Nem esquentou a cadeira: Prefeita Ostentação é afastada novamente da Prefeitura de Bom Jardim

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, a Justiça determinou o afastamento imediato de Lidiane Leite da Silva do cargo de prefeita do município de Bom Jardim pelo prazo de 120 dias. A decisão determina, ainda, que a Câmara Municipal dê posse à frente do Executivo Municipal, em 24 horas, à vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos.

A decisão atende a um pedido de reconsideração do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolado nesta terça-feira, 9, para que fosse julgada uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, na qual foi pedido o afastamento de Lidiane Leite.

Segundo a ação, uma das que trata dos supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na educação durante a gestão de Lidiane Leite, o esquema criminoso teria causado um prejuízo de R$ 1.377.299,77 aos cofres públicos de Bom Jardim por meio de fraudes em procedimento licitatório para contratação de empresa de engenharia para a reforma de escolas na sede e zona rural do município.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto.

Na decisão, a juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca e respondendo pela Comarca de Bom Jardim, ressalta que o Ministério Público provou que, por diversas vezes, Lidiane Leite teria omitido e falseado informações para mascarar as irregularidades no processo licitatório. “Inclusive, passado mais de ano após ter sido declarada a perda do cargo de prefeita do Município de Bom Jardim, conseguiu de maneira não esclarecida voltar ao cargo”, complementa.

Redação: CCOM-MPMA

DEP. FED. JOÃO MARCELO REPUDIA MANOBRA POLÍTICA

O deputado federal João Marcelo Souza (PMDB-MA) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça feira (09), para repudiar formalmente em plenário a manobra política de vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim (MA), que reconduziram ao cargo, a Prefeita afastada por denúncia de corrupção e fraudes em licitações Lidiane Leite Silva (sem partido).

Lidiane que ficou conhecida nacionalmente como a “Prefeita Ostentação” passou a divulgar em redes sociais uma vida de luxo o que culminou com a investigação do Ministério Público, sua denúncia à Justiça e seu pedido de prisão. A prefeita ficou foragida por 15 dias e teve seu mandato cassado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 05/10/2015 (a legislação federal determina vacância do cargo caso o afastamento seja superior a 15 dias). Atualmente a ex-prefeita respondia ao processo em prisão domiciliar.

A volta da ex-Prefeita Lidiane ao cargo surpreendeu a todos, e atende à decisão da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão. Mas para o Dep. Fed. João Marcelo Souza, trata-se de uma armação política que envergonha a todos:

“Esse episódio veio desonrar a todos os maranhenses e brasileiros, que não suportam mais a corrupção. Como essa prefeita que foi denunciada por desviar 15 milhões do município, pode voltar a comandar Bom Jardim? Ela foi criticada pela imprensa nacional e internacional, e agora volta ao cargo graças a esses vereadores irresponsáveis e propineiros, que não respeitaram a Prefeita em exercício, uma gestora séria que é Malrinete Gralhada (PMDB-MA)”, denunciou o parlamentar em seu discurso na Câmara.

Ele lembrou que, apesar da manobra política sorrateira, o povo tem o dever de reagir, nas urnas:

“Peço a todos de Bom Jardim, que enquanto a Justiça não se faz – e acredito que ela será feita – que o povo dê a resposta a esse episódio nas urnas. As eleições municipais serão daqui há dois meses, e a melhor resposta a esses políticos que nos envergonham será nas urnas, com o voto consciente da população”, finalizou João Marcelo.

Ex-prefeito Zé Vieira é preso por fazer “gato” em sua fazenda

O ex-prefeito de Bacabal, ex-deputado federal e candidato a voltar ao cargo na próxima eleição, José Vieira Lins, o Zé Viera, foi preso e autuado em flagrante, há um ano, pela equipe de policiais do Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) por furto de energia elétrica em uma  fazenda de sua propriedade.

O operação que resultou na prisão do renomado político transcorreu sob o comando do delegado Marcos Amorim e teve como alvo uma fazenda na cidade de Parnarama de propriedade do ex-prefeito. Ao fazer uma perícia na unidade consumidora, o perito criminal Magno Brandão constatou o furto de energia, por meio de ligação direta da rede pública, sem passar pela medição.

Foram apreendidos dois transformadores de energia, sendo um de 225 KVA e outro de 75KVA. Na ocasião, Zé Vieira se disse surpreso com a presença de policiais em sua fazenda e alegou desconhecer o fato de que na propriedade não houvesse medidor de energia.

O ex-prefeito foi solto mediante o pagamento de fiança arbitrada pela autoridade policial no valor de R$5.000,00.

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE AFASTAMENTO DA PREFEITA LIDIANE

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, nesta terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite.

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.