Reunião de partidos políticos com o TRE ocorre nos dias 10 e 11 de junho

Dirigentes e representantes de partidos políticos envolvidos com a organização dos registros de candidaturas e prestação de contas participam na próxima terça e quarta-feira, 10 e 11 de junho, de reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para abordagem de temas referentes às eleições 2014.

O convite foi feito via ofício-circular aos 31 partidos políticos anotados no âmbito da Justiça Eleitoral maranhense pelo desembargador Froz Sobrinho (presidente do órgão) com o intuito de estreitar a relação entre eles, além de proporcionar esclarecimentos acerca da utilização dos sistemas disponibilizados durante o período eleitoral. 

Programação
A programação inicia com palestras no dia 10, a partir das 14h30, no auditório Irtes Cavaignac (5º andar do prédio anexo do TRE, localizado na avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha), seguindo até as 18h30.

 No dia 11, entre 15h e 17h, os participantes recebem treinamento para utilizar o módulo externo do CANDex.

Lei que muda ordem de votação na urna não vigora para Eleições 2014

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão administrativa de quinta-feira (29), que a lei que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado federal não vigorará para as Eleições 2014.

O Tribunal entendeu que a Lei nº 12.976, de 19 de maio deste ano, não valerá para o pleito deste ano. A lei, que alterou o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), modifica a ordem de votação de dois cargos na urna, colocando em primeiro lugar a escolha para deputado federal, ao invés de deputado estadual/distrital.

Assim, nas eleições de 5 de outubro, os cargos continuarão a ser apresentados para a escolha do eleitor na seguinte ordem na urna eletrônica: deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador de Estado e presidente da República.

Relator da questão de ordem sobre a aplicação da lei para o pleito de outubro, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que a implantação da mudança para as eleições deste ano demandaria a liberação de nova versão de software, de treinamento, entre outros fatores.

O ministro disse que, caso a alteração vigorasse para as eleições de 2014, haveria a necessidade de outra campanha institucional do TSE para divulgar a nova ordem de votação.

O presidente do TSE informou ainda que o órgão técnico da Corte recomendou também, se a mudança fosse implantada, um teste de integração para avaliar os reflexos da alteração em todos os sistemas eleitorais, antes do teste em campo, este previsto para a próxima semana (2 a 6 de junho).

Por essas razões, o Plenário do TSE votou pela não aplicação da alteração promovida pela Lei nº 12.976 nas Eleições 2014.

Biometria impede que eleitor vote no lugar de outro

Nas Eleições Gerais de 2014, cerca de 21 milhões de brasileiros serão identificados por meio das impressões digitais na hora da votação. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe  Janino, a biometria é um compromisso da Justiça Eleitoral com a melhoria contínua de seu processo e  impede que um eleitor se passe por outro, tendo em vista que não há no mundo duas pessoas com digitais iguais. “Considerando que no mundo não há duas digitais iguais, esse procedimento é extremamente confiável e preciso. Se retira, dessa maneira, a intervenção humana do processo de votação, trazendo, evidentemente, celeridade e credibilidade”, afirma o secretário.

Ao falar sobre a intervenção humana no processo de votação, Giuseppe lembra que ela já fora drasticamente reduzida quando da implantação da votação eletrônica. Desde as eleições municipais de 2000, todos os brasileiros escolhem os seus representantes utilizando a urna eletrônica. No entanto, verificou-se que em um procedimento ainda havia a intervenção humana: na identificação do eleitor. Neste momento, o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica, e, se aquele título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, a urna é liberada pelo mesário para que o eleitor vote.

Com a adoção da biometria, o processo de votação exclui esta última possibilidade de intervenção humana, pois a urna é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as digitais daquele eleitor e libera a urna para a votação.

De acordo com o secretário, o cadastro eleitoral é um dos maiores cadastros do Estado, um dos mais confiáveis e há nele o registro dos dados de mais de 75% dos cidadãos brasileiros. Com o recurso da biometria, inclui-se mais um mecanismo de garantia de individualização desse cadastro, impedindo que haja a redundância de registro, ou seja, que duas pessoas sejam registradas com os mesmos dados.

Legislação e resoluções das Eleições 2014 podem ser acessadas no Portal do TSE

Qualquer pessoa interessada, pesquisadores, estudantes, jornalistas, dirigentes e filiados a partidos políticos e postulantes a candidatos têm amplo acesso ao link Eleições 2014 da aba “Eleições”, localizada na barra em azul no Portal do TSE. O link traz a legislação eleitoral e partidária e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as regras do pleito de 5 de outubro.

Nesta área, com total facilidade, o usuário pode consultar os seguintes tópicos: Audiências públicas realizadas e que resultaram nas resoluções do pleito de 2014; Calendário eleitoral, que contém as principais datas de todo o processo eleitoral; Normas e documentações, com as íntegras do Código Eleitoral, Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/1990) e das resoluções que disciplinam as eleições deste ano; Parceria para divulgação de resultados, com informações, instruções, manuais e softwares destinados às entidades parceiras da Justiça Eleitoral na divulgação dos resultados das Eleições 2014; Pesquisas eleitorais, com o registro e disponibilização de pesquisas de opinião pública sobre o pleito e eventuais candidaturas; Programa mesário voluntário; e Prestação de contas.

O interessado pode acessar ainda, nesta área, o tópico Campanhas publicitárias, que traz as mídias de diversas campanhas do TSE voltadas às eleições deste ano, tais como a Campanha de Incentivo à Atuação de Mesários, a Campanha Mulher na Política e a Campanha de Acessibilidade Eleições 2014, entre outras.

O Dicionário do Baixadês

Os encantos da Baixada Maranhense

Com o propósito de “preparar o terreno” para o lançamento do nosso livro “Dicionário do Baixadês”, no dia 29 de maio (quinta-feira, na AABB), produzimos o presente artigo em homenagem aos encantos, belezas e riquezas da Baixada Maranhense.

O Maranhão possui 217 municípios distribuídos em 5 mesorregiões e 21 microrregiões geográficas. A microrregião da Baixada Maranhense pertence à mesorregião Norte Maranhense. De acordo com a atual divisão microrregional fixada pelo IBGE, os municípios de Cajapió, Bacurituba, Bequimão e Alcântara não integram mais a microrregião geográfica da Baixada Maranhense. A partir de 1990, passaram a fazer da microrregião do Litoral Ocidental Maranhense, ao lado de Mirinzal, Central do Maranhão, Guimarães, Cururupu, Cedral, Porto Rico, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.

Como elemento de paisagem, a Baixada é uma imensa planície que forma o Pantanal Maranhense, com toda a sua diversidade de fauna e de flora que ornamenta os campos naturais da microrregião. É um santuário ecológico de rara beleza, que encanta nativos e visitantes e a paisagem muda de acordo com a época do ano. É uma região vocacionada ao turismo sustentável.

Situada às margens do Golfão Maranhense, ostentando características naturais amazônicas e diferentes ecossistemas, a Baixada Maranhense foi transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), por meio do Decreto Estadual nº 11.900, de 11 de junho de 1991.

Os principais rios da Baixada: Aurá, Maracu, Mearim, Pericumã, Pindaré e Turi.

Os principais lagos: Aquiri, Cajari, Capivari, Coqueiro, Formoso, Itans, Lontra, Maraçumé e Viana.

Os principais peixes: acará, acari, aracu, bagrinho (anojado), cabeça-gorda, calambanje ou carambanja, camurim, carrau, cascudo, corró, curimatá, jandiá, jeju, lírio, mandi, mandubé, muçum, pacu, pescada, piaba, piau, piranha, pirapema, sarapó, solha, surubim, tapiaca, traíra e viola.

As principais aves: bacurau, carão, colhereiro, garça, gavião caramujeiro, guará, gueguéu, graúna, jaburu, jaçanã, japeçoca, juriti, lavadeira, maçarico, marreca, mergulhão, pato-do-mato, pescador, pirulico, siriquara, socó e tetéu.

As principais plantas: aninga, arariba, arroz-do-campo, caçu, canarana, cantã, capim-açu, capim-de-marreca, gameleira, gapéua, guarimã, jeniparana, junco, jurubeba, mata-pasto, mururu, orelha-de-veado, taboa, titara e tripa de vaca.

As principais atividades econômicas: pesca de subsistência, agricultura familiar, pecuária extensiva, piscicultura, caça, extrativismo vegetal (babaçu) e pequenas criações (galinhas, patos, porcos, ovinos, caprinos etc).

As técnicas de pescaria: camboa, choque ou socó, curral, espinhel, gadanho, landruá, malhadeira, manzuá, matapi, paris de talos, pesca de litro (piabas), pesca de anzol (linha e caniço), pesca de fojo, pesca de ganzepe, puçá, rede de arrasto, tapagem, tarrafa e zangaria.

A gastronomia típica: arroz de jaçanã, bagrinho da região, catraio ao molho pardo, ceia de bagre, galinha caipira, muçum guisado, pato ao molho pardo, piaba frita com farinha d’água, torta de jabiraca, traíra cozida ou frita e queijo de São Bento e Peri-Mirim.

Rejeição ao voto obrigatório chega a 61% no Brasil

A rejeição ao voto obrigatório chegou pela primeira vez a 61% no Brasil, de acordo com pesquisa do Datafolha, publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. O instituto ouviu mais de 2.800 pessoas em 7 e 8 de maio. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, 57% dos eleitores não votariam no próximo dia 5 de outubro, se tivessem opção. O índice é recorde. Desde 1989, a pergunta sobre comparecimento é feita aos eleitores, mas o total dos que não iriam votar caso não houvesse obrigatoriedade nunca superou os 50%. 

Na faixa etária mais jovem, de 16 a 24 anos, a rejeição é de 58%, que é considerada uma porcentagem alta em relação aos padrões anteriores. Entre o eleitorado de 45 a 59 anos, a opinião desfavorável passa para 68%. Em relação à renda e à escolaridade, a rejeição é grande entre os mais ricos e escolarizados. A pesquisa aponta que 68% dos que têm renda familiar mensal acima de dez salários mínimos são contra o voto obrigatório. O índice aumenta para 71% entre os que têm ensino superior.

O voto obrigatório é uma regra prevista no artigo 14 da Constituição Federal. O comparecimento às urnas é facultativo apenas para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e os que têm 16 ou 17 anos.

Judiciário é o que menos cumpre Lei de Acesso, diz estudo

Os órgãos do poder Judiciário foram os que menos se adaptaram, no âmbito federal, às normas previstas na Lei de Acesso à Informação, que completa dois anos de vigência nesta sexta-feira (16). 

 A conclusão consta do relatório “Monitoramento da Lei de Acesso à Informação em 2013”, produzido pela organização internacional de direitos humanos Artigo 19, que mediu a eficácia da lei em 51 órgãos públicos federais ligados ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, de setembro e dezembro do ano passado.

 Em uma avaliação usando o conceito de “transparência passiva”, que diz respeito à divulgação de informações por um órgão público mediante uma solicitação formal, o Judiciário foi o poder que menos respondeu a pedidos de informações, o que mais demorou para dar retorno às solicitações e o que menos ofereceu respostas satisfatórias, na comparação com órgãos ligados aos outros dois poderes.

 Os órgãos do Judiciário também não estão se saindo bem em relação aos requisitos de “transparência ativa”. Isto é: segundo o estudo, esses órgãos não estão divulgando, em local de fácil acesso e via internet, informações produzidas ou mantidas por eles que sejam de interesse coletivo – por exemplo: números de telefones e endereços, informações relacionadas a projetos específicos e audiências públicas.

 No Judiciário, a pesquisa considerou o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os cinco tribunais regionais federais , além do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional do Ministério Público.

 Mais avançado

De acordo com o levantamento, os órgãos do Executivo federal foram os que implementaram, de maneira mais completa, a Lei de Acesso à Informação, tanto no que diz respeito à transparência ativa quanto no que se refere à transparência passiva. Trinta e oito foram alvos da pesquisa.

Presidente do TSE: julgamentos da Lei da Ficha Limpa serão mais céleres

Em entrevista coletiva na manhã da última sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou que os processos que têm como base a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) deverão ser julgados de forma mais célere nas eleições deste ano. A afirmação foi em reposta a jornalistas que questionaram o rescaldo de processos referentes às Eleições 2012, que ainda não foram finalizados.

 O ministro lembrou que esta será a primeira eleição geral com a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Destacou que uma eleição municipal é muito mais complexa devido à quantidade de candidatos e o fato de o processo eleitoral ter início no juízo eleitoral e percorrer as diversas instâncias da Justiça Eleitoral até chegar ao TSE. Nestas eleições haverá menos candidatos, os processos começam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), portanto, a tendência é que haja uma celeridade maior. Além disso, o ministro Dias Toffoli lembrou que em 2012 houve greve dos Correios em pleno período das eleições, o que dificultou a chegada dos processos, que ainda são encaminhados por meio físico.

 Processo eletrônico

Nesse sentido, o presidente do TSE afirmou que, logo após as eleições, pretende dar continuidade à implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), para viabilizar um andamento ainda mais ágil das ações que tramitam na Justiça Eleitoral.

 Prestação de contas

Questionado sobre os procedimentos para analisar as prestações de contas dos partidos e candidatos, o presidente afirmou que nos últimos anos as resoluções e as leis passaram a criar maior condição de transparência para a fiscalização dessas contas. Ele destacou ainda que a cada eleição se aprimoram os níveis de controle e, portanto, houve um avanço significativo. O ministro citou a nova regra que prevê a indicação dos doadores já nas prestações de contas parcias, apresentadas em agosto e setembro do ano eleitoral. Essa regra foi implantada pela minirreforma eleitoral de 2013 e incluída na resolução de prestação de contas.

 A norma determina também que o partido indique o candidato beneficiado por determinada doação de empresa, evitando assim a chamada doação oculta, quando empresas doavam para candidatos sem especificar quais candidatos seriam beneficiados. “Penso que é um avanço significativo”, afirmou o ministro Dias Toffoli ao destacar que poderá ser feito um rastreamento da origem e o destino dos recursos, a partir dessas informações.

 Substituição de candidatos

Outra novidade para este ano é que os candidatos majoritários só poderão ser substituídos com 20 dias de antecedência da eleição, evitando confusões para o eleitor, que precisa saber quem são de fato os candidatos aptos a concorrerem ao pleito. Na regra anterior, os candidatos podiam ser substituídos até a véspera do dia da votação.

 Financiamento de campanha

Em relação à ação que tramita no STF (ADI 4650) sobre o financiamento exclusivamente público de campanhas, o presidente do TSE afirmou que não há tempo para aplicar a decisão da Suprema Corte nas eleições deste ano. No entanto, ele lembrou que existe a possibilidade de o próprio Congresso Nacional editar uma lei específica para cada eleição criando um teto de gastos de campanha. A data limite para a aprovação desta lei é o dia 10 de junho, quando se inicia propriamente o processo eleitoral.

 No caso de não haver a lei, cada partido pode estabelecer o seu próprio limite, “mas aí o céu é o limite”, afirmou ele ao destacar que ainda tem esperança de que o Congresso Nacional aprove lei fixando o teto para os gastos de campanha para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. O ministro disse que procurou os presidentes da Câmara e do Senado para pedir que o Legislativo estabeleça o limite financeiro para as campanhas eleitorais deste ano.

 Desafios da Justiça Eleitoral

O presidente, Dias Toffoli, falou ainda sobre propaganda na internet, minirreforma eleitoral, reforma política e desafios da Justiça Eleitoral. Sobre esse último tema, ele pontuou a necessidade de se baratear a urna eletrônica e tornar o manuseio mais fácil com a possibilidade de promover referendos e plebiscitos para consultar os cidadãos com mais frequência, já que este é um recurso previsto na Constituição Federal.

 Ele citou também a necessidade de mais servidores efetivos para a Justiça Eleitoral, considerando que nos cartórios, por exemplo, há casos de apenas um servidor da Justiça Eleitoral, criando a necessidade de requisitar servidores de outros órgãos. Por fim, apontou a necessidade do constante aperfeiçoamento da legislação.

 Corpo permanente

Ainda sobre Justiça Eleitoral, o ministro lembrou que a instituição foi criada para dar mais imparcialidade e tirar a influência do Poder Executivo em relação às eleições. À época da criação, em 1932, como não havia recursos para criar um novo órgão no Poder Judiciário, optou-se por utilizar juízes emprestados de outras cortes. Para ele, a rotatividade dos membros da Justiça Eleitoral com o cumprimento de mandatos que duram de dois a quatro anos evita a existência de um “super poder”. De acordo com o ministro, a oxigenação é necessária e, por essa razão, ele é contra uma carreira específica de juízes eleitorais.

 Ao ser questionado sobre como coibir ataques a candidatos na internet, mais especificamente nas redes sociais, o ministro Dias Toffoli lembrou que, sempre que houver calúnia ou notícia falsa, há a possibilidade de se suspender a propaganda veiculada ou dar direito de resposta aos ofendidos. No entanto, ele destacou que “a Justiça Eleitoral existe para garantir a ampla liberdade de voto do eleitor e evitar abusos, mas quanto menos aparecer no processo eleitoral é melhor para todos”.

Ficha limpa: TCU prepara lista com 6 mil nomes barrados para as eleições

Presidente do Tribunal de Contas da União vai encaminhar relação de políticos com contas reprovadas em todo o país ao TSE até o final de junho. Em evento, Augusto Nardes também criticou preparativos para a Copa. Segundo ele, metade das obras prometidas não foi concluída.

Brasília/DF – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, encaminhará até junho ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. Segundo Nardes, a relação está em fase final de preparação.

“É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança e da qualidade dos serviços prestados”, disse Nardes. Ele participou do lançamento do portal Fiscaliza Rio 2016, criado pelo TCU e pelos tribunais de contas do Estado do Rio e do Município do Rio de Janeiro.

Durante a cerimônia, o presidente do TCU disse que o país terá decepções com a Copa e destacou que em torno de 50% das obras prometidas não foram concluídas. “Estive em Cuiabá e fiquei impressionado. Está uma praça de guerra”, disse. Nardes também citou dificuldades nos aeroportos de São Paulo, Rio, Fortaleza e Belo Horizonte.

“Espero que a Copa seja um sucesso até pelo jeitinho dos nossos atletas, que nesse aspecto é positivo. Mas no jeitinho de fazer as obras no Brasil, com certeza estamos deixando a dever no sentido de apresentar para a sociedade uma solução melhor”, avaliou. Para Nardes, o visitante passará por constrangimentos no transporte durante o torneio provocados pela falta de planejamento.

Para o presidente do TCU, a grande tragédia do Brasil é a ausência de governança, que impede os projetos de serem entregues de forma adequada. Quanto à fiscalização das obras das instalações para as Olimpíadas de 2016, ele disse que os três tribunais estão trabalhando em conjunto, e o portal ajudará nessa tarefa.

Mais cedo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, tinha dito que a Copa não é o foco das manifestações pelo país. Segundo ele, as reivindicações estão relacionadas a demandas sociais, não diretamente ao torneio. O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que os protestos não assustam o governo e são democráticos, desde que os manifestantes não recorram à violência.

“No caso de Deodoro [Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste da cidade, onde serão disputadas algumas modalidades como tiro, hipismo e esgrima], estamos com a fiscalização em conjunto para que as obras não atrasem, ou seja, estaremos de olho a todo momento e usando este portal como forma de controle”, destacou Nardes. Ele também citou preocupação com as obras de extensão do metrô do Rio até a Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.

O portal pode ser acessado pelo endereço www.fiscalizario2016.gov.br. Além de português, os textos serão publicados em inglês e espanhol. A página permitirá que qualquer pessoa acompanhe os gastos, a execução de projetos, as fiscalizações dos tribunais e as notícias sobre os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que ocorrerão no Rio de Janeiro.

(Agência Brasil)