Por Marcelo Rocha

 A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última quinta-feira foi a primeira com a presença dos sete ministros encarregados de fixar os limites de ação dos partidos e dos candidatos nas eleições deste ano.

Ela começou com a posse do veterano Marco Aurélio Mello, que retorna ao Tribunal presidido por ele nas eleições de 1996 e 2006. Em seguida, o plenário aplicou multas de R$ 20 mil ao PT e de R$ 5 mil à candidata Dilma Rousseff, por propaganda antecipada veiculada em dezembro de 2009. Os ministros impuseram também a cassação de um programa eleitoral do PT em 2011.

Quase na mesma hora, o PT exibia na TV o programa semestral a que os partidos têm direito. Marco Aurélio ainda recebia os cumprimentos pela posse quando os brasileiros assistiram a uma demonstração explícita de propaganda eleitoral antecipada.

Durante dez minutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu várias vezes na tela para enaltecer as qualidades de Dilma.

Como um mestre de cerimônias, Lula usou de todo o seu potencial de comunicação para apresentar as virtudes da candidata. “Ela simplesmente foi exuberante na coordenação do meu governo”, afirmou Lula. “Eu digo, sem medo de errar: grande parte do sucesso do governo está na capacidade de coordenação de Dilma Rousseff.”

 A decisão contra Dilma e o PT, tomada por unanimidade, traduz um endurecimento no julgamento dos processos na pré-campanha de 2010. As punições anteriores costumavam dividir o plenário.

Até que ponto, porém, esse maior rigor terá efeito para coibir os abusos na campanha? Faz alguma diferença para a campanha de Dilma pagar R$ 25 mil em multas?

Os movimentos do TSE para interpretar a legislação de forma mais rigorosa podem até ajudar a conter abusos, mas deixam brechas para os políticos passar do limite. Se o TSE tivesse apreciado algumas horas antes, a suspensão aplicada ao programa de 2011 poderia ter impedido a propaganda de Dilma feita na própria quinta-feira na TV.

A participação de Marco Aurélio aumentou a sensação de que daqui para a frente os candidatos terão de observar com mais atenção as regras da disputa de outubro. Com fama de rigoroso em assuntos eleitorais, Marco Aurélio firmou posição ao discordar do valor da multa estipulada para Dilma. Disse que ela também deveria pagar R$ 20 mil, a exemplo do partido, por fazer campanha fora do tempo. “A apologia à representada (Dilma) salta aos olhos”, afirmou. “Jamais me defrontei com algo tão escancarado em termos de deturpação da lei a se enaltecer figura de candidato.”

A permissividade apontada por Marco Aurélio contou, em grande parte, com a complacência do Tribunal. Desde o início de 2009, os partidos de oposição reclamam do uso da máquina do governo para exposição de Dilma.

Até março deste ano, o TSE adotou como norma o arquivamento das ações. Isso aconteceu, por exemplo, na apreciação de uma ação do PSDB e do DEM que denunciava o uso político de um encontro nacional de prefeitos, em Brasília, em fevereiro de 2009, com a participação de Dilma e financiado pelo governo federal. Os ministros rejeitaram a representação.

O mesmo destino teve um pedido relacionado à inauguração de um campus universitário em Araçuaí, no interior de Minas Gerais, em janeiro deste ano.

Diante do comportamento tolerante do TSE, Lula se esbaldou na promoção de sua candidata. Percorreu obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com Dilma e fez incontáveis discursos de exaltação da então ministra da Casa Civil. A unanimidade dos ministros em favor da estratégia do Planalto foi quebrada no início de abril, quando o Tribunal aplicou duas multas, uma de R$ 10 mil e outra de R$ 5 mil, contra Lula.

Nos dois casos, a punição foi decidida por quatro votos contra três. Uma delas só foi aprovada com a mudança de voto do então presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

O julgamento da semana passada parece ter sacramentado a mudança de rumo do Tribunal. “As últimas multas mostram uma tendência de mais rigidez contra os excessos”, diz José Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.

Mesmo atrasada, a decisão dá sinais de que a nova composição do Tribunal estará mais atenta para as tentativas dos candidatos de burlar a legislação. O difícil é isso ter algum efeito prático. Mesmo as mais altas penas previstas na lei parecem brandas, tomando como parâmetro os milionários gastos do marketing político nacional.