Mulher de vereador de Vargem Grande recebe Bolsa Família

Do Blog de Daniel Matos

O Bolsa Família integra a estratégia do Governo Federal de assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

Mas, em Vargem Grande, município distante 178 KM de São Luís, a realidade é outra; quem poderia ajudar as famílias carentes do município, na verdade, fica com parte dos recursos que deveriam servir apenas às pessoas pobres e extremamente pobres.

A esposa do vereador Toninho Abreu (PP), Josilenu Souza Veras, recebia Bolsa Família em Vargem Grande desde o ano de 2009. Na época, já era irregular, por ser ela esposa de um empresário do ramo da comunicação do município. Porém, o que já era ilegal ficou pior ainda pelo fatos de o marido ter sido eleito vereador da cidade, mandato que exerce desde janeiro deste ano. Ainda assim, ela continuou recebendo normalmente o beneficio, embora não seja pobre.

A irregularidade foi identificada durante uma pesquisa de rotina realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintranspm-VG) no Portal da Transparência. O nome da esposa do vereador Toninho Abreu aparece nessa lista como beneficiaria do programa Bolsa Família, na condição de “extremamente pobre”. Ela recebeu o auxílio até junho deste deste ano, totalizando aproximadamente$ 900,00, dinheiro este que fez falta no dia a dia de pessoas carentes que residem em Vargem Grande.

No levantamento feito no Portal da Transparência, o que mais chama atenção é o fato de todos os saques efetuados este ano terem ocorrido em outras cidades, como São Luis e Chapadinha, prática esta que começou curiosamente depois que o esposo foi eleito vereador em Vargem Grande.

É importante alertar que as pessoas que recebem indevidamente o benefício estão sujeitas às penalidades previstas em lei, pois omitem informações no cadastro, tendo uma conduta dolosa. “Os infratores podem ser obrigadas a ressarcir o que receberam irregularmente”, alerta o promotor de justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba.

Gonzaga Júnior é acionado mais uma vez na Justiça

A Promotoria de Justiça de Vagem Grande ingressou, nesta quarta-feira, 25, com uma Ação Civil Público por ato de improbidade administrativa contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, vulgo Gonzaga Júnior, ex-prefeito de Presidente Vargas, município que é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande. A ação baseia-se em irregularidades encontradas na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2008.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), a prestação de contas relativa ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) foi entregue sem vários documentos. A análise verificou, ainda, uma série de irregularidades como a ausência de processos licitatórios, erros ou ausência de documentação de comprovação de despesas e divergências entre os balancetes e as comprovações apresentadas.
O Acórdão do TCE (PL-TCE 215/2011) verificou que o dano causado aos cofres municipais foi de R$ 834.103,34. O tribunal também aplicou multas de R$ 262.041,64 a ser paga ao Município de Presidente Vargas e de R$ 36.204,16 ao Estado do Maranhão.
Na Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Ministério Público requer, como medida Liminar, a requisição à Receita Federal de cópias das declarações de Imposto de Renda de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (conhecido como Gonzaga Junior); a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e o bloqueio de suas contas bancárias.
Ao final da ação, se condenado, o ex-gestor estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 1.668.206,68, ressarcimento de R$ 834.103,34 aos cofres municipais e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Também foi solicitado que a Justiça determine o recolhimento dos valores das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.