A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou a fiscalização do serviço de transporte escolar nesta segunda-feira (15) em vários pontos estratégicos próximos a escolas de São Luís. O objetivo é tirar de circulação os veículos não cadastrados que realizam o transporte escolar de estudantes de forma ilegal ou sem as devidas medidas de segurança. Seis carros foram apreendidos no primeiro dia da ação.
A fiscalização foi antecedida por convocação geral pela SMTT para cadastramento na secretaria de todos os veículos que executam essa modalidade de transporte. Posteriormente à solicitação de cadastramento dos veículos, equipes da secretaria fizeram orientação nas escolas sobre a importância de transportar alunos em veículos em conformidade com as regras para este tipo de serviço.
A SMTT realiza o cadastramento e a regulamentação do serviço de transporte escolar, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O transporte escolar é feito em regime de autorização, no qual, o veículo e o condutor precisam preencher as características exigidas pela lei. O recadastramento e a vistoria dos veículos são realizados pela SMTT todo início de ano. Após etapa é feita a fiscalização dos veículos para verificação do cumprimento dos devidos critérios.
EXIGÊNCIAS
Para realizar o transporte escolar, o condutor tem que ser maior de 21 anos e habilitado na categoria “D”. O veículo deve atender a todas as normas de segurança e higiene, ter nas laterais e parte traseira da carroceria, faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, além da abertura das janelas que deve ser ajustada em 10 cm, para não oferecer riscos às crianças e aos adolescentes.
A secretaria alerta ainda que cabe aos pais e responsáveis adotar medidas de segurança na contratação do serviço de transporte escolar, verificar a licença do veículo e do condutor, para evitar problemas na prestação do serviço. O transporte irregular está sujeito a multa e apreensão de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Existem hoje na SMTT 108 veículos cadastrados para serviço de transporte escolar. Mesmo que o veículo seja cadastrado, é preciso que seja feita a vistoria anual. Todo e qualquer veículo que for constatado pela SMTT realizando o transporte escolar de forma indevida, será apreendido e pagará multa por transporte irregular.
