Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

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Especialistas avaliam os efeitos da discriminação na infância e o papel da escola na vida de crianças que sofrem preconceito

Sandra Antão – psicóloga e professora da Estácio

No próximo domingo, dia 03 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. De acordo com a Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância), crianças e adolescentes, em especial as que vivem em contextos de desigualdades, são vítimas do racismo nas escolas, nas ruas, nos hospitais ou aldeias e, às vezes, dentro de suas famílias, deparando-se constantemente com situações de discriminação, de preconceito ou segregação. Uma cartilha produzida pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), baseado em um estudo realizado pela Univers idade de Harvard (https://ncpi.org.br/wp-content/uploads/2021/11/Racism-Infographic_2020_pt.pdf), afirma que o preconceito sofrido na infância pode causar impactos sérios no desenvolvimento infantil, já que quando os sistemas de resposta ao estresse das crianças permanecem ativados em níveis elevados por longos períodos, isso pode ter um efeito significativo de desgaste no cérebro em desenvolvimento e em outros sistemas biológicos. Também pode ter impactos duradouros na aprendizagem, no comportamento e na saúde física e mental.

A pedagoga Carollini Graciani, explica que o papel da escola é de extrema importância no combate ao racismo, desde o ensino infantil, trabalhando questões de autoestima, aceitação e respeito às diferenças, lembrando que, especialmente nesta fase, a criança replica o que vê e ouve.

– Nessa fase é natural que as crianças questionem as diferenças entre elas (cor do cabelo, da pele, do olho, altura) e no dia a dia o educador vai trabalhando ludicamente com essas crianças o fato de não existir um padrão, que cada um é único, que nosso país é rico culturalmente, que o cabelo dela é bonito como é, que ela pode e deve amar as características que ela tem, e que ela respeite as características dos amiguinhos, tudo isso por meio de contos e atividades. E sempre, claro, inserindo a família nessa parceria que é educar. E desta forma a criança aprende o respeito ao próximo e a se amar do jeito que é, diz a professora do curso de Pedagogia da Estácio.

Já nos ensinos médio e fundamental, a abordagem é diferente, segundo a pedagoga. Nesta fase já se pode ir a fundo em questões históricas e mostrar notícias atuais de pessoas que sofrem preconceito.

– O educador nesta fase trabalha responsabilidade, conscientização e respeito, lembrando aos jovens que a sociedade só vai progredir nesta e em outras questões se eles mudarem de atitude e não repetirem atos negativos. E nesta idade, quando um professor presenciar um aluno desrespeitando outro, é necessária uma intervenção pedagógica naquele momento, não pode deixar para resolver depois. É preciso parar a aula e explicar o que é o racismo, como ele se construiu, mostrar, com exemplos atuais, que o negro pode chegar onde ele quiser, que ele pode e deve ocupar o espaço que ele desejar. Assim trabalhamos a questão do respeito ao próximo e ao mesmo tempo a auto estima daquele que sofreu o preconceito, e é ela que o ajudará a se defender de atos discriminatórios futuros. E mais uma vez, trabalhar junto à família para que este aluno tenha uma postura de respeito com o próximo.

Carollini Graciani, professora do curso de Pedagogia da Estácio

Consequências do racismo na infância

A psicóloga Sandra Duarte Antão, professora do curso de Psicologia da Estácio, explica que o desenvolvimento humano é acompanhado de alterações físicas, cognitivas e psicossociais, todas acontecendo em um contexto, sendo influenciado por práticas culturais que interferem diretamente na formação da identidade.

– As relações sociais são parte essencial da formação da personalidade, podendo contribuir para o desenvolvimento de aspectos como autoestima, autoeficácia, empatia e altruísmo. No entanto, existem fatores que operam de maneira negativa na vida de uma criança e a exposição ao racismo traz essa realidade, podendo gerar consequências que irão impactar de maneira dolorosa a sua subjetividade. A criança pode ter sentimentos ambivalentes, sentindo-se triste, irritada ou ansiosa, podendo gerar comportamentos como isolamento social, evitação ou ainda agressividade por não sentir-se pertencente àquele contexto. Vale lembrar que o preconceito faz parte da nossa sociedade estruturalmente racista, que construiu modelos de beleza e atratividade social, que certamente não considerou a pessoa preta na construção desse referencial.

A doutoranda em Psicologia ressalta que cabe à família, à escola e aos que fazem parte da formação da criança, contribuírem para práticas que fomentem a construção do sujeito respeitando sua história e suas características, e para que a opressão à qual está vinculada sejam permanentemente combatidas.

– Desta forma, poderemos gerar debates que ofereçam às crianças condições de um desenvolvimento focado em estratégias promissoras que auxiliem na formação de uma identidade segura e protegida, fomentando práticas que conduzirão a formação de um discurso autêntico e sadio sobre si, opina a professora da Estácio, citando um trecho da obra ‘Pequeno Manual Antirracista’, da escritora Djamila Ribeiro, que diz que “é importante ter em mente que para pensar soluções para uma realidade, devemos tirá-la da invisibilidade”.

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ESTÁCIO AMPLIA BENEFÍCIOS DE ESTUDOS AO RUGBY BRASILEIRO

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Universidade oferece graduação e pós-graduação para a comunidade do rugby, fortalecendo seu apoio ao esporte. A política de benefícios e o formulário para inscrições serão publicados na semana que vem

Há cinco anos parceira oficial da Brasil Rugby, a Estácio, uma das maiores instituições de ensino superior do Brasil, concede oportunidades para estudo em cursos de graduação e pós-graduação para a comunidade do rugby em todo o território nacional. Neste ano, há uma ampliação nas condições ofertadas pela Estácio, reforçando o compromisso da parceria com a governança do esporte e com o crescimento do rugby brasileiro para além das seleções nacionais.

“O fortalecimento da parceria entre Brasil Rugby e Estácio proporciona oportunidades para todo o ecossistema do nosso rugby, garantindo que o esporte siga se desenvolvendo a partir da preocupação com o crescimento acadêmico e profissional de nossa comunidade. Com a Estácio, podemos contribuir com a evolução contínua dos desenvolvedores do rugby, aprimorando conhecimento e habilidades em áreas cruciais para nosso esporte”, afirma Mariana Miné, CEO da Brasil Rugby.

“Nosso investimento na educação de atletas e competidores está alinhado à missão da Estácio de Educar para Transformar. Buscamos incentivar os esportistas brasileiros não apenas a alcançar o pódio, mas também a dar um novo passo em seu futuro, por meio da educação” ressalta Cláudia Romano, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação e ESG e vice-reitora de Cultura da Estácio.   

Estarão aptos a pleitearem o benefício atletas e equipes técnicas das seleções brasileiras, árbitros e colaboradores da Confederação Brasileira de Rugby, gestores e comissões técnicas que atuem no desenvolvimento das federações estaduais, clubes e outras entidades que fomentem o esporte regionalmente no país. A política de bolsas será publicada na semana que vem, com a primeira fase das inscrições ocorrendo entre os dias 28 de junho e 1º de julho. No edital, os candidatos poderão verificar os cursos e formatos de ensino que integram a parceria.

Compromisso com transição de carreira dos atletas e com a transformação social da comunidade

No rugby, a média de idade para um atleta de alto rendimento se aposentar vai de 32 a 34 anos de idade, dependendo do país e posição. Com isso, a CBRu deposita muita atenção na formação profissional fora dos gramados. Através da parceria com a Estádio, a CBRu promoverá a transição sustentável de carreira aos atletas agirá diretamente na transformação social da comunidade ao ofertar oportunidades em educação. “É essencial que nossos jogadores, ao decidirem pela aposentadoria, tenham uma boa formação acadêmica e profissional. Queremos que sigam engajados no trabalho com nosso esporte e, com isso, o desenvolvimento de habilidades técnicas é essencial, tanto para a gestão do esporte como para as áreas técnicas e de formação de novos praticantes. A evolução do esporte depende da formação de bons profissionais apaixonados pelo rugby”, adicionou Miné. 

“A parceria da Estácio com a nossa Confederação foi muito importante para eu voltar a estudar e planejar minha futura carreira. Pude me preparar para seguir trabalhando com o rugby quando eu deixar os campos no futuro”, declarou Raquel Kochhann, atleta atual da Seleção Brasileira de Rugby, que se formou em educação física na Estácio.

Ao entrarem voluntariamente no programa de bolsas, os beneficiários fortalecerão seu compromisso com o desenvolvimento do rugby e devem contribuir em algum nível do esporte – clubes, federações, confederação pelo período de vigência da bolsa e mais um ano após se formarem. “Com o compromisso estabelecido com os bolsistas, esperamos impulsionar um movimento de mais voluntários para o rugby amador, trazendo benefício real para aqueles que mais contribuem com o desenvolvimento do esporte pelo país”, adicionou Miné, salientando o caráter amador da maioria dos clubes, que dependem de voluntários capacitados para conseguirem seguir uma evolução constante.

Sobre Confederação Brasileira de Rugby (CBRu)

A CBRu tem o apoio do Comitê Olímpico do Brasil e do Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Esporte e como patrocinadores principais: Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), TIM, Estácio e KickBall. Conta ainda com O Boticário, Deloitte, Alupar e Cultura Inglesa como patrocinadores oficiais. Também são fornecedores e apoiadores do rugby brasileiro: Grupo Évora S.A, Gilbert, Travel Ace, Pinheiro Neto Advogados, CVC Capital Partners, Universal Assistance e Testfy. A franquia Cobras Brasil XV, marca criada e gerenciada pela CBRu para a disputa da Superliga Americana de Rugby, também é apoiada por Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Irko Hirashima, Universal Assistance e Testfy. www.brasilrugby.com.br / @BrasilRugby / @cobrasbrasilxv (Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e You Tube)

Sobre a modalidade

O rugby é um dos esportes coletivos mais praticados no mundo, com 9,6 milhões de jogadores globalmente (número da World Rugby) e presente em mais de 120 países. No Brasil, são mais de 36,8 milhões de pessoas interessadas pelo esporte, das quais cerca de 5 milhões se consideram fãs, de acordo com pesquisa Ibope Repucom 2019. São mais de 300 agremiações esportivas e 60 mil atletas e praticantes no País, números que, somados à volta da modalidade ao programa olímpico nos Jogos do Rio 2016, fizeram a World Rugby (a federação internacional de rugby) eleger o Brasil como prioridade estratégica de investimento.

Estácio no Esporte 

Com mais de 50 anos de tradição, a Estácio é a universidade que mais investe no esporte. Por acreditar que o Esporte envolve a construção de valores, incentivo à superação e à autonomia com ética, espírito coletivo e compromisso social e, por entender, que quando associado à educação, promove transformações duradouras, há mais de 10 anos, a Estácio vem formando campeões dentro e fora da sala de aula e promovendo eventos esportivos, projeto sociais e diversas ações alinhadas com a sua missão de “Educar para Transformar”. 

Nas Olimpíadas e Paraolimpíadas de Tóquio, 10% dos esportistas brasileiros eram alunos da Estácio, como Fernando Scheffer, medalhista da natação, e Laura Pigosi, no Tênis. Outros grandes nomes do esporte como Sandra Pires – formada em Educação Física; Marcelinho Machado, formado em Marketing; Daniele Hypólito, aluna de Marketing; Laís Souza, aluna de História; entre outros destaques estudam ou estudaram na Estácio.

A Instituição, que também é signatária do Pacto pelo Esporte, tem parcerias com Confederações, Federações, Clubes e Institutos ligados ao esporte, como o Instituto Fernanda Keller, Instituto Guga Kuerten, Instituto Reação, Comitê Olímpico do Brasil, e Comitê Paralímpico Brasileiro. Assim como na parceria com a Confederação Brasileira de Rugby, com o todo o trabalho realizado pela Estácio é viabilizado por meio do Instituto Yduqs, dando oportunidades para jovens em vulnerabilidade social a praticar esporte, estimulando uma melhora significativa nas condições de aprendizado, cidadania e formação de valores.

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CineX Cinemas será inaugurado no próximo dia 07 de julho, no Shopping Passeio

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Rede de cinemas aposta em grandes mostras cinematográficas e apoio à cultura local

A ansiedade só aumenta! Desde que foi anunciada a inauguração do mais novo cinema de São Luís, no bairro do Cohatrac, a população local vem se enchendo de expectativa para a data de abertura oficial das duas salas, nesta que é a primeira unidade da rede nacional de cinemas na capital maranhense.

Inicialmente prevista para o dia 30 de junho, agora a inauguração do CineX será no dia 07 de julho, também uma quinta-feira, a fim de oferecer maior conforto e melhor experiência ao público, especialmente porque essa será a data do lançamento internacional “Thor: Amor e Trovão”, no Brasil.

No plano de expansão, a rede CineX escolheu começar pelo Cohatrac, em São Luís, com base nos apertos sociais e econômicos do bairro, um dos maiores e mais badalados conjuntos habitacionais da capital maranhense, que concentra diversos outros adjacentes, e esbanja uma economia pujante, com uma população que ultrapassa os 50 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.

Com um investimento de R$3,2 milhões, o CineX terá duas salas e cerca de 320 lugares, no 1º piso do Shopping Passeio. A inauguração está marcada para a quinta-feira (07 de julho), com uma programação que pretende marcar de forma muito positiva o início da operação da rede na capital maranhense.

A solenidade oficial de inauguração será às 19h e terá uma sessão exclusiva para convidados, como jornalistas, influenciadores e representantes de entidades e órgãos públicos da capital. A grande atração será o filme super lançamento da Marvel, “Thor: Amor e Trovão”.

Para Adriano Oliveira, CEO da Neo Negócios e Investimentos, responsável pelos cinemas CineX, a chegada da rede à cidade promete marcar a forma de se viver a experiência do cinema convencional.

“Com cinco unidades em outros estados do Brasil e mais duas prestes a inaugurar, o CineX é muito mais que um cinema. Ele abraça a cultura, leva entretenimento de qualidade e aborda questões sociais que precisam de atenção. Não apenas exibimos filmes, entregamos sonhos e oportunidades às pessoas”, ressalta o empresário, que aposta em parcerias para a realização de grandes mostras cinematográficas e de outras atividades de incentivo à cultura, além, claro, de sempre oferecer o melhor da sétima arte ao público ludovicense.

SERVIÇO

O que: Inauguração dos cinemas CineX

Quando: 07 de julho (quinta-feira), 19h

Onde: Shopping Passeio, 1º piso – Av. Contorno Norte, 145, Cohatrac IV, São Luís (MA)

Site: https://cinex.art.br/

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Polícia Federal desarticula esquema de fraudes contra o INSS

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A Polícia Federal, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou nesta quarta-feira (29/6) a Operação HAMARTIA, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Estado do Maranhão.

No total, 60 policiais federais cumpriram 20 mandados judiciais, sendo 7 de prisão temporária e 13 de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto/MA e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

A investigação teve início em 2020 e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos sete agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de dois servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.

Os agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 88 benefícios aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de associação criminosa, estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 43 anos e 8 meses de prisão.

O nome da Operação é um termo de origem grega que significando erro ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta criminosa, mesmo sabendo de sua consequência.

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Dimensão Engenharia é multada em cerca de R$ 6 milhões pela Receita Federal por usar laranja em suborno para sonegar impostos

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A Receita Federal do Brasil aplicou multa de quase R$ 6 milhões à construtora maranhense Dimensão Engenharia por irregularidade prevista na Lei Anticorrupção. A empresa sediada no bairro Cohama, fundada há 30 anos, em São Luís, foi investigada pela Corregedoria do órgão, em processo administrativo, que constatou oferecimento de vantagens indevidas a servidores, por meio de laranja, para que recebessem ilegalmente impugnações extemporâneas, a fim de livrá-la da exigência de créditos tributários e, assim, obter irregularmente Certidões Positivas com Efeito de Negativas de Débito (CPEND).

Em linguagem simples, a Dimensão Engenharia foi condenada por oferecer propina a funcionários da Receita Federal para que introduzissem no sistema do órgão fazendário, mesmo fora do prazo, contestações de débitos tributários, por meio de declarações, que permitissem à construtora arrecadar menos impostos à União pelo exercício das suas atividades.

O valor exato da multa imposta à Dimensão Engenharia é de R$ 5.982.831,87 (cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos).

Diário Oficial da União

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 23. Em outra investigação, a Receita Federal decidiu pela aplicação de multa de quase R$ 7,5 milhões à Saga Engenharia, construtora com sede na cidade de São Paulo-SP. As duas sentenças condenatórias tiveram como autor o corregedor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, João José Tafner.

Após a publicação da decisão no DOU, abre-se o prazo para as empresas apresentarem recurso ou realizarem o pagamento das multas. O não pagamento da multa implica na sua inscrição em Dívida Ativa da União.

Clique aqui para consultar o inteiro teor das decisões.

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LIGGA – PROJETO PORTO SÃO LUÍS CAPACITA MÃO DE OBRA LOCAL

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FOTO – DIVULGAÇÃO: Os representantes do SENAI-MA Marcus Souza, José João Fonseca e Scheherazade Bastos com Debora Rodrigues, Thalles Paulo, Lívia Cândice e Fabiano Figueiredo, representantes da Ligga – Projeto Porto São Luís celebram a formatura dos novos profissionais qualificados

Essa semana um grupo de 30 novos profissionais, concludentes da segunda turma dos cursos profissionalizantes de pedreiro(a) e carpinteiro(a), foram entregues ao mercado de trabalho após capacitação promovida pela Ligga – Projeto Porto São Luís em parceria com o SENAI-MA e SINDUSCON-MA; com aulas gratuitas realizadas na sede do empreendimento.

Todos são moradores das comunidades do Cajueiro (Andirobal, Sol Nascente, Prainha, Rua Principal, Guarimanduba e Egito), Mãe Chica (Vila Maranhão),  Anjo da Guarda, Fumacê, Mauro Fecury, Sá Viana e Vila Embratel que estão no entorno do empreendimento em processo de implantação.

A formatura aconteceu na sede da Ligga – Projeto Porto São Luís e contou com as presenças do Assessor Jurídico e Institucional da Ligga Dr. Fabiano Figueiredo, de representantes do SENAI-MA, além das lideranças locais, dos formandos e seus familiares.

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ESCRITORA MILENA CARVALHO PROFERE PALESTRA NO IEMA

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FOTO – DIVULGAÇÃO: A escritora e cineasta Milena Carvalho com os professores George da Costa e Jozenilma Matos, intérpretes de libras e alunos do IEMA

Alunos do segundo ano do Ensino Médio do IEMA foram contemplados com uma palestra sobre “Escrita Autoficcional”, como contrapartida social do projeto “Sou Mulher e Muita Coisa”, que conta com patrocínios da Alcoa (master), Grupo GR , através da Lei de Incentivo à Cultura do Ministério do Turismo / Secretaria Especial da Cultura.

A escritora e cineasta Milena Carvalho falou sobre sua experiência pessoal, de como descobriu o poder da escrita para curar dores e traumas, e ensinou conceitos básicos da redação autoficcional, espaço, tempo e como se dá a auto-representação na literatura, possibilitando momentos de troca, diálogo e rica vivência entre ela e os alunos participantes.

“O objetivo plenamente alcançado foi despertar o interesse dos estudantes pela leitura, pela busca do autoconhecimento, e, é claro, encorajar possíveis escritores das suas próprias realidades. Gratidão aos professores Jozenilma Matos e George Igor Cabral da Costa por nos cederem esse espaço de suas aulas” declarou Milena.

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DRIVE TRHU JUNINO E BOX “SONHO DE CATIRINA” NA VILLA DO VINHO BISTRÔ

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Werther Bandeira, da Villa do Vinho Bistrô e o Box Junino “Sonho de Catirina” com um mix do melhor da culinária maranhense

Menu Junino disponível Disponível para retirada no restaurante ou pedidos no IFood

Já virou tradição o menu junino da Villa do Vinho Bistrô e ele está de volta! Com o melhor das delícias típicas da culinária maranhense. E está disponível para encomendas com retirada no restaurante ou pedidos via IFood, no período das 10h às 23H30 de segunda a sábado e aos domingos até à 16h.

As delícias do nosso São João à venda diariamente no Drive Thru Junino da Villa do Vinho Bistrô na Cohama

Os clientes provaram, aprovaram e já é sucesso…. Todas as delícias podem ser pedidas em porções individuais ou o menu completo no Combo Junino Sonho de Catirina, com pratos como Arroz de Batipuru e Cuxá; Tortas de Camarão e Caranguejo; Vatapá; Mingau de Milho; Bolos de Tapioca, Fubá Cremoso e Macaxeira; Manuê e Canjica.

Há também o prato típico composto por porções de Torta de Camarão; Arroz de Cuxá, Vatapá e Farofa. Tudo com o sabor, qualidade e alto padrão da Villa do Vinho Bistrô direto para a casa dos clientes.

No Box “Sonho de Catirina” um menu completo com diversas porções do melhor da gastronomia junina maranhense

 

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Justiça cancela arraial em Turiaçu que custaria R$ 1,75 milhão aos cofres do Município

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Prefeito de Turiaçu, Edesio Cavalcanti, teve o seu arraial proibido pela Justiça

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhão aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade. A programação contava com nomes Eli Cantor, Biu do Piseiro, entre outros. A festança se estende até o dia 29 de Junho.

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

“Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

“O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

Redação: CCOM-MPMA

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A pedido do Ministério Público, Justiça cancela show de Matheus Fernandes, Romin Matta e Bruno Shinoda, que custaria mais de R$ 300 mil à Arari

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O cantor Matheus Fernandes

A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade. Com isso, o Município fica proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas que participariam do arraial, entre os quais os cantores Matheus Fernandes, Romin Matta e Bruno Shinoda. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares durante o trâmite do processo.

Proferida pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município e contra o prefeito, Rui Fernandes Ribeiro Filho, na última quarta-feira, 22, pela promotora de justiça titular da Comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

O cantor Romin Matta

A decisão judicial determina que sejam cancelados os contratos de imediato e devolvidos aos cofres públicos os valores que já tenham sido pagos, ou, em via de serem destinados pela Prefeitura à empresa L&L Promoção e Produção de Evento Ltda. O total dos gastos com o São João do Povo seria de R$ 466 mil.

Outra determinação é que o Município divulgue, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Arari, o cancelamento do evento.

O cantor Bruno Shinoda

O magistrado, ao decidir pelo deferimento pedido na Ação do MPMA, ponderou: “O caso concreto é delicado e exige uma análise reflexiva sobre de um lado estar a proteção das necessidades básicas e direitos sociais de todos os cidadãos, bem como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, segurança assistência aos desamparados assegurados pela Carta Magna, e por outro lado, o direito à cultura, também previsto pela Constituição Federal”.

Fez menção ainda à condenação do Município em caso de abandono de prédio escolar e de ausência na prestação de serviço de transporte escolar à comunidade de Ilhota I, zona rural de Arari. “Nessa atual conjuntura de crise econômica e dependência, os gestores públicos necessitam incentivar políticas públicas mais essenciais”, decidiu o magistrado.

PRECARIEDADE

Em 13 de junho do ano corrente, o MPMA oficiou recomendação à Prefeitura e ao prefeito, Rui Fernandes Ribeiro Filho, para que encaminhasse informações sobre a regularidade nos contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e de pagamento. O Município informou que parte desses recursos, R$ 150 mil, viriam do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura e os recursos próprios destinados aos eventos seriam pouco mais de R$ 182 mil.

Segundo a promotora de justiça titular da Comarca de Arari, já foram ajuizadas diversas ações para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas estão irregularidades nos serviços básicos e infra estruturais, sobretudo, em saúde e educação.

Redação: CCOM-MPMA

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