Na sessão plenária desta quarta-feira (1), a Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, o Projeto de Lei 178/2017, de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar no âmbito do Estado do Maranhão.
O projeto visa criar meios para atuar na formulação de políticas públicas, articulando entre os diferentes níveis de governo e organizações da sociedade civil, tendo como principais atribuições coordenar, analisar, executar e acompanhar, na esfera estadual, as ações relativas ao desenvolvimento rural sustentável e solidário, bem como a execução de programas de agricultura familiar.
A política pretende criar as ferramentas de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite a melhoria da produção, além de ser condição necessária para que outras ações governamentais cheguem às famílias, a exemplo do crédito, comercialização, garantia safra, dentre outras. A iniciativa inova ao instituir importantes instrumentos de assistência ofertada às famílias de agricultores, contribuindo para alcançar metas que assegurem a melhoria significativa na qualidade de vida no campo.
“É necessária uma política que venha fortalecer a agricultura familiar e contribuir para diminuir as desigualdades sociais e regionais em território maranhense, gerando ocupação e renda nos pequenos municípios de base agrícola e rural, na sustentação de um modelo de desenvolvimento que venha valorizar a cultura dos produtores familiares, garantindo a diversidade de produção e segurança alimentar.”, explica o parlamentar.
