Município de São Luís deve adaptar Centros de Especialidade Odontológica

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O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou que o Município de São Luís, no prazo de um ano, adapte completamente os Centros de Especialidade Odontológica dos bairros Filipinho, Vila Esperança e Alemanha, conforme as exigências da NBR 9050-ABNT. Os pedidos foram formulados na ação civil proposta pelo Ministério Público. O magistrado fixou multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão.

O município deverá, ainda, fornecer o cronograma de saneamento das irregularidades, no prazo de 90 dias, a contar da intimação da sentença. Também deve informar as medidas adotadas à medida em que for executando os serviços.

O autor da ação relatou irregularidades no que diz respeito à acessibilidade nos Centros de Especialidade Odontológica, inclusive no que se refere à estrutura dos consultórios odontológicos, acessibilidade nas edificações, dispensação de materiais, dentre outras problemáticas. O Ministério Público alegou que houve tentativas de solução extrajudicial do problema, sem sucesso.

Consta nos autos que, em 30 de junho de 2016, em resposta a questionamentos formulados pelo Ministério Público Estadual, uma das odontólogas expôs dificuldades de acessibilidade no Centro do Filipinho, as quais não foram eficazmente refutadas pela Fazenda Municipal. Segundo a profissional, “o ambiente é estreito, o que dificulta a manobra da cadeira de rodas, muita das vezes obrigando o cuidador a levar o paciente no colo até a cadeira odontológica”. 

Na sentença, o juiz ressalta que o Município de São Luís deixou de adaptar por completo os três Centros de Especialidade Odontológica, segundo as regras exigidas pela NBR 9050/ABNT. “Em suma, impediu o tratamento isonômico às pessoas com deficiência, violando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado brasileiro (art. 1º, III da Constituição Federal), o que deve ser reparado de imediato”, destaca Douglas Martins.

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Web Série na Rota do Riso

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FOTO / DANIELLE VIEIRA: Jeane Pires da Equatorial Maranhão, empresa que está apoiando a Web Série Rota do Riso, o novo projeto do Pão com Ovo, dos atores Adeilson Santos e César Boaes (Djé e Clarisse) que acontece todas as quartas no canal do Youtube do Pão com Ovo

Teve estréia ontem, a Web Série Rota do Riso, novo projeto do Pão com Ovo que acontece todas as quartas dos meses de janeiro e fevereiro. Os episódios, num total de seis, poderão ser acompanhados pelo Youtube no canal do Pão com Ovo Oficial. A Rota do Riso tem patrocínio do Governo do Estado e Equatorial Maranhão por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Durante três semanas, os atores Cesár Boaes e Adeilson Santos, deram vida a Clarisse e Dijé, respectivamente, visitaram os municípios de Guimarães, Pinheiro, Timon, São Domingos do Maranhão, Balsas e Morros para mostrar os costumes e a cultura dessas localidades. A série é dirigida por Bruno Magno, que também assina o roteiro em parceria com César Boaes.

Cesar Boaes explica como o projeto foi pensado esse novo projeto e a proposta da série. “Esse projeto foi idealizado durante a pandemia porque não podíamos nos apresentar presencialmente. Então tivemos a ideia de mostrar as cidades maranhenses com suas características, curiosidades, pontos turísticos e exibir os programas pelo nosso canal no Youtube”, disse.

A web serie Rota do Riso, novo projeto do Pão com Ovo, mostra a viagem de Clarisse e Dijé para comemorar os anos de amizade das duas amigas por seis cidades do Maranhão. Nesse projeto a dupla combina humor – a marca do Pão com Ovo – com informações para mostrar a riqueza do Maranhão com objetivo de incentivar e valorizar esses municípios. Cada um dos seis episódios mostrará uma cidade visitada e irão ao ar semanalmente, sempre às quartas-feiras pela plataforma Youtube.

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Faculdade Pitágoras oferece 100% de bolsa para primeiro colocado em vestibular

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Provas serão online e acontecerão nos dias 27, 28 e 29 para a unidade de São Luís 

Interessados em ganhar bolsa em um dos cursos oferecidos pela Faculdade Pitágoras São Luís podem se inscrever gratuitamente para o vestibular. O primeiro colocado ganhará 100% de desconto nas mensalidades durante todo o curso, na modalidade presencial ou à distância (EAD). As provas serão nos dias 27, 28 e 29 de janeiro, em formato online ou, caso preferir, o candidato pode realizar na Faculdade Pitágoras localizada na Avenida São Luís Rei de França, 32, Turu, por meio de agendamento, no horário das 09h às 18h, no telefone (98) 98483-3372. A unidade conta com estrutura preparada para receber aqueles que preferirem a modalidade presencial. 

A Pitágoras oferece laboratórios modernos com tecnologia de ponta e acesso a plataforma de empregabilidade exclusiva que auxilia na busca por vagas de emprego, o Canal Conecta. Entre os cursos presenciais oferecidos estão Administração, Ciências Contábeis, Direito, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Engenharia de Produção e Engenharia Civil. 

Para tirar dúvidas sobre a prova, bolsas de estudos e matrículas, basta ligar no telefone (98) 98483-3372 (Whatsapp). 

Sobre a Faculdade Pitágoras 

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. 

Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais. A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton.  

 Para mais informações, acessehttp://www.faculdadepitagoras.com.br https://blog.pitagoras.com.br/category/noticias/ 

Sobre a Kroton 

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha 

para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br  

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Apae de São Luís lança coleção de presentes com renda social

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FOTOS – DIVULGAÇÃO: Tem novidade na lojinha da APAE de São Luís, uma nova coleção de produtos com frases inspiradoras e todos com renda revertida integralmente para ações em prol da pessoa com deficiência

Camisetas, sacolas e squeezers com frases inspiradoras e renda em prol da pessoa com deficiência

A APAE de São Luís há 50 anos é referência em serviços de Assistência Social, Educação (Escolarização, Educação e Qualificação Profissional e Inclusão no Mercado de Trabalho), Cultura e Reabilitação das pessoas com deficiência, além da oferta de diversos serviços de Saúde para a comunidade em geral, contando com convênios com o SUS / Sistema Único de Saúde) e com a Prefeitura de São Luís.

Em 1992 foi fundado o Laboratório de Análises Clínicas e o Setor responsável pelo Teste do Pezinho. Em 2001 aconteceu a habilitação da APAE de São Luís como Referência Estadual em Triagem Neonatal. Em 2002 aconteceu o convênio com o SUS/SEMUS e em 2003 a Fundação da Clínica Escola Sta. Edwiges. Em 2007 foi implantado o Programa de Saúde Auditiva; e mais recentemente em 2020 houve a implantação do importantíssimo Projeto de Reabilitação Pós-Covid19, que tem devolvido a qualidade de vida a muitos pacientes vítimas dessa pandemia. Tudo isso tem sido mantido com muito esforço ao longos desses cinquenta anos de relevantes serviços prestados à causa da reabilitação e inclusão, da pessoa com deficiência.

O Presidente da APAE de São Luís, Sebastião Vanderlaan de Almeida Rolim explica que a instituição está sempre se reinventando para poder manter a excelência dos serviços:

“Nossa missão é oferecer diversos serviços com a máxima excelência, e para isso, além dos convênios existentes, é fundamental contar com empresas e pessoas físicas doadoras, além de campanhas próprias que fazemos para a geração de renda extra” explicou o Presidente.

Ele se refere aos novos produtos que já estão disponíveis na lojinha que funciona na sede da APAE de São Luís. São camisetas e sacolas com frases inspiradoras; squeezes e necessaires entre outros produtos. Não são itens de propaganda da entidade, mas produtos bonitos, com design e neutros, com frases motivacionais que agradam os mais diversos públicos. E toda a renda angariada nas vendas é revertida integralmente para as ações desenvolvidas pela entidade. Além de serem produtos úteis para todos, são também excelentes opções de presentes, já que além de bonitos, possuem alto valor agregado de ajudarem uma causa tão importante. Vale a pena fazer uma visita à lojinha na sede APAE, localizada na Granja   Barreto, N.01 no Outeiro da Cruz, aberta de segunda à sexta, das 8h às 17h.

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Conexão ACM aborda Planejamento Estratégico nesta quinta-feira, 27 de janeiro

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Live realizada pela Associação Comercial do Maranhão recebe Jaqueline Pimentel

Neste mês de janeiro, a Associação Comercial do Maranhão retoma as transmissões do Conexão ACM, seu programa virtual que, a cada edição, traz para o empresariado maranhense informação e conteúdos diferenciados para melhor condução de seus negócios. Em forma de live, a cada exibição, um convidado especial aborda um tema atual e responde dúvidas dos internautas.
Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, por exemplo, a partir das 19h, com transmissão Ao Vivo nos canais digitais da entidade, haverá um bate papo especial com Jaqueline Pimentel, administradora, membro da equipe técnica da Fundação Dom Cabral e CEO do Instituto Nacional de Educação e Desenvolvimento. Em pauta: Planejamento Estratégico para 2022. Jaqueline dará dicas essenciais sobre os principais aspectos que devem ser considerados dentro de um planejamento e como implementá-los, uma orientação estratégica global para a gestão das organizações.
Vale destacar que planejamento estratégico é um momento de reflexão de discussão e avaliação dos rumos das empresas, por isso, o período ideal para fazer esse “checkup” é agora, assim, empresários poderão determinar metas para o ano que estar por vir. Portanto, em um cenário ainda de incertezas para a economia do país essa é a hora de avaliar os  pontos fortes e fracos da empresa, a concorrência, as oportunidades de negócio, tendências de mercado  e as lições aprendidas nos últimos anos entre outros aspectos.
Em tempo: O Calendário de Eventos da ACM para 2022, elaborado pela equipe técnica da entidade terá muito mais ações focadas no fortalecimento da representatividade da Casa e de apoio às empresas associadas, entre as novidades para os próximos meses estão  eventos setoriais organizados pela entidade com liderança das vice-presidências, com o objetivo de dinamizar a atuação da ACM e possibilitar um intercâmbio de experiências, ampliando a intervenção da entidade em favor da melhoria no ambiente de negócios e a identificação de solu&cced il;ões para os principais entraves ao desenvolvimento do Maranhão.

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Ana Paula e Othelino vistoriam obras de pavimentação em novas ruas em Pinheiro

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Nesta terça-feira (25), a prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PDT), realizou vistoria às novas obras de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município. Acompanhada do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), de vereadores e técnicos da Prefeitura, ela percorreu as vias do bairro João Castelo, um dos maiores da cidade e que volta a receber uma nova etapa de serviços. As obras integram o programa ‘Pró-Asfalto’, desenvolvido pela Prefeitura de Pinheiro em parceria com o Governo do Estado, contemplando dezenas de vias do município.

De acordo com Ana Paula Lobato, outros setores da cidade também serão beneficiados por serviços de infraestrutura urbana.

“São obras que proporcionam mais dignidade, saúde e qualidade de vida à população. Além do bairro João Castelo, vamos partir para outras áreas do município, abrindo novas frentes de trabalho e dando continuidade a esse importante programa que já vem sendo executado pela Prefeitura, que é o “Pró-Asfalto”, afirmou a prefeita.

Na vistoria, o deputado Othelino Neto, que já destinou emendas e indicações para a pavimentação de diversas ruas em Pinheiro, reafirmou a parceria com o município no sentido de colaborar ainda mais com o desenvolvimento local.

“Vamos continuar trazendo importantes serviços públicos aos pinheirenses, nas mais diversas áreas. Eu fico feliz de ver a cidade sendo melhor estruturada. Além dessas vias aqui, a prefeita Ana Paula anunciou que, assim como na sede, as obras de infraestrutura também serão levadas aos povoados da zona rural. Agradeço a atenção dada pelo governador Flávio Dino ao município”, frisou o parlamentar.

A primeira rua vistoriada pela prefeita e comitiva no bairro João Castelo foi a Poeta Abílio Loureiro. Outras vias do bairro também passarão por melhorias na sua infraestrutura urbana.

Informações: Blog do Martin Varão

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CAPS AD e Comunidades Terapêuticas discutem estratégia de atendimentos para dependentes químicos

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O coordenador geral do Costa Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), Marcelo Sores Costa, a secretária de Assistência Social de São Luís, Rosângela Bertoldo e mais cinco comunidades terapêuticas, reuniram-se para definir estratégias de atendimentos a dependentes químicos. A reunião que foi realizada, na manhã desta terça-feira (25),  na sede do CAPS-AD, teve como objetivo discutir soluções para o acolhimento da paciente em situação de vulnerabilidade da região do Mercado Central e centro da cidade.

“As comunidades terapêuticas desde 2018 estão inseridas na rede de atendimento da saúde mental e são importantes serviços de caráter espiritual e religioso que abrigam dependentes químicos para tratamento geralmente de 9 meses a um ano. Elas contam com total apoio do CAPS AD quando necessitam de atendimento psiquiátricos, clínicos e exames laboratoriais. Além de toda assistência farmacêutica quando se faz necessário. Considero de extrema importância esta aproximação, pois acredito que quanto mais dispositivos de cuidados para esta população vulnerável, que só aumenta, teremos mais condições de retirada dos mesmos das calçadas e viadutos. Com todos juntos somos mais fortes e mais efetivos a sociedade”, disse o coordenador geral do CAPS AD Estadual, Marcelo Sores Costa.

CAPS AD Estado

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo, explicou.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.

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Workshop gratuito na Potiguar Cohafuma sobre como combater mofo e umidade nesse sábado (29.01)

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João Pinheiro, representante da Sika é quem vai ministrar o workshop sobre como proteger ambientes contra mofo e umidade, nesse sábado (29.01) na Potiguar do Cohafuma

Manter a saúde pulmonar nessa época do ano, com tantas chuvas e ainda surtos de Influenza, Gripe e Covid19 é mais que necessário.

E um dos grandes aliados da saúde pulmonar é manter os ambientes da casa e do trabalho livres desses dois vilões que são umidade e mofo. Quem quiser saber mais sobre isso, não deve perder o workshop gratuito que a Potiguar promove nesse sábado em parceria com a Sika.

O instrutor João Pinheiro, representante da Sika, vai dar toda a orientação sobre como impermeabilizar a casa e evitar prejuízo materiais, e claro, manter a saúde em alta. O evento “Como Proteger sua Casa Contra Unidade e Mofo” é gratuito e aberto ao público, e acontece às 9H30 desse sábado (29.01), na loja Potiguar do Cohafuma. As inscrições devem ser feitas no link da bio @potiguarhomecenter, no instagram.

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Synap.com por vender relógio defeituoso deve substituir bem ou devolver valor pago

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Uma loja de componentes eletrônicos que vendeu um relógio com defeito de fabricação ou deve trocar por outro ou deve restituir o valor junto ao comprador, bem como indenizar moralmente. Foi dessa forma que entendeu uma sentença proferida no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Trata-se de ação movida por um homem, tendo como parte demandada a Synap Comércio Eletrônico S/A, na qual o autor alega ter comprado um relógio Galaxy Watch Active, pelo valor de R$937,44.

Conforme o autor, o relógio teria apresentado vício e sendo levado várias vezes a assistência técnica sem o devido reparo. Não tendo o problema resolvido, optou por entrar com a ação judicial, pedindo pela substituição do bem ou a devolução do valor correspondente, além de indenização por danos morais. Devidamente citado, a loja requerida sequer compareceu à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, não tendo apresentado contestação, razão pela qual, de acordo com o artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais, há de se decretar a revelia da parte demandada.

“Os elementos trazidos pelo autor, especialmente as ordens de serviço, corroborados com o silêncio do requerido, evidenciam que o bem apresentou problemas técnicos e, embora submetido à assistência autorizada por diversas vezes, não foi devidamente reparado no prazo estabelecido em artigo do Código de Defesa do Consumidor (…) Não cumprindo com a essa obrigação legal, o remanesce à requerida o dever de substituir o produto por outro da mesma espécie, ou  restituir o valor pago devidamente atualizado ou abatimento proporcional do produto”, relata a sentença.

DANO MORAL CABÍVEL

A Justiça esclarece que, no caso em debate, sob o prisma do art. 6º da Lei dos Juizados Especiais, mostra-se mais eficaz a restituição do valor pago pelo relógio. “Por sua vez, o requerido não cumpriu qualquer um dos deveres acima, mesmo recebendo reclamação do autor, tomando-lhe o tempo útil, o que, na ótica da Teoria do Desvio produtivo, conforme o Superior Tribunal de Justiça, implica em dano moral indenizável”, ponderou.

Por fim, decidiu o Judiciário: “Há de se julgar procedentes os pedidos, no sentido de condenar a empresa requerida a restituir ao autor o valor de R$ 937,44, bem como deverá proceder ao pagamento de indenização por dano moral da ordem de 3 mil reais”.

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras é condenada por impedir passageiro de transportar peixe vivo

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Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar um passageiro que foi impedido de embarcar. Isso porque ele transportava peixes vivos, acomodados em embalagem própria, em sua bagagem de mão, o que, segundo a demandada Azul Linhas Aéreas Brasileiras, somente seria possível mediante pagamento de tarifa específica e prévia autorização da companhia. Afirma o requerente que adquiriu passagens aéreas junto à empresa requerida com trecho de Bauru/SP para São Luís/MA, com conexões em Campinas/SP e Recife/PE, sendo, somente na conexão, obrigado a desembarcar da aeronave porque transportava peixes vivos consigo acomodados em embalagem própria.

Acrescenta que ele teria sido reacomodado em outro voo, por necessidade de manutenção de aeronave, causando considerável atraso na viagem. Diante de tal situação, requereu na Justiça a indenização por danos morais. A companhia demandada, por sua vez, contestou os pedidos da parte autora, sustentando que o desembarque do requerente se deu em decorrência do transporte de animais vivos em sua bagagem de mão, que é condicionado à prévia autorização da Azul, mediante o pagamento de tarifa específica, somente sendo aceito para transporte de um animal (cão e gato) por passageiro.

Complementa que o voo ‘AD4474’ necessitou ser cancelado por motivo de manutenção emergencial na aeronave. Por tudo isso, desconsidera a prática de quaisquer ilegalidades e requer a total improcedência dos pedidos. “Por certo, apesar de inexistir regramento específico, porquanto a Resolução 400/2016 da ANAC mencionar apenas que o transporte de animais deverá observar regime de contratação e procedimento de despacho próprios, a requerida, ao negar a permissão em questão, interfere no direito dos consumidores de livremente transitarem com seus peixes de coleção que, por serem de pequeno porte, em nada colocaria em risco ou prejudicaria de alguma forma o voo e/ou os demais passageiros”, observa a sentença.

ESPÉCIE MINÚSCULA

E prossegue: “Com efeito, partindo também do pressuposto de que outros animais de pequeno porte, desde que acompanhados pelos respectivos documentos destinados a atestar a saúde e a legalidade da sua criação, são autorizados a embarcar, já que a Portaria 676/2000 da ANAC, igualmente não traz restrições para o embarque de animais dessa espécie na cabine de passageiros, mesmo por se tratar de espécie aquática minúscula e de caráter colecionável, tendo o requerente observado as condições de segurança, embalagem apropriada e evitado desconforto aos demais passageiros”.

A Justiça interpretou que a menção a cães e gatos feita pela ANAC seja meramente exemplificativa, e não taxativa, pois há animais domésticos que não se restringem àquelas espécies. “É de se notar, nesse particular, que inexiste impedimentos legais para o livre trânsito dos peixes no território nacional, desde que, por óbvio, cuidados básicos no sentido de preservar a sua vida e a suas acomodações durante a viagem sejam providenciados pelo seu proprietário, residindo neste ponto o motivo da negativa de autorização promovida pela requerida, demonstrando a sua boa-fé na condução do caso”, pontua, frisando que ficou claro o direito do autor de livremente circular com seus animais de estimação, inclusive em traslados aéreos, e que a supressão da autorização de embarque mostrou-se arbitrária e ilegal.

“Quanto ao atraso do voo, a necessidade de manutenção da aeronave não tem o condão de tirar a responsabilidade da empresa, por configurar clássico exemplo caso fortuito interno, a respeito do qual a prestadora de serviço deve ser responsabilizada, porquanto guarda estreita relação com o risco inerente à atividade comercial explorada, que não pode ser transferida ao consumidor”, finalizou, decidindo por condenar a demandada ao pagamento de 5 mil reais a título de dano moral. A sentença é do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

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