Por meio de nota, a Uber reafirmou a legalidade do serviço, proibido em São Luís por força de lei promulgada ontem pelo presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PR). Com o argumento de que a legislação aprovada na capital maranhense é inconstitucional, a empresa, que já acionou o Poder Judiciário para tentar anular a lei municipal, assegura que vai continuar operando na cidade. Segue a nota:
Milhares de pessoas que usam a Uber para se movimentar e para ganhar dinheiro em São Luís podem ser afetadas quando for publicada a Lei 429/2017, promulgada hoje pela Câmara de Vereadores da cidade. É importante lembrar que a Justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais, sendo que proibiçōes como esta são inconstitucionais. Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís.
