A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís pode arquivar as denúncias que pesam contra o vereador Domingos Paz, acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça a duas adolescentes, sendo uma de 14 anos de idade e outra, de 17, que teria trabalhado como doméstica na residência do parlamentar.

Na quinta-feira passada, 25, Domingos Paz foi ouvido por cerca de três horas por membros da Comissão de Ética, sob a presidência do vereador Astro de Ogum (PCdoB). Na oportunidade, ele respondeu a uma série de questionamentos sobre as denúncias que foram apresentadas pela vereadora Silvana Noely (PSB) junto à Comissão. Na ocasião, Paz afirmou que estava sendo vítima de uma armação e nega quaisquer das acusações de assédio sexual que estão sendo feitas contra sua pessoa.

O vereador disse que estava muito tranquilo e já tinha conhecimento de tudo que estaria acontecendo e que, segundo ele, foi possível constatar toda trama em áudios e vídeos que já vieram à tona.

“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à Justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, profetizou Domingos Paz.

A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento de seu cliente pediu o arquivamento do caso, com base em provas que atestam a inocência do vereador.

“Tivemos uma perspectiva positiva haja vista todas as provas positivas em favor dele foram apresentadas. Nós temos aqui uma consciência política, moral e espiritual, que tudo será resolvido porque a verdade é que o vereador é inocente, com base em todas as provas que incluem áudios, vídeos e vários arquivos. Diante dos fatos que temos em mãos, consigo afirmar, de forma jurídica, que todas as falsas acusações serão resolvidas no judiciário”, enfatizou a advogada.

O presidente da Comissão de Ética, Astro de Ogum, explicou que a realização das oitivas com a autora da denúncia, a vereadora Silvana Noely, a suposta vítima e o acusado, são passos importantes de todo o procedimento na Câmara.

Conforme o parlamentar, os depoimentos são necessárias para confrontar todas as informações e os argumentos dos envolvidos. A partir de agora, segundo Astro, o vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo, terá até o dia 2 de maio para emissão de parecer favorável ou desfavorável a Domingos Paz.

“O relator pode definir pela absolvição, pena mais branda ou cassação. A decisão deve ser avaliada pela comissão, assim que o parecer for apresentado. A depender da decisão, há necessidade de deliberação posterior em plenário, com voto de todos os vereadores”, explicou Astro de Ogum.

Em mais uma ação de repressão ao crime de tráfico de drogas, a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), conseguiu, na última segunda-feira(29), prender em flagrante quatros pessoas pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, no bairro do Cohafuma, em São Luís.

A superintendência especializada recebeu denúncias anônimas que apontavam o funcionamento de um ponto de vendas de drogas em um bar situado no interior da Central de Abastecimento (CEASA). De posse da informação, uma equipe policial esteve no local com a missão de apurar as denúncias, onde após um breve monitoramento, conseguiu identificar indícios de crime.

Os presos, sendo três homens e uma mulher, foram apresentados na sede da SENARC, para serem tomadas as medidas cabíveis e, em seguida, encaminhados para o sistema prisional, onde ficam à disposição do Poder Judiciário.

Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, (Alema), na sessão de hoje, o deputado estadual Othelino Neto, falou sobre a nossa saída do PCdoB e agradeceu pelo período em que passou no partido, citando a pessoa do presidente estadual da legenda, o deputado federal Márcio Jerry.

“Expliquei, na tribuna, os motivos que me levaram a deixar o PCdoB, pois hoje tenho uma outra posição, bem diferente do partido, em relação ao governo Carlos Brandão”, disse Othelino.

De acordo com Othelino, o PCdoB tem um olhar crítico, mas quer continuar na base governista, e apesar a decisão do partido, ele prefere ir para a oposição por não concordar com a política e métodos adotados pela atual gestão.

“Continuarei mantendo uma relação próxima com o PCdoB, mas, no sábado que vem, eu irei me filiar ao Solidariedade, partido que tem uma bela história, com o qual tenho também afinidades, além de ter ajudado a eleger o presidente Lula (PT), pontuou.

“Certo de que o Maranhão precisa voltar a crescer, anuncio que não faço mais parte da base de apoio ao governo Brandão. No Solidariedade, terei mais espaço para exercer este novo momento. Avante!”, pontuou.

A expectativa agora é que o deputado Othelino Neto, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anuncie nos próximos dias sua filiação, no Solidariedade, onde sua irmã, a ex-superintende do Ibama, Flávia Alves, é dirigente estadual e pré-candidata à Prefeitura de São Luís.

A Polícia Federal já intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), para prestar depoimento no inquérito que investiga suspeitas de corrupção no direcionamento de emendas parlamentares para o Maranhão, durante seu mandato como deputado federal. A informação é do jornalista Aguirre Talento, colunista do portal UOL.

O depoimento está agendado para o decorrer desta semana e deverá ocorrer na sede da PF em Brasília, porém, o ministro ainda não confirmou presença, segundo a coluna. Outros investigados também foram intimados para prestar esclarecimentos.

Esta é a primeira vez que, neste mandato, um ministro do governo Lula é chamado para prestar esclarecimentos à PF na condição de investigado em uma apuração sobre corrupção. No entanto, os fatos investigados são anteriores à sua posse como ministro.

Esses depoimentos representam as últimas diligências realizadas no inquérito. Após esta etapa, a PF finalizará a investigação e enviará o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para aprofundar as investigações desse caso.

Na ocasião, Juscelino Filho teve seus bens bloqueados no valor de R$ 835 mil. A operação causou desgaste ao ministro, mas Juscelino permaneceu no cargo.

A investigação suspeita que emendas no valor de R$ 1,5 milhão destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende, tiveram o processo licitatório fraudado, havendo pagamento de propina a uma empresa ligada a Juscelino Filho.

A investigação teve início após a apreensão do telefone celular de Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, dono da Construservice, por suspeitas de desvios em obras da Codevasf.

Após analisar o material, a PF encontrou diálogos nos quais Juscelino Filho antecipou ao empresário informações sobre a liberação de emendas parlamentares.

A investigação aponta suspeitas de três formas de repasse de propina a Juscelino Filho. A primeira seria por meio de uma empresa ligada a ele. De acordo com as investigações, Juscelino Filho indicou ao empresário uma empresa comandada por um laranja para receber os pagamentos de propina. Essa empresa seria a Arco Construções e Incorporações, que pertence ao marido de uma ex-funcionária de Juscelino.

A PF aponta que ele é um testa de ferro do ministro no comando da empresa. Essa empresa teria sido subcontratada pela Construservice para escoar os recursos ilícitos. A PF também identificou transferências bancárias a terceiros, indicados pelo ministro, e pagamentos em dinheiro vivo. E mais: PGR defende que STF rejeite recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade.

O ponto de destaque da operação foi a identificação dos principais envolvidos no plantio na região, que foram presos em flagrante

A Polícia Federal deflagrou, no último dia 19/04, na região de Grajaú/MA, a segunda fase da operação Terra Livre, que visa erradicação de plantio ilícito de Cannabis Sativa em terras indígenas.

Nas primeiras incursões policiais para a atividade de erradicação houve a prisão em flagrante de 12 pessoas, encontradas nas aldeias Tabocão e Terra Boa, que eram responsáveis pelo plantio ilícito de maconha. No local, foram erradicados mais de 7000 pés da mencionada planta em uma área de 7.680 m2.  Calcula-se que esta quantidade do vegetal possibilitaria a produção de mais de 2,5 toneladas da droga. Também foram apreendidos tabletes de maconha ponta para comercialização, equipamentos para prensar a droga, além de armas utilizadas pelos investigados.

Durante os 10 dias da operação, foram erradicados aproximadamente 119 mil pés de Cannabis, que teriam potencial para produção de cerca de 43 toneladas do entorpecente.

O ponto de destaque da operação foi a identificação dos principais envolvidos no plantio na região, que foram presos em flagrante, permitindo a obtenção de vários elementos de informação que servirão de base para continuidade das investigações. Como exemplo, peritos criminais federais realizaram, de maneira inovadora, a coleta de materiais genéticos deixados em objetos abandonados nas roças, o que poderá demonstrar o elo entre o plantio encontrado nas Terras Indígenas e pessoas investigadas pelas mesmas práticas em outros estados da Federação.

O trabalho envolveu mais de 65 policiais, com o apoio fundamental dos órgãos parceiros como o CTA (Centro Tático Aéreo) da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Corpo de Bombeiros Militares do Estado, 37º Batalhão da Polícia Militar/MA, Delegacia da Polícia Civil de Grajaú, Polícia Rodoviária Federal e FUNAI.

A Justiça condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a fornecer água, de modo regular e contínuo, aos moradores da Península da Ponta D’areia, em São Luís.

O abastecimento regular de água deve ser garantido no prazo máximo de dois anos e, em 90 dias, a CAEMA deverá apresentar um cronograma de atividades para cumprir a sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o prazo de dois anos para cumprir essa obrigação é “razoável”. 

Na decisão, o juiz considerou os entraves e dificuldades reais do gestor, as exigências das políticas públicas a seu cargo e as metas progressivas para implantação do saneamento básico na cidade de São Luís.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PENÍNSULA

Na “Ação Ordinária”, a Associação de Moradores da Península informou que os moradores sofrem com constantes falhas e interrupções no serviço de fornecimento de água.

A Associação alegou haver situações em que há falta de fornecimento de água por longos períodos, sem compensação ou abatimento na fatura do pagamento pelo serviço.

Sustentou ainda que a situação obriga os consumidores a comprar água de outras pessoas, por meio de carros-pipas, o que encarece os seus custos.

A Associação pediu à Justiça para condenar a CAEMA a fornecer regular e continuamente água, sob pena de multa; a pagar danos materiais, correspondentes às despesas da contratação de carros-pipa e o pagamento de danos morais no valor de R$ 8 mil a cada morador representado na ação.

DANO MATERIAL E MORAL

Na sentença, o juiz avaliou que o dano material não pode ser avaliado, uma vez que a Associação não apresentou recibos ou outros documentos que demonstrassem os valores gastos com a compra de água de carros-pipa. 

O juiz também não viu fatos que justificassem o pagamento de danos morais. Além disso, a CAEMA demonstrou nos autos que a Estação Elevatória de Esgotos da Ponta D’areia foi ampliada, com o avanço no fornecimento de água e esgoto sanitário na Península.

De outro lado, ficou comprovada a falta da CAEMA na prestação de serviço básico à comunidade da Península, tendo em vista a precariedade no fornecimento contínuo de serviços de água

“Assim, constatando-se a deficiência na prestação de fornecimento de água e, por se tratar de serviço público essencial, deve ser determinada a regularização de sua prestação”, declarou o juiz na sentença.

Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

A medida deu-se em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.

Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas pelo Município, ligadas aos demais investigados.

Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

ORIGEM DO NOME

O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.

Redação: CCOM-MPMA

Nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama

A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.

O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde.

“A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo. Por isso, apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.

Com a aprovação do projeto de lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor. 

O prazo original, que era 1º de maio, foi prorrogado. MEI deve ficar atento para garantir o acesso às facilidades oferecidas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista

O prazo para adesão dos microempreendedores individuais (MEI) ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), por meio de cadastramento específico, foi prorrogado para o dia 1º de agosto. Trata-se de exigência legal para essa categoria de empreendedores, criada para simplificar processos e reduzir custos operacionais.

O DET é um novo canal de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas, e o cadastramento é obrigatório para todos os MEI. A não realização pode acarretar em penalidades e multas. O descumprimento da obrigação resulta em multas que variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91. As demais categorias de empresas (de maior porte) tiveram o prazo de adesão até 1º de março deste ano. Agora, empregadores domésticos e MEI também devem aderir ao sistema.

O gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Presidente Dutra, Allan Kennedy, explicou sobre as possíveis sanções e vantagens. “Além das penalidades financeiras, a não utilização do DET implica na perda de vantagens e facilidades oferecidas pela plataforma. Ao aderir, os empregadores terão acesso direto a informações relevantes, desde atos administrativos até intimações, agilizando o fluxo de informações entre as partes envolvidas”, diz.

Adesão — Para aderir ao DET, basta acessar o site det.sit.trabalho.gov.br, o Portal de Serviços ao Contribuinte (e-CAC) ou por meio do gov.br. Após o acesso, é preciso ler com atenção o termo de opção e clicar em “Solicitar Adesão” para confirmar. Com essa ação simples, os MEI garantem o cumprimento da norma e evitam problemas futuros.

A operadora Maxx, além de reunir os melhores serviços de conexão e tecnologia – telefonia móvel e fixa, internet 100 % fibra e TV HD – ainda oferece a possibilidade concreta de muita economia para seus clientes.

Estamos falando do sistema de bonificação inédito no Estado: O Clube de Vantagens Maxx. Um sistema que visa valorizar e bonificar os clientes da operadora, oferecendo muitos descontos nos mais variados estabelecimentos comerciais locais e nacionais.

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Para fazer parte, o cliente deve consultar o regulamento, baixar o aplicativo Clube de Vantagens que está disponível para IOS ou Android. Daí é só escolher uma oferta entre as várias opções; fazer check in e já começar a economizar com os descontos de cada marca.

Ao baixar o aplicativo, o usuário pode ficar por dentro do que está acontecendo nos estabelecimentos parceiros, como promoções exclusivas, cupons de descontos e mimos. O cliente vai usando os descontos disponíveis em cada loja e no final do mês, poderá ter uma economia até maior até do que o valor pago na mensalidade do seu pacote Maxx. E para a operadora, há a vantagem de poder fidelizar sua marca e conhecer de forma mais profunda os seus clientes.

Para ser parceiro local, basta procurar a gerencia comercial da operadora Maxx. Vale reforçar que esse benefício é totalmente gratuito para as empresas que quiserem ser parceiras do Clube Maxx, sem nenhuma taxa de adesão ou de cancelamento. A empresa que define o desconto que vai ofertar, pois não existe limite mínimo ou máximo. Promoções do tipo “compre e ganhe” também são permitidas. É uma excelente oportunidade para aumentar a base de vendas e divulgar a empresa para mais de 100 mil clientes da Maxx.

“No Clube de Vantagens Maxx todos ganham. Este é o resultado de um grande investimento de trabalho, de tecnologia e de pesquisa, visando valorizar ainda mais cada cliente Maxx. O Clube também vai nos ajudar a ter uma relação ainda mais próxima com nossos clientes” reforçou o CEO da Maxx Augusto Diniz .