Crítica à proposta de unificação das eleições

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Mais uma vez a proposta de unificação das eleições em todos os níveis da Federação está na agenda política nacional. As principais vantagens alegadas pelos seus defensores são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado.

Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam realizar seus trabalhos sem a necessidade de envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos.

Particularmente, tenho muitas reservas em relação à essa proposição legislativa, por entender que a tarefa de construção e amadurecimento de um país democrático deve ser uma prática quotidiana, no bojo de um processo de melhoria contínua.

A realização de eleições a cada dois anos traz uma contribuição magistral para a politização das pessoas, tonificando e robustecendo o exercício da cidadania. Inequivocamente, o alargamento desse interregno produziria resultados mais negativos do que positivos. E o mais grave: como conseqüência direta e imediata, provocaria o recrudescimento da alienação e do analfabetismo políticos.

Quando a população é estimulada a exercitar a soberania popular e vivenciar o debate político, a tendência é aumentar a sua conscientização e a higidez do Estado Democrático de Direito. É uma forma clássica de agregar valor ao sistema político. Portanto, quanto mais eleição melhor. Quanto mais participação político-popular melhor. Faz parte da essência do termo “democracia”.

A cada pleito a República amadurece um pouco mais, o processo eleitoral se aprimora e as instituições democráticas se fortalecem. Possibilita-se, assim, uma interação maior do eleitorado com os atores políticos e o sistema representativo, aprofundando a discussão crítica em torno da busca de soluções para os tormentosos problemas sociais, políticos e econômicos.

Em verdade, trata-se de uma proposta elitista e aristocrática, na medida em que carrega o escopo subjacente de excluir a participação do eleitorado do cenário político, resguardando o monopólio do seu protagonismo apenas para políticos profissionais e tecnocratas.

1 comentário para "Crítica à proposta de unificação das eleições"


  1. Joaquim Haickel

    Caro amigo Flávio,
    Primeiramente gostaria de dizer do respeito que tenho pelo amigo, um dois grandes conhecedores do direito eleitoral, não só de nossa terra, mas de todo o Brasil.
    Devo dizer que discordo quanto as suas reservas à proposta de unificação das eleições em todos os níveis da Federação Brasileira. Digo isso por acreditar que o barateamento das campanhas eleitorais, a racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, a maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado, colocados em contraponto à contribuição que eleições de dois em dois anos podem trazer, tais como a politização das pessoas, a tonificando e robustecendo o exercício da cidadania, não são suficientes para que permaneçamos com essa agenda eleitoral bienal, que nos causa mais prejuízos que nos trás vantagens.
    Isso sem contar que o fato de as eleições municipais serem descasadas das estaduais nos acarreta uma sobreposição eleitoral, transformando o pleito municipal em disputa estadual, ampliando a repercussão de eventos eleitoras menos importantes, dando-lhes contornos plebiscitários e desproporcionais ao seu verdadeiro valor político, eleitoral e financeiro.
    Sei que você entende muito da legislação e de seus dispositivos jurídicos, e mais que isso, ele entende muito dos mecanismos antropológicos, sociológicos e políticos das eleições, mas lhe falta um pouco da vivencia eleitoral, da prática política enquanto candidato a um cargo eletivo que tem seu destino influenciado por muitos vetores, alguns deles, totalmente alheios à cena política.
    Portanto, em minha opinião a unificação das eleições, o aumento do tempo de duração dos mandatos para seis anos sem direito a reeleição, o fim do voto proporcional para cargos legislativo com a consequente adoção do voto distrital misto, ou simplesmente do voto majoritário, o fim ou a redução drástica da utilização de carros de som, a volta das camisetas, bonés e chaveiros, a redução do tempo de duração das campanhas políticas de três para dois meses e o financiamento público das campanhas, isso tudo ira aprimorar o nosso sistema eleitoral que já possui um magnífico modelo de captação de sufrágio.
    Acredito que é isso que falta para darmos o passo decisivo para a consolidação de nossa jovem democracia.
    Concordo com você quando diz que a cada pleito a República amadurece um pouco mais, que o processo eleitoral se aprimora e as instituições democráticas se fortalecem, que isso possibilita uma interação maior do eleitorado com os atores políticos e o sistema representativo, aprofundando a discussão crítica em torno da busca de soluções para os tormentosos problemas sociais, políticos e econômicos, isso tudo é verdade, mas essa verdade também acarreta a maior incidência de praticas políticas, administrativas e eleitorais delituosas, o que por se só já recomenda a mudança drástica e imediata.
    Não concordo que a proposta de unificação das eleições seja uma proposta elitista e aristocrática, muito menos que ela carrega o escopo subjacente de excluir a participação do eleitorado do cenário político, resguardando o monopólio do seu protagonismo apenas para políticos profissionais e tecnocratas. Absolutamente!
    Essa é uma proposta que tenta deixar de fora quem não tem compromisso político verdadeiro. Pois veja: alguém que em uma eleição se candidata a vereador e vencendo, passa dois anos garganteando e sem tempo de ser verdadeiramente avaliado, se candidata em seguida a deputado federal e continua com essa pratica e ainda não sendo possível ser criteriosamente avaliado, dois anos depois se candidata a prefeito de sua cidade a ainda usando desses artifícios se candidata na eleição de dois anos depois ao governo ou ao senado… Isso não é só possível como tem acontecido correntemente.
    Ao contrario do que você diz, eu acredito que nós precisamos são de políticos profissionais e não de aventureiros que queiram tentar a sorte na política.
    Acredito ser preconceituoso o uso da designação político profissional! Quando se procura um advogado, um engenheiro ou um médico procurasse um profissional liberal, preparado para exercer essas funções. Quando se procura um político, um membro do poder executivo ou do legislativo, podemos dar de cara com um profissional liberal, um sindicalista, um empresário um pecuarista, um gay, um jogador de futebol ou um palhaço, e temos que nos contentar com o fato de que pior que está não fica.
    A reforma política é indispensável para que nosso país consolide nossa democracia, garanta os avanços alcançados até aqui e se prepare para novas conquistas. Sem essa reforma essa consolidação e as novas conquistas irão demorar.

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