JV Lideral ganha no TJD-MA o direito de permanecer filiado a FMF

Por três votos a dois, o pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão (TJD-MA) acatou recurso do JV Lideral que pedia sua reintegração como filiado da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e sua permanência na Copa Sub-18. Com a decisão, o primeiro oficio enviado a entidade que dirige o futebol local pedindo o fim do vinculo com a entidade tornou-se nulo e passou a valer o segundo (idêntico ao do Moto), que pede apenas suspensão temporária das atividades com o futebol profissional. O advogado da FMF, Adilson Teodoro, que recorrerá da sentença em instância superior.
O advogado do JV Lideral, Willans Dourado, baseou sua defesa no art. 138, do Código Civil Brasileiro, que determina ser anulável o ato jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, haja vista que o seu subscritor não sabia das conseqüências do ato de se desligar da FMF, pois a sua vontade manifestada no dito pleito, era apenas se licenciar do futebol profissional no ano de 2010.
O JV Lideral já havia recebido uma liminar com mandado de garantia em seu favor concedida pelo auditor do TJD-MA, Ribamar Marques, na sexta-feira da semana passada, pois o clube alega prejuízos na ordem R$ 5 milhões e que pediria reparação a FMF na Justiça. O adutor concedeu a liminar por considerar por considerar como ato ilegal e abusivo do presidente da FMF, Carlos Alberto Ferreira, a decisão de desfiliar a equipe imperatrizense e ainda determinou o pagamento de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento da decisão.
O auditor Ribamar Marques concedeu o mandado de garantia ao JV Lideral foi o relator do processo que julgará o recurso do time de Imperatriz. Além dele, outros dois procuradores do TJD-MA votaram a favor do clube.
Com a decisão, o JV Lideral pode disputar o restante da Copa Sub 18, da qual é campeão do primeiro turno, readquiriu o passe de seus atletas e pode retornar as competições profissionais a partir de 2010.
A decisão do TJD-MA causar implicações no Campeonato Maranhense de 2010, pois os atletas do JV Lideral que jogaram sem o aval do clube por outro time atuou de forma irregular e a equipe pode ser punida com a perda de pontos.
Esta é a terceira derrota da FMF no TJD-MA. A primeira foi a anulação da Segunda Divisão de 2009 e a segunda foi a repetição do regulamento da Segundona de 2009.