300 cursos de direito em cinco anos

Caros leitores, infelizmente vamos iniciar a semana com uma notícia pra lá de lamentável.

Trata-se da expansão da chamada “indústria dos cursos de direito”.

Em sete anos, o número de cursos de direito no Brasil aumentou mais de 30% – de 886 em 2005 para 1.174 neste ano -, de acordo com a OAB.

No Distrito Federal, o aumento foi de 75%. “O país soma 650 mil matrículas e não temos mestres e doutores o suficiente para preparar essa quantidade de estudantes”, critica o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.

O Ministério da Educação indica a existência de 1.096 cursos no país.

Segundo Ophir, os cursos são criados à revelia dos pareceres negativos da Ordem, que avalia a necessidade social de uma nova graduação.

Além disso, há cursos que são criados a partir de parecer da Comissão de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) alterando decisão contrária da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC, que avalia critérios como corpo docente e infraestrutura.

Neste ano, foram criados 44 cursos de direito, sendo 10 aceitos apenas no CNE.

Segundo a assessoria do MEC, os novos cursos autorizados pela Sesu restringem o número de vagas a 100 por ano. Mas entre os cursos autorizados pelo CNE e homologados pelo MEC existem alguns com até 300 vagas.

Em Brasília, parlamentares discutem projetos para a Baixada

Deputados e senadores do Maranhão participaram ontem, na residência oficial da Presidência do Senado, de uma reunião com os membros da Frente Parlamentar da Baixada. Os deputados estaduais foram apresentar o projeto de construção dos diques e barragens na região, para que os colegas federais apresentem emendas ao orçamento da União para os projetos.

O projeto ganhou apoio do presidente do senado, José Sarney, do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e dos integrantes da bancada federal na Câmara e no Senado. O coordenador da bancada, deputado Sarney Filho (PV), anunciou que já há consenso para apresentação de uma emenda coletiva no valor de R$ 30 milhões para o início dos trabalhos.

“Participei de audiência pública em São Luís sobre a situação da região, que hoje está excluída do processo de crescimento vivido pelo Maranhão. O programa é urgente, diante do processo de salinização das lagoas e da situação de pobreza registrados nessa região”, alertou o coordenador.

O presidente do Senado, José Sarney, demonstrou grande entusiasmo pelo projeto apresentado. “Quando fui governador e depois presidente da República, promovemos estudos e projetos para enfrentar a salinização e o regime de águas. Fico muito feliz com este projeto, que vê a Baixada de forma científica. Trata-se da única região do Maranhão que não tem um projeto de desenvolvimento baseado em sua vocação. Vamos nos unir para concretizar o projeto ”, afirmou o presidente do Senado.

O senador Lobão Filho (PMDB) ressaltou que no momento em que todas as regiões do estado estão sendo atendidas em programas de grande porte, a Baixada, embora tenha grande potencial, está excluída desse processo.

Ao apresentar o projeto, o secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca, Claudio Azevedo, afirmou que as obras “são um grande sonho da população da Baixada” . Ele alertou que se não for implantado um sistema amplo de diques e da barragem de Cajari, toda a região, em 50 anos, se transformará em manguezal. O projeto, segundo Azevedo, promoverá o desenvolvimento da população da Baixada.

O autor da proposta, o deputado estadual J.Pinto (PR), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada, disse que a proposta já foi aprovada pela Assembleia e agora precisa de um apoio mais amplo. “Há R$ 15 milhões de recursos estaduais garantidos para a obra. O ideal é que a bancada consiga viabilizar mais R$ 15 milhões no orçamento da União”, explicou Pinto.

(Jornal O Estado do Maranhão)

Reforma política: CCJ do Senado rejeita ‘lista fechada’ e ‘distritão’

 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou a adoção das chamadas “listas fechadas” no sistema eleitoral brasileiro.

Apesar da comissão especial que analisou a reforma política na Casa ter aprovado a mudança, a comissão optou por manter o modelo em vigor no país.

Leia também: rejeitada candidaturas avulsas nas eleições municipais

Como não há consenso entre os senadores sobre o modelo do sistema eleitoral, um grupo de parlamentares quer levar a discussão para o plenário do Senado – mesmo depois da CCJ ter rejeitado mudanças.

No modelo das listas fechadas, os eleitores passam a votar nos partidos políticos, e não mais nos candidatos. Cada partido elabora uma lista com os seus indicados que ocupam as vagas obtidas nas eleições proporcionais – de deputado federal, estadual e vereadores. O número de eleitos depende da quantidade de votos recebidos por cada legenda no pleito.

A comissão também rejeitou proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de estender o sistema majoritário para as eleições da Câmara dos Deputados.

No atual sistema eleitoral brasileiro, os deputados federais são eleitos com base no quociente eleitoral de cada partido – o que em muitos casos permite que parlamentares com poucos votos entrem na Casa Legislativa “puxados” por aqueles que obtém votação recorde.

A proposta de Jucá era viabilizar o voto diretamente nos candidatos, como ocorre no Senado – em que os mais votados ocupam as vagas a que cada Estado tem direito na Casa.

Pelo texto de Jucá, as eleições majoritárias da Câmara deveriam seguir o modelo do chamado “distritão” – em que os Estados e o Distrito Federal são transformados em distritos, com a eleição de seus representantes pelo voto majoritário.

Os integrantes da CCJ discutiram as duas propostas por mais de duas horas. Como não houve consenso, os dois relatórios acabaram rejeitados. O modelo em listas fechadas era defendido principalmente pelo PT.

“A adoção do sistema proporcional de lista pré-ordenada por lei ordinária não só é constitucional, mas é a que mais facilita a concretização da Constituição Federal no que diz respeito ao fundamento do pluripartidarismo partidário”, disse o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria.

Na defesa do sistema majoritário para a Câmara, Jucá disse que “a Constituição Federal estabelece que os deputados federais sejam eleitos diretamente e em nossa tradição constitucional”. “Voto direto significa voto em candidato, em pessoas concretas, vale dizer, significa que entre os eleitores e os parlamentares por eles eleitos não há intermediários.”

Ex-senadora Marina Silva deixa o PV

A ex-senadora e candidata à Presidência Marina Silva anunciou sua saída do PV nesta quinta-feira (7). A desfiliação dela tem como origem o que classificou como “falta de democracia interna” do partido.

Marina pretendia colocar o grupo que lhe apoia nos principais cargos. No entanto, acabou esbarrando na atual estrutura do PV. “A experiência no PV serviu para sentir até que ponto o sistema político brasileiro está empedernido e sem capacidade de abrir-se para sua própria renovação”, discursou.

O ato de desfiliação de Marina ocorreu em um salão na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, mesmo lugar onde ela anunciou sua candidatura à Presidência da República e fez as primeiras reuniões de campanha.

Cerca de 200 pessoas compareceram ao evento. “É essa a causa que nos move e nos faz reconhecer, em primeiro lugar, que o propósito de levá-la adiante por meio do PV, na forma como ele hoje se estrutura, não foi possível”, afirmou, fazendo referência ao que chamou de “Política com P maiúsculo”.

Indicação de Gurgel é publicada no Diário Oficial

A mensagem presidencial com a recondução de Roberto Gurgel para o cargo de procurador-geral da República foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

Gurgel agora terá de passar primeiro por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, seu nome será ainda avaliado pelo plenário da Casa. A votação não tem data para ocorrer.

Gurgel encabeçou a lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à presidenta Dilma Rousseff em 1º de junho. Também faziam parte da lista os subprocuradores da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros e Ela Wiecko Volkmer de Castilo.

Embora não haja nenhuma obrigatoriedade de se aceitar a ordem da lista elaborada pela associação, a sugestão tem sido acolhida desde o primeiro ano de governo do ex-presidente Lula.

O mandato de Gurgel termina em 22 de julho, quando o Congresso estará de recesso. Se não for aprovado pelo Senado e, depois, nomeado por Dilma, o cargo de procurador-geral será ocupado interinamente pelo subprocurador mais antigo.

No mês passado, Gurgel foi criticado pela oposição ao governo federal no Congresso por conta do arquivamento do pedido de abertura de inquérito contra o então ministro Antônio Palocci (Casa Civil).

Deputado escreve livro sobre a história de Marina Silva

 O deputado federal Alfredo Sirkis narra os bastidores da campanha de 2010 no livro “O Efeito Marina”.

Pelos resultados obtidos pela candidata do PV, o primeiro turno da eleição presidencial surpreendeu quem esperava apenas o duelo entre PT e PSDB.

Em 3 de outubro de 2010, Marina Silva conseguiu votação expressiva (19,33%). No Distrito Federal, onde bateu Dilma (31,74%) e Serra (24,30%), recebeu 41,96% dos votos válidos.

“Antes de entrar em qualquer diferenciação de natureza política, programática, midiática ou outra do nosso universo racional, o fenômeno Marina, como Gilberto Gil sacou de primeira, foi um acontecimento do coração. Foi uma das experiências mais ricas que já presenciei em 43 anos de vida política, e, sem dúvida, uma das mais emocionantes”, conta Sirkis, que testemunhou todo o processo.

O título foi recentemente publicado pela editora Nova Fronteira.

Em março deste ano, a editora Mundo Cristão anunciou fechamento de contrato com a Cineluz Produções, da cineasta Sandra Werneck, diretora de “Cazuza”, cedendo os direitos de adaptação do livro “Marina: A Vida por uma Causa”.

Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão

As penas de José Dirceu e Delúbio Soares podem chegar a até 111 anos de cadeia

 O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.

O parecer de 390 páginas é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.

“O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia”, escreveu Gurgel.

Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de “chefe da quadrilha”, e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pegariam até 111 anos.

Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.

Os réus sempre negaram a existência do esquema.

Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizadas diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso.

O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.

“Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber”, escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.

Segundo o parecer, o grupo “agiu ininterruptamente” “entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação”.

Marcos Valério é apontado como “líder do núcleo operacional e financeiro” e José Dirceu, como “chefe da quadrilha”, reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.

“Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados”, afirma o documento.

Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, “mais do que uma demanda momentânea (…), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo”.

Sobre Dirceu, ele escreveu: “Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas”.

“A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo”, concluiu o procurador.

Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.

(Com informações da Folha de São Paulo).

Constituição de advogado agora pode ocorrer por registro em ata de audiência

O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (07) o texto da nova Lei 12.437/11, que acrescenta parágrafo ao artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que “a constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada”.

Eleição de novos juízes do TRE será no dia 20 de julho

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, anunciou ao plenário, nesta quarta-feira, 6, o recebimento de ofícios do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Raimundo Cutrim, comunicando o encerramento de biênio, nas próximas semanas, de três juízes de direito que integram a corte eleitoral.

Gedeon comunicou que a eleição para escolha dos membros que vão integrar o TRE no próximo biênio ocorrerá na próxima sessão administrativa do TJ, prevista para o dia 20 de julho.

 O artigo 98 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça estabelece que a eleição seja na primeira sessão que se seguir à comunicação da ocorrência da vaga.

Os ofícios encaminhados pelo presidente do TRE comunicam o encerramento do segundo biênio de Tyrone José Silva, como membro substituto da corte eleitoral, categoria juiz de direito, no próximo dia 17.

 O fim do primeiro biênio das juízas Alice de Sousa Rocha, como membro substituto, e Márcia Cristina Chaves, como membro efetivo, será nos dias 20 de julho e 3 de agosto, respectivamente.

Reforma Política: veja as propostas já aprovadas na CCJ do Senado

Veja as propostas da reforma política já aprovadas pela CCJ (que ainda precisam passar pelo plenário do Senado):

 – Unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes;

 – Mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Posse dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro;

 – Projeto que proíbe a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. O texto é terminativo na comissão e segue para análise da Câmara;

 – Fim da figura do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga;

 – Manutenção do instituto da reeleição, com mandatos de quatro anos para os cargos eletivos;

 – Fim das coligações proporcionais(deputados federais, estaduais e vereadores).