Reunião discute necessidade da organização formal de catadores de lixo reciclável em Açailândia

Coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Leticia Teresa Sales Freire, uma reunião ocorrida, em 21 de julho, discutiu a necessidade da organização formal dos catadores de material reciclável no lixão do município em associações ou cooperativas. Do encontro, ainda, representantes do Centro de Defesa de Direitos Humanos Carmen Bascaren.

Na reunião, realizada na área do lixão, a promotora de justiça enfatizou que a organização da categoria em entidades é essencial para garantir a preferência na contratação, pelo Município, para coleta e reaproveitamento de produtos recicláveis.

FECHAMENTO DE LIXÕES

Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), o prazo para o fechamento de lixões expirou em agosto de 2014.

Segundo Leticia Freire, uma sentença transitada em julgado determina o fechamento do lixão e a construção de um aterro sanitário no município. “Para garantir maior sobrevida ao aterro é fundamental a implantação do sistema de coleta seletiva de materiais recicláveis no município”, afirma.

Ainda de acordo com a representante do MPMA, em parceria com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, a 2ª Promotoria de Justiça tem desenvolvido um projeto de capacitação dos catadores e sua organização formal em associação e cooperativas.

“Com o projeto, a ideia é que, até o final deste ano, os catadores possam estar formalmente organizados e que seja implementado um projeto de educação ambiental sobre coletiva seletiva junto à população do município”, ressalta.

O município de Açailândia localiza-se a 562km de São Luís.

Redação: CCOM-MPMA

Humberto Coutinho resdpondera pelo desvio de R$ 1 milhão da Prefeitura de Caxias

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, por suposto ato praticado enquanto exercia o cargo de prefeito da cidade de Caxias.

O MPMA acusou o ex-prefeito pelo desvio de R$ 1 milhão, proveniente de um convênio assinado entre a Prefeitura de Caxias e a Secretaria Estadual de Saúde, em maio de 2006, cujo objeto era aquisição de equipamentos para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Dr. João Viana, no Município de Caxias.

Procedimento investigatório do Ministério Público teria apurado irregularidades na aplicação das verbas recebidas, que não teriam sido aplicadas corretamente e a prefeitura não teria instalado a UTI.

O MPMA também informou sobre o pagamento de quatro empresas, porém não houve comprovação da realização do procedimento licitatório necessário.

Defesa

A defesa pediu a rejeição da denúncia, alegando ausência de justa causa e que os elementos levantados pelo Ministério Público teriam sido produzidos unilateralmente e se resumiriam à mera opinião. Negou também a fragmentação, licença ou inexigibilidade da licitação.

O relator, desembargador José Bernardo Rodrigues, decidiu receber a denúncia para que os fatos sejam devidamente instruídos, uma vez que não há provas de que o convênio foi devidamente cumprido pela Prefeitura.

O magistrado ressaltou fatos, como o pagamento de dois equipamentos de Raio-X, que não foram instalados, e o impedimento aos técnicos da Secretaria de Saúde de realizarem inspeção no Hospital Dr. Jorge Viana.

“O processo irá permitir que a ampla defesa seja exercida e a regularidade do uso dos recursos possa ser demonstrada”, avaliou o desembargador.

A decisão do Plenário foi unânime, sem os votos do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, e do desembargador Raimundo Barros, em razão de impedimento.

(Processo: 54162016)

Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão

Nova edição da revista Deluxe Business destaca o empreendedorismo feminino

Um time de oito mulheres empreendedoras incrementa a capa da nova edição da revista Deluxe Business, a ser lançada no dia 1º de agosto, às 19h, no estande de vendas do Golden Shopping Calhau, localizado na Avenida Avicenia (Calhau). A mais destacada publicação voltada para a moda no Maranhão adentrou o terreno do empreendedorismo e garimpou histórias de personalidades locais que fizeram do trabalho e profissionalismo as molas propulsoras de seus negócios, nas mais diferentes áreas.

Bolsonaro disse que o Maranhão precisa se livrar de Flávio Dino

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) durante recente visita à base da Força Nacional de Segurança, no Rio de Janeiro. Abordado por militares do 15º Batalhão da PM, sediado em Bacabal, que estão na capital fluminense para atuar no policiamento das Olimpíadas e lhe pediram um alô, o polêmico parlamentar não só fez a saudação, como criticou o resultado da última eleição ao governo do estado. “O Maranhão tem que deixar de ser comunista. Vocês pisaram na bola ao eleger esse governador”, repreendeu. Assista: