eletrônica

Candidatos ficam em dúvida na hora de imprimir material de campanha

 Muitos candidatos e eleitores ainda têm dúvidas acerca da seqüência de votação para os diversos cargos em disputa. Assim, divulgamos novamente a ordem de votação na urna eletrônica.

 A urna exibirá ao eleitor, primeiramente, o painel relativo à eleição proporcional e, em seguida, o referente à eleição majoritária, nesta ordem:

 I – Deputado Estadual;

II – Deputado Federal;

III – Senador primeira vaga;

IV – Senador segunda vaga;

V – Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI – Presidente da República

Atenção: houve uma mudança sutil na legislação eleitoral. Em 2006, o primeiro voto era dado para o cargo de Deputado Federal.

Lei da Ficha Limpa vai virar livro e site

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançará publicação com interpretações de juristas sobre a extensão da lei

  A Lei da Ficha Limpa continua mobilizando entidades envolvidas na aprovação da proposta. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), presente na discussão desde o início da coleta das assinaturas, lança na próxima semana, no dia 28, um livro com a interpretação de juristas, que colaboraram na elaboração do texto da iniciativa popular. (veja a íntegra da Lei).

O lançamento acontecerá na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 18h. Interessados no livro que não possam ir ao lançamento devem entrar em contado com o MCCE.

Site

Além do livro, o MCCE lançará também um site em que divulgará os nomes de todos os candidatos que possuam ficha limpa. A intenção do movimento é que a informação seja compartilhada com todos os sites e outras publicações que foram parceiras na divulgação da proposta quando ela ainda tramitava no Congresso.

A lista divulgará a relação completa, de acordo com os Tribunais Regionais Eleitorais, dos candidatos aptos a concorrerem e os documentos que comprovam a elegibilidade dos mesmos.

A aplicação da nova Lei para as eleições deste ano colaborou diretamente para o aumento das ações de impugnação este ano. Ao todo, mais de 3 mil candidaturas foram colocadas sub judice no país. Dessas, 441 (veja a lista) impugnações ocorreram baseadas nas restrições previstas na Lei da Ficha Limpa.

Liberado jingle de Collor com apoio a Dilma e Lula

Lessa tentou proibir a música na campanha, mas TRE deu ganho de causa ao adversário

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) informou ontem que foi concedida liminar autorizando a circulação do jingle de campanha do senador Fernando Collor (PTB), candidato ao governo do estado, que faz referência ao presidente Lula e à presidenciável Dilma Rousseff (PT).

Anteontem, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que tentará voltar ao cargo em outubro, questionou o uso do jingle. Ele argumentou que Collor não pode fazer propaganda ligando sua imagem à dos petistas, já que seu partido, o PTB, está coligado nacionalmente com o PSDB de José Serra.

A liminar foi concedida pelo juiz Antônio Carlos Gouveia. Segundo o site G1, a Comissão de Apoio a Juízes Auxiliares da Propaganda Eleitoral (CAJA), ligada à Secretaria Judiciária do TRE-AL, informou que o mérito da sentença ainda será avaliado pelos três juízes que formam a comissão.

O jingle diz “É Lula apoiando Collor, é Collor apoiando Dilma pelo bem dos mais carentes. (…) Os três pelo bem de Alagoas”. O jingle de Lessa também faz referência a Lula, mas não cita Dilma: “É Lessa, é Lula juntos por Alagoas”.

(O Globo)