Eleitor com ficha suja

Um grupo de Deputados Federais contesta o esforço da Justiça Eleitoral de garantir o voto aos presos provisórios.

Os parlamentares argumentaram que o eleitor precisa ter a “ficha limpa”, assim como os candidatos, conforme o projeto aprovado na Câmara, que proíbe o registro de políticos com condenações na Justiça.

Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), não há motivo para incentivar o voto dos presos provisórios porque foi a própria Justiça que determinou a restrição de liberdade. “Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?”, questionou.

Existe o risco, segundo o deputado, de que os presídios se transformem em “currais eleitorais para fichas sujas”.

“Há um equívoco nessa discussão. Não é o Estado que tira o direito ao voto, mas os próprios presos por suas ações”, defendeu o deputado Paes de Lira (PTC-SP), para quem a resolução do TSE é um “suposto avanço”.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Perfil

Blog informativo de Direito Eleitoral, com análise das inovações legislativas e da evolução jurisprudencial.

Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

“O seu voto não tem preço, tem consequências”

Busca

E-mail

No Twitter

Posts recentes

Arquivos

Arquivos

Arquivos

Rolar para cima