Procuradora-geral Regina Lúcia impetra Mandado de Segurança contra desembargador Jaime Ferreira

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, impetrou, na manhã desta sexta-feira, 26, Mandado de Segurança contra a ordem judicial do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que determinou a soltura do ex-vereador de Paço do Lumiar, Édson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, acusado da morte do empresário Marggion Lanyer Ferreira Andrade, ocorrida em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar. O Mandado de Segurança foi distribuído para o desembargador Kleber Carvalho Costa.

Na última sexta-feira, 19, Jaime Ferreira, na qualidade de plantonista substituto, concedeu habeas corpus em favor do acusado, com o argumento de que não há elementos que justifiquem a prisão ou comprovem que Mojó estaria agindo para dificultar o trabalho da Justiça.

No Mandado de Segurança, a procuradora-geral de justiça refuta as razões utilizadas pelo desembargador para conceder a liminar, apontando que Júnior do Mojó, logo ao saber da decretação de sua prisão, fugiu de São Luís e permaneceu foragido por muito tempo, até que a ordem de prisão fosse cumprida.

O Ministério Público sustenta ainda que existem motivos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela gravidade do crime: homicídio qualificado; pela repercussão social dos fatos, considerando que Júnior do Mojó exercia grande influência no meio, por ocupar mandato de vereador na época do crime; e por garantia de aplicação da lei penal, em razão do risco de fuga do acusado. “A decisão causou tumulto ao processo penal ao determinar a liberdade do acusado e, por consequência, causou relevante abalo à ordem pública em virtude da elevada periculosidade do mesmo”, declarou, no mandado, Regina Rocha.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça já tinha negado, por unanimidade, habeas corpus ao acusado, de acordo com parecer do Ministério Público. Na ocasião, a Segunda Câmara Criminal do TJ, autora da decisão, desconsiderou os mesmos argumentos utilizados pelo desembargador Jaime Araújo e ressaltou a necessidade da prisão preventiva de Júnior do Mojó. “Assim o eminente desembargador desprestigiou o entendimento sufragado, por unanimidade, pelos integrantes da Segunda Câmara Criminal, violando o princípio da colegialidade”, afirmou, no documento, a procuradora-geral de justiça.

Jornalistas pedem empenho no processo de Décio Sá

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 26, a visita do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Douglas Cunha, e também do diretor Uziel Azoubel. Eles pediram, oficialmente, ao Ministério Público para manter o empenho na instrução e nas demais etapas processuais a fim de garantir a condenação dos envolvidos. Décio Sá foi assassinado em 23 de abril de 2012.

Douglas Cunha manifestou preocupação com a possibilidade de impunidade. “Se esse caso ficar impune, será um prejuízo não apenas à vítima e seus familiares, mas também a todos os profissionais da imprensa e à sociedade maranhense”, destacou. Outro receio do Sindicato dos Jornalistas é que os envolvidos sejam liberados, de forma liminar, e possam eliminar provas, indícios ou coagir testemunhas.

A procuradora-geral de justiça informou que o MPMA está adotando todas as medidas necessárias para garantir o andamento do processo e evitar manobras para atrasar os feitos judiciais. “Trata-se de um caso que temos acompanhado atentamente, de forma vigilante. O Ministério Público está empenhado em combater crimes praticados por organizações criminosas”.

Em fevereiro, a procuradora-geral impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para suspender uma liminar concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Souza que havia interrompido o depoimento das testemunhas.

No dia 16 de maio, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou com uma Reclamação junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão questionando decisões contraditórias proferidas pela Justiça em habeas corpus em favor do advogado Ronaldo Ribeiro. O MPMA questionou, ainda, o fato de que os habeas corpus sempre serem protocolados no plantão judiciário, às vésperas ou depois de já iniciados os atos da instrução processual.

Regina Rocha agradeceu o empenho da imprensa na fiscalização e acompanhamento do caso Décio Sá e de outros crimes e irregularidades no Maranhão. “A imprensa tem o trabalho essencial de publicizar questões e direcionar a atenção da sociedade para problemas que precisam ser resolvidos. O Ministério Público agradece a parceria com os jornalistas”.

Participaram do encontro o promotor de justiça e assessor da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; e o coordenador de Comunicação do MPMA, Francisco Colombo.

Ricardo Murad soluciona caso de Maju

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PMDB), anunciou hoje (25), por meio de sua página pessoal no Facebook, que já houve entendimentos com o pessoal de São Paulo para a solução do caso da pequena Maria Júlia, conhecida aqui como Maju.
Segundo ele, amanhã (26) será concluído o processo para que ela viaje “imediatamente” à capital paulista, onde será submetia a uma cirurgia chamada de Artrodese de Coluna Lombo-sacra. Maju viajará acompanhada da família, com custos bancados pelo Estado.
“Acabei de ter um entendimento pessoal com o Dr. Moraes, neurocirurgião que irá tratar da Maria Júlia. Estamos entendidos e amanhã concluiremos o processo para que a viagem se dê imediatamente e sem nenhum custo para a família”, postou o secretário, por volta das 19h30 na rede social.
É assim que trabalha um gestor público. Atento a todas as necessidades da população e resolvendo o problema e não dando desculpas ou fazendo discursos…