Absurdo: Justiça manda soltar preso acusado de assalto a banco para que o mesmo possa fazer o concurso da PM do Maranhão

Governador Flávio Dino remaneja 14 cargos de Márcio Jerry para a Secretaria de Governo

Enquanto os governos cortam gastos por conta da crise que assola o país, decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 24, remaneja 14 cargos da estrutura da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) para a Secretaria de Governo, comandada pelo advogado Antônio Nunes, medida que sinaliza o aumento do seu poder na gestão comunista. Jerry, por sua vez, vê minguar seu poderio, antes em permanente ascensão, o que o tornou uma espécie de super-secretário, com influência sobre os demais membros do primeiro escalão do governo.

Se antes promovia nomeações a seu bel prazer, inclusive de aliados derrotados nas últimas eleições, agora, o secretário parece enfraquecido pelo decreto, que lhe impôs as seguintes perdas: um cargo de simbologia Isolado (o mais alto salário entre as funções comissionadas); dois cargos de simbologia DGA; 10 cargos de simbologia DANS-2; um cargo de simbologia DAI-1.

Além de Flávio Dino, assina o ato o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, viu a estrutura da sua pasta murchar com a migração de centenas de cargos justamente para a secretaria de Jerry, quando este ainda secretário de Assuntos Políticos e Federativos e ainda não detinha o mando da comunicação palaciana, pelo menos oficialmente .

Mais remanejamentos de cargos

Além da Secap, outras três pastas perderam cargos para a Segov, que, ao todo, teve sua estrutura reforçada com mais 110 funções gratificadas. Da Casa Civil, foram retirados nadas menos do que 73 cargos para a pasta de Antônio Nunes. Da Secretaria de Estado da Saúde foram transferidos 16 e da Infraestrutura saíram oito.

Desgastado por sucessivos episódios negativos em que se envolveu, Márcio Jerry agora vê outro membro do governo se fortalecer e ameaçar sua condição de único secretário de Estado a gozar de máximo prestígio junto a Flávio Dino e a ter autonomia plena delegada pelo governador.

A julgar por sua atuação desastrosa e pelo bombardeio de críticas que levou, inclusive da mídia nacional, em meio à polêmica do “aluguel camarada” de um prédio pertencente a um membro do PCdoB com cargo no governo, Márcio Jerry está apenas colhendo os frutos da discórdia e das versões mentirosas que plantou.

Por essa nem “Deus” esperava…

Um acordo judicial firmado ontem entre o Governo do Estado e a comunidade da Autora estabeleceu prazo até dezembro deste ano para o funcionamento de uma unidade de ressocialização da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). O acerto com os populares marcou o recuo da gestão comunista no episódio que ficou conhecido como “aluguel camarada” de um prédio pertencente a um engenheiro que além de ser servidor comissionado da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), é filiado ao PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.

As informações sobre a propriedade do imóvel foram divulgadas em primeira mão por este blog no último dia 4 (recorde) e desde então o caso ganhou ampla repercussão, com ares de escândalos e marcado por versões oficiais desmentidas dia após dia.

Além de remover a unidade da Funac da Autora, o governo atendeu uma série de reivindicações que vinham sendo feitas pela comunidade, como a instalação de um posto policial para operar 24 horas no bairro e de uma companhia de policiamento no Anil. Outra benfeitoria anunciada foi a reforma da quadra esportiva, que será coberta e receberá equipamentos de ginástica.

O recuo comunista confirma o que havia dado a entender o governador Flávio Dino no auge da polêmica, quando postou nas redes sociais que “se houvesse qualquer dúvida jurídica, a lei  seria aplicada”.

O acordo judicial foi uma prova de que a mobilização popular pode fazer frente a atos de um governo até então habituado a se impor pela tirania. E deve ter sido assinado a contragosto pelos palacianos.

212 mil famílias no Maranhão podem ter a conta de luz mais barata

O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre situações previstas em regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo dados da Companhia Energética do Maranhão, 212 mil famílias que já possuem cadastros nos programas do Governo Federal, atendem a todos os critérios e tem direito também a uma tarifa de energia mais barata, com desconto de até 65%, porém ainda não possuem o beneficio, por não ter realizado cadastro junto a Cemar.

Quem tem Bolsa Família, Bolsa Escola, Vale Gás, Pró Jovem, entre outros, pode e deve atualizar o seu cadastro junto a Cemar para ter o benefício da conta mais barata por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica Baixa Renda. Para ser incluído no Cadastro Único a família deve procurar o posto de cadastramento da prefeitura, que muitas vezes é o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social).

Para conseguir o desconto na conta basta ir a qualquer agência de atendimento da Cemar e levar o cartão do benefício com o Número de Inscrição Social – NIS, a conta de energia, carteira de identidade e o CPF. No caso família indígenas, a Carteira de Identidade pode ser substituída pelo Registro administrativo de Nascimento do Indígena (RANI).

O desconto faz diferença no orçamento de uma família, como uma família que não tem o cadastro atualizado, que consumiu 178 kwh no mês, recebe uma conta no valor de R$ 118,32. Já outra família que tem o cadastro atualizado, que consumiu os mesmos 178 kwh, recebe uma conta no valor de R$ 88,15

“O desconto na conta de energia elétrica, é concedido aos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais, que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa como estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais e tem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Os consumidores da Cemar que sejam beneficiados por algum programa social do governo federal e queiram saber se tem direito ao benefício na tarifa de energia elétrica, devem procurar uma agência de atendimento para obter informações mais detalhadas, pois existem critérios específicos estabelecidos pela ANEEL que devem ser observados pela Cemar para o beneficio do desconto, tais como estar com o Cadastro Único devidamente atualizado; atender ao critério de renda; etc.” Relata Evandro Meireles, Analista Comercial da Companhia.

Saiba os 10 municípios com o maior número de famílias que podem ter a conta mais barata.

Os descontos são aplicados de forma cumulativa sobre cada parcela do consumo mensal de energia. Para mais informações os clientes podem se dirigir à uma agência de atendimento da Cemar ou ligar na Central 116.

Assessoria de Imprensa da Cemar

Prefeito Edivaldo oficializa, em decreto, medidas para reduzir gastos e enfrentar crise econômica

O prefeito Edivaldo assinou nesta terça-feira (24), o Decreto nº 48. 812 visando conter despesas de custeio e pessoal na administração municipal. O decreto segue uma tendência nacional de austeridade adotada pelos municípios, com intuito de garantir o equilíbrio econômico da administração municipal, bem como manter investimentos e compromissos financeiros.

O decreto é assinado pelo prefeito Edivaldo e pelo secretário de Governo, Lula Fylho. O prefeito Edivaldo frisa que mesmo com a crise econômica que assola todo o país, a Prefeitura de São Luís tem conseguido honrar com importantes compromissos, a exemplo da folha de servidores, que vem sendo paga em dia, e dos investimentos em obras e serviços das principais áreas da gestão, que vem sendo mantidos.

A contenção de despesa objetiva tornar a gestão ainda mais eficiente, com menor gasto, e reforça um quadro de austeridade que já vinha sendo adotado nos anos anteriores, preparando o município para passar pela crise econômica nacional, que atinge diretamente as finanças dos municípios brasileiros.

“A meta é, a partir destas e de outras medidas ainda em planejamento, economizar cerca de R$100 milhões durante todo o ano. Criamos um comitê financeiro e orçamentário especialmente para monitorar o cumprimento das medidas e que o setor estará em planejamento permanente, com o objetivo de garantir a economia e o equilíbrio das contas da prefeitura”, explicou o prefeito Edivaldo.

MEDIDAS

De imediato, todos os órgãos da administração municipal deverão reduzir em 30% despesas com água e energia elétrica; redução de 50% da frota de veículos locados, e de, no mínimo, 10% das despesas com telefonias móvel e fixa.

As diretrizes estabelecidas para contenção de despesas deverão ser observadas pelas secretarias, autarquias e órgãos da administração. A partir da publicação do decreto ficam suspensos novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e funcionamento de órgãos, bem como de veículos.

Afora as aquisições para fins de desapropriação, a aquisição de imóveis com recursos do tesouro municipal também fazem parte do escopo do decreto. Pelo decreto, também ficam proibidas a realização de recepções, homenagens, solenidades e eventos que demandem recursos com contratação de empresa para realização da atividade específica.

As medidas alcançam ainda o controle de gastos de pessoal, com suspensão de extensão de carga horária de servidores, permitindo o máximo de carga horária, entre 25 e 60 horas, para os que atuam nos órgãos de administração direta e indireta, desde que justificada e autorizada pelo titular do órgão. O decreto atinge ainda as concessões de pessoal que gerem despesas de alguma forma para o município, entre outros pontos.