O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar na próxima quarta-feira recurso contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Os ministros vão examinar se a lei teve validade nas eleições de 2010. O tribunal vai discutir o caso do deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por ter sido condenado por improbidade administrativa – um das causas de inelegibilidade prevista na nova lei.
Com o plenário incompleto, houve empate nas duas vezes que o tema foi discutido na Corte. Os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei deve ser aplicada na eleição do ano passado.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso entenderam que não. A justificativa foi de que a lei foi elaborada para atingir pessoas específicas e modificou o processo eleitoral.
Agora, a expectativa é em torno do voto do novo ministro Luiz Fux, que tomou posse no início do mês.
Como houve empate, ele poderá mudar o entendimento de que a lei teve efeitos em 2010. Fux tem evitado fazer comentários sobre a norma, mas já elogiou. Sem apresentar seu voto, disse que “quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal”.
Sobre o voto de Fux, autoridades do tribunal, do meio jurídico e político apostam que o ministro votará pela aplicação da lei somente a partir das futuras eleições, não tendo validade para 2010.
A polêmica sobre a aplicabilidade imediata é provocada porque o artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito. Relator do processo de Bouças, Mendes já disse que a lei criou um cenário de “insegurança” e “controvérsia” no processo eleitoral.
Bouças foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por improbidade administrativa, o que fez com que a Justiça Eleitoral negasse seu registro.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, nos casos suspensão dos direitos políticos por improbidade o político ficará inelegível por 8 anos a contar do final do cumprimento da sanção.
Na fila de processos, o Supremo tem 30 recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PA) e do casal Janete Capiberibe (PSB-AP) João Capiberibe (PSB-AP).
