Sabatina de Luiz Fux deve ocorrer até quinta

  O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira que a sabatina de Luiz Fux, primeiro indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF (Supremo Tribunal FederaL), deve ocorrer até quinta-feira.

 O presidente do Senado esteve reunido hoje pela manhã com o presidente do STF, Cezar Peluso.

 “A sabatina do ministro Fux deve ocorrer amanhã ou, no máximo, quinta-feira, porque ainda não temos a Comissão de Constituição e Justiça composta e eu pedi aos líderes que o fizessem hoje. Amanhã, então poderíamos eleger o presidente e, em seguida, nós teremos condições de ouvir o ministro Fux, conforme determina a Constituição.”

 A CCJ é composta por 23 titulares e 23 suplentes. Após essa definição, um dos integrantes será escolhido para a mensagem com a indicação de Fux, para somente então ser realizada a sabatina que, regimentalmente, é feita em reunião posterior à leitura do relatório, caso não seja requerida dispensa de prazos.

 Nesta quarta-feira, o colegiado deverá realizar a primeira reunião do ano. Depois da CCJ, a indicação segue para análise do plenário.

 O “Diário Oficial” da União publicou na edição da última quarta-feira a indicação de Fux, que tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

 A vaga no STF estava aberta desde agosto de 2010, quando o ministro Eros Grau se aposentou.

 A demora para apontar o 11º ministro atrapalhou julgamentos cruciais, como o que trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa –empatado em 5 a 5 no tribunal.

‘Faustão’ dá menos audiência que ‘Garfield 2’

 

Enfim, uma boa notícia!!!

 O “Domingão do Faustão” não anda em uma boa fase. No último domingo, perdeu no Ibope da Grande SP para o filme “Garfield 2”, que o antecedeu na tela da Globo. Marcou 15 pontos, contra 16.

 Na semana passada, “Faustão” deu 1 ponto a mais do que o longa da “Temperatura Máxima”. No dia 23, o programa de Fausto Silva teve média de 12,2 pontos, a menor de sua história.

“Dança das cadeiras” opõe Câmara a STF

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) podem fazer com que a Câmara dos Deputados tenha sua composição alterada em 20 cadeiras, segundo levantamento feito pelo Estado. Isso pode ocorrer porque a Câmara está dando posse aos suplentes de deputados licenciados seguindo a lista dos mais votados dentro das coligações, mas liminares concedidas pelo STF determinam que sejam empossados suplentes do partido daquele deputado que se licenciou.

A Câmara, no entanto, deve analisar cada caso em separado e só vai cumprir as liminares depois de seguir um procedimento constante do seu regimento interno.

PEC fixa prazo para indicação de ministro do STF

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) anunciou que apresentará uma proposta de emenda constitucional fixando o prazo de 20 dias para que o presidente da República indique ao Senado os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores, além de outras autoridades do Judiciário. O trecho da Constituição Federal que determina essa competência (artigo 84) não estipula prazo para que a vaga seja preenchida e, por isso, a indicação pode levar meses.

Marisa Serrano disse que a ideia de apresentar a proposta surgiu devido à demora do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em indicar um novo ministro para o STF. A Corte tem 11 membros, mas uma das cadeiras está vaga desde agosto do ano passado, quando Eros Grau se aposentou. Somente nesta semana a presidente Dilma Rousseff oficializou a indicação do nome de Luiz Fux para votação pelo Senado Federal.

A senadora argumenta que colegiados como o STF são compostos por números ímpares de ministros justamente para evitar impasses em casos polêmicos – ou seja, para que não haja empate nas votações, como foi o caso do julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Marisa Serrano lembrou que o vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, teria dito que “esses seis meses de desfalque (com a vaga deixada por Eros Grau) evidenciaram o risco e foram um aprendizado para todos”. Ela também recordou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia solicitado rapidez na indicação do novo ministro daquela corte.

Poder Judiciário do Maranhão já conta com mais de 1.100 seguidores no Twitter

Um ano após a implementação do serviço, em 07 de fevereiro de 2010, o perfil do TJMA na rede social Twitter já conta com 1.155 seguidores, dentre magistrados, juristas, autoridades diversas, servidores e demais interessados.

 A ação, a cargo da Assessoria de Comunicação Social, foi implementada no Plano de Ação Estratégica da Assessoria de Comunicação da Presidência do TJMA da atual gestão, que desenvolve diversos produtos voltados para a divulgação das atividades do Tribunal de Justiça e seus magistrados e servidores, a exemplo do boletim eletrônico diário para o público externo; o boletim eletrônico semanal para o público interno e a Revista trimestral do TJ.

 Este novo canal de comunicação, via internet, vem se consolidando entre os usuários como uma relevante ferramenta de divulgação das informações de relevância pública e interesse institucional, com mensagens curtas que remetem aos endereços eletrônicos das instituições, onde são encontradas mais informações.

 A ASSCOM-TJMA posta diariamente as notícias, a maioria produzidas pelo núcleo de jornalismo e publicadas no site, além das pautas e andamento dos projetos do Tribunal. Tem ainda o cuidado de seguir apenas órgãos do sistema judiciário e da imprensa, disseminando assim as informações ao publico de interesse.

 Outras instituições como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça também dedicam espaço na rede social e uso dessa ferramenta é crescente na sociedade em geral.

Ministra do STF garante precedência de suplente do PSB para vaga de deputado

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Mandado de Segurança preventivo (MS 30260) ao suplente de deputado federal Carlos Victor da Rocha Mendes (PSB/RJ), garantido-lhe o direito de precedência na ocupação de vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.

Carlos Victor ficou com a segunda suplência na lista da coligação formada entre o Partido Socialista Brasileiro e o Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Em seu despacho, a ministra observa que os documentos apresentados pelo suplente tornam verossímeis as alegações de que Alexandre Cardoso, do mesmo partido, pode não assumir o cargo de deputado federal devido a sua confirmação como Secretário de Estado, e que a vaga deixada por ele pode vir a ser preenchida por um candidato do PMN.

Cármen Lúcia cita a decisão do Plenário do STF em dezembro de 2010, no julgamento de liminar em Mandado de Segurança (MS 29988), no sentido de que, no sistema eleitoral proporcional, os mandatos parlamentares pertencem aos partidos políticos, e não às coligações.

Eleitor faltoso nos três últimos pleitos pode ter título cancelado

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico a Resolução nº 23.334 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece prazos para execução do cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nos três últimos pleitos. Tais eleitores têm até o próximo dia 14 de abril para regularizar sua situação, sob pena de cancelamento do título eleitoral.

A partir do dia 9 de fevereiro, os eleitores poderão consultar os nomes e números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições, por meio de listagem a ser afixada nos cartórios eleitorais.

Para efeito de cancelamento, serão consideradas as ausências às eleições gerais e municipais com data fixada pela Constituição Federal, além dos pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Conforme a Resolução, não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência “que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais”.

Prazos

Quem não votou nem justificou o voto nas três últimas eleições deve procurar o cartório eleitoral, a partir do dia 14 de fevereiro e até o dia 14 de abril de 2011, para regularizar sua situação. Na próxima quarta-feira (9), estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos nos três últimos pleitos.

O dia 2 de maio marca o início do cancelamento dos títulos dos eleitores que não ajustaram sua situação. No dia 6 do mesmo mês, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores faltosos nas três últimas eleições.

Confira os principais processos na pauta do TSE em 2011

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá apreciar processos polêmicos neste primeiro semestre de 2011. Entre as questões mais controvertidas estão: a validade das eleições no Pará para o Senado Federal; os critérios de suplência no caso de um parlamentar se afastar para ocupar outro cargo público; e recursos contra expedição de diploma. Os ministros também devem se pronunciar sobre o registro de candidatura de Paulo Maluf – apesar de o TRE paulista ter negado o registro, Maluf conseguiu liminar junto ao TSE autorizando sua diplomação.

Pará

O PMDB paraense questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado, que proclamou eleitos os candidatos Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Jorge Brito (PSOL) ao cargo de senador, colocados em primeiro e quarto lugar, respectivamente, nas eleições de 3 de outubro.

O partido sustenta que o correto, no caso, seria a realização de nova eleição para o cargo, pois os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que foram considerados inelegíveis pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10), somariam mais de 50% dos votos válidos. Vale lembrar que os dois candidatos apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE.

O partido alega que Barbalho e Rocha, juntos, totalizaram mais de três milhões de votos, correspondentes a um percentual de 56,83% dos votos válidos. Assim, ressalta que esse percentual autoriza a declaração da nulidade da eleição para o Senado, de acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral.

Suplência

Outro tema sobre o qual os ministros do TSE devem se pronunciar diz respeito à ocupação de vaga de deputado federal em caso de licença. A consulta foi apresentada à Corte pelo deputado federal Flávio Antunes (PSDB-PR).

Na consulta, o parlamentar questiona qual critério de suplência a ser adotado, caso o parlamentar, em exercício de mandato, se afaste por licença para ocupar outro cargo público, como o de Ministro de Estado ou de Secretário Estadual. A preocupação de Antunes está relacionada à manutenção da mesma proporcionalidade partidária na representação do Congresso Nacional.

Paulo Maluf

Entre as questões que podem ser julgadas pelos ministros da Corte está o registro de candidatura de Paulo Maluf – em dezembro, o parlamentar, que se elegeu deputado federal por São Paulo pelo Partido Progressista, conseguiu liminar na Justiça Eleitoral autorizando sua diplomação.

A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio, do TSE. Em sua decisão, o ministro destacou que, no momento da análise do registro de candidatura de Paulo Maluf, o TRE-SP considerou uma condenação por improbidade administrativa imposta pelo TJ-SP, mas que existia um recurso contra a condenação. Apontou ainda que o recurso foi julgado e resultou na absolvição de Maluf, portanto o motivo do indeferimento do registro não mais existe.

Outro impedimento para a diplomação seria o fato de o candidato não estar quite com a Justiça Eleitoral em razão de multa eleitoral. No entanto, o ministro verificou nos autos do processo que existem 13 dívidas em nome de Maluf, mas todas estão sendo pagas, por meio de parcelamento requerido antes do pedido de registro de sua candidatura, o que possibilita o reconhecimento da quitação eleitoral.

Com a liminar, o candidato pôde ser diplomado, ainda em dezembro, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), de acordo com os votos obtidos nas últimas eleições – Maluf obteve 497.203 votos, número suficiente para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados.

Agora, cabe ao colegiado de ministros do TSE dar uma decisão definitiva sobre o caso no âmbito da Justiça Eleitoral.

Diploma

Além dessas questões, o plenário do TSE deve ter de decidir sobre eventuais Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED), questionando a diplomação de governadores, deputados e senadores eleitos nas Eleições Gerais de 2010.

O RCED é o instrumento que permite a revisão dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, sendo cabível em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, dentre outras hipóteses previstas na legislação eleitoral.

(Do site do TSE)

Peluso diz que STF ficou satisfeito com indicação de Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, manifestou sua satisfação com o anúncio feito pela presidente Dilma Roussef do nome de Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça, para completar a composição da Suprema Corte. “Acho que é um homem preparado”, afirmou Peluso em entrevista na saída da sessão solene de abertura da 54ª Legislatura, na Câmara dos Deputados.

“Ele virá para somar sua experiência como ministro do Superior Tribunal de Justiça, professor universitário, autor de diversas obras publicadas e coordenador da proposta de reforma do Código de Processo Civil.”

O presidente do STF destacou que a escolha do 11º ministro permitirá ao Tribunal dar andamento a diversos temas que aguardam definição, como o alcance da Lei da Ficha Limpa e a extradição do italiano Cesare Battisti. “A Corte agora se completa, com seu número constitucional de ministros, e vamos decidir tudo que estava pendente, na expectativa do ministro faltante. Vamos votar, sobretudo, esses casos mais delicados, que serão levados a julgamento assim que o novo ministro tomar posse”.

Peluso disse também que vai pedir ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney, para apressar a sabatina do novo ministro e a submissão de seu nome ao Plenário, etapa necessária para sua nomeação e posse. Fux ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.

O ministro Ricardo Lewandowski, que participou da sessão do Congresso Nacional como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou que vê a escolha “como algo muito auspicioso” para o STF, pois o novo ministro “é um magistrado extremamente preparado, do ponto de vista intelectual e profissional”.

Perfil

Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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