Happy hour de blogueiros e juristas

Um grupo de velhos amigos, constituído por blogueiros e juristas da área eleitoral, reuniu-se recentemente para um bate-papo informal, alegre e descontraído, ao final de uma  sexta-feira tranqüila e serena.

 O dilentantismo do colóquio girou em torno dos temas que estão na ordem do dia: eleição 2010, projeto ficha limpa, convocação da seleção brasileira, novidades da blogosfera etc.

 A seguir alguns clicks do animado congraçamento:

Revista Época: O maior rigor do TSE nem faz cócegas

Por Marcelo Rocha

 A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última quinta-feira foi a primeira com a presença dos sete ministros encarregados de fixar os limites de ação dos partidos e dos candidatos nas eleições deste ano.

Ela começou com a posse do veterano Marco Aurélio Mello, que retorna ao Tribunal presidido por ele nas eleições de 1996 e 2006. Em seguida, o plenário aplicou multas de R$ 20 mil ao PT e de R$ 5 mil à candidata Dilma Rousseff, por propaganda antecipada veiculada em dezembro de 2009. Os ministros impuseram também a cassação de um programa eleitoral do PT em 2011.

Quase na mesma hora, o PT exibia na TV o programa semestral a que os partidos têm direito. Marco Aurélio ainda recebia os cumprimentos pela posse quando os brasileiros assistiram a uma demonstração explícita de propaganda eleitoral antecipada.

Durante dez minutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu várias vezes na tela para enaltecer as qualidades de Dilma.

Como um mestre de cerimônias, Lula usou de todo o seu potencial de comunicação para apresentar as virtudes da candidata. “Ela simplesmente foi exuberante na coordenação do meu governo”, afirmou Lula. “Eu digo, sem medo de errar: grande parte do sucesso do governo está na capacidade de coordenação de Dilma Rousseff.”

 A decisão contra Dilma e o PT, tomada por unanimidade, traduz um endurecimento no julgamento dos processos na pré-campanha de 2010. As punições anteriores costumavam dividir o plenário.

Até que ponto, porém, esse maior rigor terá efeito para coibir os abusos na campanha? Faz alguma diferença para a campanha de Dilma pagar R$ 25 mil em multas?

Os movimentos do TSE para interpretar a legislação de forma mais rigorosa podem até ajudar a conter abusos, mas deixam brechas para os políticos passar do limite. Se o TSE tivesse apreciado algumas horas antes, a suspensão aplicada ao programa de 2011 poderia ter impedido a propaganda de Dilma feita na própria quinta-feira na TV.

A participação de Marco Aurélio aumentou a sensação de que daqui para a frente os candidatos terão de observar com mais atenção as regras da disputa de outubro. Com fama de rigoroso em assuntos eleitorais, Marco Aurélio firmou posição ao discordar do valor da multa estipulada para Dilma. Disse que ela também deveria pagar R$ 20 mil, a exemplo do partido, por fazer campanha fora do tempo. “A apologia à representada (Dilma) salta aos olhos”, afirmou. “Jamais me defrontei com algo tão escancarado em termos de deturpação da lei a se enaltecer figura de candidato.”

A permissividade apontada por Marco Aurélio contou, em grande parte, com a complacência do Tribunal. Desde o início de 2009, os partidos de oposição reclamam do uso da máquina do governo para exposição de Dilma.

Até março deste ano, o TSE adotou como norma o arquivamento das ações. Isso aconteceu, por exemplo, na apreciação de uma ação do PSDB e do DEM que denunciava o uso político de um encontro nacional de prefeitos, em Brasília, em fevereiro de 2009, com a participação de Dilma e financiado pelo governo federal. Os ministros rejeitaram a representação.

O mesmo destino teve um pedido relacionado à inauguração de um campus universitário em Araçuaí, no interior de Minas Gerais, em janeiro deste ano.

Diante do comportamento tolerante do TSE, Lula se esbaldou na promoção de sua candidata. Percorreu obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com Dilma e fez incontáveis discursos de exaltação da então ministra da Casa Civil. A unanimidade dos ministros em favor da estratégia do Planalto foi quebrada no início de abril, quando o Tribunal aplicou duas multas, uma de R$ 10 mil e outra de R$ 5 mil, contra Lula.

Nos dois casos, a punição foi decidida por quatro votos contra três. Uma delas só foi aprovada com a mudança de voto do então presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

O julgamento da semana passada parece ter sacramentado a mudança de rumo do Tribunal. “As últimas multas mostram uma tendência de mais rigidez contra os excessos”, diz José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.

Mesmo atrasada, a decisão dá sinais de que a nova composição do Tribunal estará mais atenta para as tentativas dos candidatos de burlar a legislação. O difícil é isso ter algum efeito prático. Mesmo as mais altas penas previstas na lei parecem brandas, tomando como parâmetro os milionários gastos do marketing político nacional.

”Presunção de inocência é para o Direito Penal”

Organizador da campanha Ficha Limpa diz que a sociedade tem o direito de estabelecer critérios para elegibilidade

 Uma das principais vozes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Juiz Eleitoral Márlon Reis foi um dos organizadores da campanha Ficha Limpa, que, em pouco mais de um ano, coletou 1,6 milhão de assinaturas em defesa do projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Para ele, o princípio da presunção de inocência, que impede a aplicação da punição antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não pode ser invocado quando se trata de políticos e eleições. “Inelegibilidade não é pena, é critério“, argumenta.

Abaixo, um trecho da entrevista.

Como o Sr. vê o argumento de que não é correto impedir uma candidatura de alguém sem a condenação em última instância? O projeto ignora a presunção de inocência?

Dentre as entidades que fazem parte do movimento estão muitas que lutaram para que nós tivéssemos hoje o reconhecimento do princípio da presunção de inocência. Mas esse princípio é de aplicação exclusiva ao direito penal. Foi criado para impedir casos que aconteciam no passado, em que se impunham penas criminais a pessoas que ainda tinham direito de defesa.

Pode citar exemplos?

Se o princípio fosse aplicado ao direito do trabalho, por exemplo, um empregado que tentasse matar o patrão não poderia ser demitido por justa causa antes que se julgasse a sentença penal condenatória.

Nesse exemplo, o empregado não pode é ser preso e cumprir pena antes da sentença final, mas a demissão é imediata. Imagine uma pessoa que tenha sofrido condenação, apenas em primeiro grau, por haver violentado crianças.

Ele poderia participar de um concurso público para professor de uma creche? Nesse caso, que é de direito administrativo, não há dúvida de que ele seria impedido de participar. Por isso é que, nos concursos públicos, se exigem as certidões criminais.

Outro exemplo: o juiz da Infância e da Juventude submete aquele que pretende adotar uma criança a um estudo intensivo. E não se avaliam apenas aspectos criminais, mas até a personalidade da pessoa. Se paira contra ela uma denúncia que gerou condenação em primeira instância por crime sexual, o juiz jamais poderia conceder essa adoção.

Eu poderia citar aqui todos os ramos do direito, com exceção do penal, e o princípio de presunção de inocência não se aplicaria.

Na questão eleitoral também não se aplica. A inelegibilidade não é uma pena, é um critério. A sociedade pode estabelecer os critérios para a elegibilidade.

Hoje se diz que devem ser pessoas maiores de idade, alfabetizadas, sem contas rejeitadas. E nós queremos apenas acrescentar mais um critério como requisito para a candidatura: que não tenham sentenças condenatórias por atos ilícitos graves.

Houve dificuldades?

Nós enfrentamos muitas dificuldades. No começo, havia muita resistência por conta da questão da presunção de inocência, mas nós fomos vencendo isso. No final da campanha, já não havia problema nenhum.

Foi muito importante para isso o apoio de grandes juristas, que declararam a constitucionalidade do projeto, como Aristides Junqueira, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, entre outros.

Eleitor com ficha suja

Um grupo de Deputados Federais contesta o esforço da Justiça Eleitoral de garantir o voto aos presos provisórios.

Os parlamentares argumentaram que o eleitor precisa ter a “ficha limpa”, assim como os candidatos, conforme o projeto aprovado na Câmara, que proíbe o registro de políticos com condenações na Justiça.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), não há motivo para incentivar o voto dos presos provisórios porque foi a própria Justiça que determinou a restrição de liberdade. “Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?”, questionou.

Existe o risco, segundo o deputado, de que os presídios se transformem em “currais eleitorais para fichas sujas”.

“Há um equívoco nessa discussão. Não é o Estado que tira o direito ao voto, mas os próprios presos por suas ações”, defendeu o deputado Paes de Lira (PTC-SP), para quem a resolução do TSE é um “suposto avanço”.

TSE cassa programa nacional do PT de 2011 e multa o partido e Dilma por propaganda eleitoral antecipada

Na sessão plenária de quinta-feira (13) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o programa partidário nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) do primeiro semestre de 2011 e aplicou multa de R$ 20 mil ao partido e de R$ 5 mil à ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff por terem feito propaganda eleitoral antecipada em favor da pré-candidatura de Dilma à presidência da República no programa da legenda transmitido em cadeia de rádio e TV no dia 10 de dezembro de 2009.

Após assistirem no plenário a exibição em vídeo da propaganda em bloco do PT, com duração de dez minutos, os ministros concluíram que o programa teve como visível objetivo fazer a promoção pessoal de Dilma Rousseff, mostrando suas eventuais qualidades para ocupar o cargo de presidente da República.

A Corte cassou o programa do PT do primeiro semestre de 2011 e aplicou as multas ao acolher representação do PSDB e DEM que solicitava originariamente a aplicação de multas e a cassação do programa partidário nacional do PT levado ao ar na noite desta quinta-feira (13), em cadeia de rádio e televisão.

Como a decisão do Tribunal somente foi proferida após a veiculação da propaganda do PT desta quinta (13/05), os ministros resolveram aplicar as multas e cassar o próximo programa nacional da legenda que seria exibido em 2011.

Observação do blog: esse é um caso clássico de que, por vezes, a ilicitude eleitoral compensa. Voltaremos a esse assunto com um post exclusivo.

O Analfabeto Político (Bertold Brecht)

 O pior analfabeto é o analfabeto político.

Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.

Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.

 Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

OAB inicia pressão para Ficha Limpa valer na eleição de outubro

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou a aprovação do Projeto Ficha Limpa,   que impede candidaturas de políticos condenados pela Justiça e que agora segue para apreciação do Senado Federal

Para Cavalcante, o fato demonstra que a sociedade civil brasileira clama por mudanças “e quer melhorar a cara política no País”.

Ao assegurar que a OAB manterá a intensa mobilização e empenho em favor da matéria, Cavalcante afirmou: “É preciso que os candidatos tenham compromisso com a ética na política, para fazê-la de forma correta, de forma republicana, e não fazendo dela uma extensão de seus interesses privados”.

Para Ophir Cavalcante, a grande expectativa agora é a aprovação do projeto em regime de urgência pelo Senado para que até 10 de junho possa obter a sanção presidencial e ser aplicado nas eleições de 2010.

 Segundo o presidente da OAB: “Nesse momento em que a Câmara dos Deputados, interpretando um desejo manifestado por mais de 1,6 milhão de eleitores, introduz em nosso ordenamento político um requisito importante para aqueles que querem exercer um cargo público eletivo, que é de ter um passado sem máculas, nós temos que saudar muito mais a força, a unidade da sociedade do que propriamente a Câmara, embora reconheçamos que seus integrantes souberam interpretar essa vontade de mudança”.

Câmara finaliza a votação do Projeto Ficha Limpa

 A Câmara dos Deputados concluiu ontem (11) a votação do Projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas  condenadas por órgãos judiciários colegiados. Agora a matéria segue para apreciação do Senado Federal, que funciona como casa revisora. A entrega solene será hoje, às 11h30.

Os Deputados decidiram rejeitar os destaques apresentados ao projeto. Um deles retirava da proposta a inelegibilidade para crimes contra o meio ambiente e a saúde pública. Outro excluía do projeto a inelegibilidade para os crimes de abuso de autoridade.

Apesar de impedir a candidatura de políticos condenados por órgão colegiados, o texto aprovado permite que esses candidatos interponham recurso perante os tribunais superiores, com pedido para que a inelegibilidade seja suspensa.

Todavia, uma vez deferido o efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá prioridade sobre todos os demais processos, à exceção dos de mandado de segurança e de habeas corpus, o que resultará em um julgamento mais célere.

A Câmara rejeitou um destaque que pretendia excluir essa possibilidade de recurso aos condenados por órgãos colegiados. 

À guisa de exemplo,  o deputado Paulo Maluf (PP-SP) terá dificuldades para obter o registro de sua candidatura em 2010, tendo em vista que já possui condenação prolatada por órgão colegiado da justiça paulista.

O Projeto Ficha Limpa pode ser aplicado às eleições deste ano ?

Esse um questionamento corrente entre políticos e operadores do Direito Eleitoral.

Dando início ao debate, o blog colheu a opinião de Marcus Vinicius Furtado Coelho, advogado eleitoralista e secretário-geral do Conselho Federal da OAB:

“O projeto de ficha limpa tem plena validade para a eleição de outubro porque não se trata de uma norma que trata de eleição, é uma cláusula de inelegibilidade.

A anualidade só vale para as normas que mudam as fases do processo eleitoral. As causas de inelegibilidade não precisam de anualidade.

Agora, há uma certa polêmica sobre se pode-se retirar alguém da disputa eleitoral sem uma condenação final.

Mas é bem possível interpretar no sentido de que declarar alguém inelegível não é a mesma coisa que condenar, é apenas temporariamente excluir esse agente da possibilidade de ele ser candidato, tão apenas. Existem outras hipóteses na lei para a inelegibilidade: a rejeição de contas no TCU, por exemplo, impede a candidatura.”

A palavra está franqueada e o debate está aberto.

Câmara rejeita destaques que desfiguravam o Projeto Ficha Limpa

Na noite desta quarta-feira (5), os deputados federais rejeitaram dois destaques que suprimiam a essência Projeto Ficha Limpa.

O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na noite de hoje (5). Do total de 12 destaques, nove ficaram para ser analisados na próxima terça-feira (11).

Primeiro, os deputados derrubaram (362 votos a 41) a possibilidade de retirar o prazo em que um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso do poder econômico.

A retirada do texto o tornaria inconstitucional e, na prática, acabaria com as punições para esses crimes. Na visão do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), crítico do destaque, tirar a previsão de tempo poderia criar penas perpétuas, punição que não existe no direito brasileiro.

Depois, os parlamentares rejeitaram (377 votos a favor, dois contra e duas abstenções) a retirada da principal característica do projeto: tornar inelegível o candidato condenado por órgão judicial colegiado judicial.

 Atualmente, o político só fica impedido de se candidatar quando é condenado na última instância do Poder Judiciário, ou seja, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte constitucional jamais condenou um político.

Os destaques nocivos ao projeto eram de autoria dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Jovair Arantes (GO), líder do PTB.

“O destaque acaba com o projeto. Caso seja aprovado, mostrará que não houve nenhuma vontade de manter a vontade popular“, lembrou Índio da Costa (DEM-RJ), um dos deputados que passaram o dia articulando com os colegas a  derrubada dos destaques.

Quem tentou desfigurar o Ficha Limpa:

Tentaram eliminar o prazo pelo qual um político se tornaria inelegível por compra de votos ou abuso do poder econômico:

Maranhão :

Davi Alves Silva Júnior (PR).

Waldir Maranhão  (PP)

 (informações adicionais do site Congresso em Foco)