A íntegra do voto do ministro Hamilton Carvalhido na consulta sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa

Confira, abaixo, a íntegra do voto do relator,  ministro Hamilton Carvalhido, na consulta respondida pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (10) , sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa . Por maioria de votos, o tribunal firmou entendimento de que a Lei Complementar 135/2010 pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.

Leia o voto.

1 comentário em “A íntegra do voto do ministro Hamilton Carvalhido na consulta sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa”

  1. Flávio,

    Seus amigos e admiradores que o conhecem o quanto você estuda e rala para ser o que é, estamos esperando sua resposta a um tal de Marco Lima que escreveu nos blogs de JOHN CUTRIM do JP e Marco Deça no Imirante.

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Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

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