O empate virou impasse e agora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debatem nos bastidores alternativas para sacramentar na sessão de amanhã o alcance da Lei da Ficha Limpa.

Entre os defensores da aplicação imediata, a idéia é fazer valer uma máxima do direito: na dúvida, o empate favorece a lei impugnada. Com a renúncia da candidatura de Joaquim Roriz ao governo do Distrito Federal, o que parecia ser a solução para o impasse criado em torno da aplicabilidade ou não da norma virou um novo complicador do caso. Ministros que votaram contra a aplicação imediata defendem o arquivamento do caso.

No entanto, a ala favorável à aplicação imediata da regra procura no regimento e até em súmulas do STF dispositivos para convencer a corte de que deve prevalecer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo TSE, a lei já se aplica nestas eleições.

Esses ministros sustentam que o recurso não pode ser extinto porque o tribunal resolveu que o julgamento teria repercussão geral, ou seja, seu resultado poderia servir de base para situações semelhantes. Sendo assim, o julgamento teria que ser claro em sua decisão.

Os defensores da lei sustentam a continuidade do julgamento e que, em caso de empate, deve prevalecer a decisão do TSE. O Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, concorda. “O entendimento do Ministério Público é de que, diante do empate acontecido, subsiste, permanece a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que afirmou a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições 2010”, afirmou. “Há uma instabilidade jurídica, mas eu acho que não é possível outra interpretação, porque, na verdade, não houve número suficiente para alterar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.”

Até uma idéia que parecia ter sido sepultada no julgamento da semana passada ressuscitou. Ganha força no tribunal a tese de que, diante do impasse, o presidente, Cezar Peluso, deveria votar duas vezes.

(Com informações  do Jornal O Estado de São Paulo)