Projeto de Adriano que propõe a Semana Estadual de Segurança nas Escolas é aprovado pela Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 338/2019 de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), para que seja incluído no calendário oficial do Estado do Maranhão a Semana Estadual de Segurança nas Escolas, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

Por conta de algumas situações de violência dentro das escolas, como as tragédias que ocorreram em Suzano-SP e em Medianeira-PR, o parlamentar apresentou este projeto para que o Estado tenha uma política de prevenção da violência e da criminalidade no ambiente escolar.

O projeto busca maior interação entre a escola e os órgãos de segurança pública, tornar o ambiente escolar mais seguro para alunos e professores, difundir os programas da polícia militar do maranhão, como o programa rede de segurança escolar e programa educacional de resistência às drogas e à violência (PROERD), bem como o Projeto Ronda Escolar, por meio do Grupo Especial de Apoio às Escolas (Geape), orientar alunos e professores sobre como agir diante de situações de violência nas dependências escolares e a criação de novos projetos e ações voltados a prevenção de quaisquer formas de violência nas escolas, são ações destacadas na propositura da semana de segurança nas escolas.

“Para enfrentar esse problema, o debate no âmago da sociedade civil, bem como a aproximação dos órgãos de segurança pública com o ambiente escolar podem contribuir significativamente para reduzir esse drama que já afeta as famílias brasileiras. O aumento de ataques violentos nas escolas, inclusive com vítimas fatais, sugere que sejam tomadas medidas de enfrentamento a um problema que assusta e deixa perplexa a sociedade brasileira.”, declarou Adriano.

Adriano também reforça a condição de somação de medidas já existentes. “Nesse sentido, a meu ver, qualquer medida que venha somar-se às já existentes é bem-vinda e deve ser objeto de atenção de todos, do Poder Público e da sociedade Maranhense”, salienta.

O projeto foi aprovado em segundo turno e segue, agora, para sanção do governo.

Saiba mais

O deputado Adriano Sarney (PV), também obteve mais duas aprovações na sessão com os Projetos de Lei nº 390/2019 que institui o Dia Estadual do Pastor Evangélico, para ser comemorado anualmente, no dia 17 de agosto e o PL de nº 319/2019 Dia Estadual do Frentista, para a valorização dos profissionais, a ser comemorado anualmente, no dia 31 de julho.

Plenário faz um minuto de silêncio pelo falecimento dos pais do deputado federal Cléber Verde

Elias Auê / Agência Assembleia

Deputados fazem um minuto de silêncio em respeito ao falecimento dos pais do deputado Cléber Verde e do ex-deputado Júnior Verde

Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15), os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento dos pais do deputado federal Cléber Verde (Republicanos) e do ex-deputado estadual Júnior Verde, Jesuíno Cordeiro e Maria da Graça Cordeiro, assassinados na terça-feira (14), no povoado Limão, município de Turiaçu (MA).

A homenagem póstuma foi solicitada pelo deputado Zé Inácio (PT). “Eu queria aproveitar este momento de muita tristeza para pedir um minuto de silêncio pelo falecimento dos pais do nosso amigo, ex-deputado estadual Júnior Verde e, também, do nosso amigo Cleber Verde, deputado federal”.

Condolências 

Welligton do Curso (PSDB) também externou suas condolências, em nome de todos os parlamentares que, na legislatura passada, atuaram no Parlamento Estadual ao lado do então deputado Júnior Verde. “Por diversas vezes, ele abrilhantou esta Casa, subindo a essa tribuna para defender o povo do Maranhão. As nossas condolências, o nosso pesar à família do deputado federal Cleber Verde e do nosso amigo Júnior Verde”, disse Wellington.

Dr. Yglésio (PROS) lamentou a morte do casal, classificando o ato como “um assassinato bárbaro, muito provavelmente um latrocínio, fruto, também, da falta de oportunidade e de justiça social que, infelizmente, levam os jovens a enveredar pelos caminhos das drogas e da criminalidade”.

Glalbert Cutrim (PDT) prestou condolências aos irmãos Cléber e Júnior Verde, lamentando o trágico incidente. “Foi uma perda terrível ter os pais assassinados dessa maneira. Ofereço meus pêsames, em nome da minha família, em nome de todos nós, deputados. Peço que Deus os dê forças por esse momento difícil e complicado que eles estão passando”

Aprovado projeto que autoriza acordo entre Governo do Estado e Unicef em benefício de crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 231/2020, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), visando à implantação do Programa de País (2017-2021).

O apoio financeiro é de R$ 500 mil, valor que deverá ser empregado em políticas especializadas para benefício da criança e do adolescente e para ações preventivas e de resposta à violência.

Conforme o projeto, a concessão da subvenção financeira será precedida da celebração do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Maranhão e o organismo internacional, composto por plano de trabalho contendo especificações sobre as ações a serem executadas e as obrigações de cada uma das partes.

O Artigo 2°, por exemplo, destaca que o Unicef deverá apresentar, no prazo de 60 dias após o encerramento do acordo, o relatório final das atividades implementadas com o cumprimento das metas acordadas pelo Programa de País (2017-2021).

Outro destaque diz respeito aos relevantes serviços prestados pelo Fundo para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Maranhão. Os recursos para o acordo serão alocados pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que também ficará responsável pela fiscalização de sua execução, prestação de contas e controle de qualidade das ações desenvolvidas.

Em sua justificativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) se baseia no Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como um dever conjunto da família, da sociedade e do Estado assegurar proteção integral, com absoluta prioridade às crianças, adolescentes e jovens, garantindo-lhes o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização e à dignidade, matéria essa disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com base nesse princípio, o governador esclarece ainda que, nesse contexto, o Programa de País para o Brasil 2017-2021 objetiva fomentar o desenvolvimento de políticas intersetoriais aptas a combater as causas da exclusão social no Estado e voltadas ao atendimento das necessidades específicas dessa parcela da população, concentrando-se em quatro eixos principais: políticas especializadas para crianças e adolescentes excluídos; para crianças e adolescentes vulneráveis; prevenção e resposta às formas extremas de violência e engajamento e participação dos cidadãos.

Boleto bancário facilita pagamento da conta de energia

Pagamento agora pode ser feito por meio de qualquer banco ou correspondente bancário que o cliente escolher

A Equatorial implementou, durante o mês de junho, uma melhoria na conta de energia dos maranhenses para trazer mais facilidades e segurança na hora de pagar a conta de energia. Apesar de ser uma alteração visivelmente mínima, não estranhe se observar o rodapé da sua conta com informações um pouco diferentes do que você estava acostumado.

O que antes era fatura de energia agora é o tradicional boleto bancário. E isso significa ampliação da rede de recebimento da conta, pois poderá ser paga em qualquer agência bancária, internet banking, caixa eletrônico, bancos digitais (como por exemplo Nubank e Inter) casas lotéricas e correspondentes bancários. Além disso, o cliente não correrá mais o risco de pagar a mesma conta duas vezes, já que é inviável pagar um boleto em duplicidade

Com essas mudanças, lembre-se: na hora de realizar o pagamento no caixa eletrônico será necessário escolher a opção “boleto bancário e/ou de cobrança” e não mais “pagamento de luz, água, telefone”. O mesmo procedimento também deve ser feito em internet banking e aplicativos de bancos. Caso seja colocada opção para ler o código de barras, tanto nos caixas eletrônicos quanto na internet banking e aplicativos, o pagamento será processado normalmente.

Se você for efetuar o pagamento nas casas lotéricas ou agentes arrecadadores avise ao caixa para escolher a opção “boleto bancário” ou “boleto de Cobrança”, em vez de “conta de água, luz e telefone”. Assim evita erro na hora da leitura do código. Os clientes que já pagam as faturas em débito automático não perceberão mudanças.

O cliente que preferir, já pode realizar o pagamento do seu boleto por meio do cartão de crédito no site da Equatorial Maranhão no www.equatorialenergia.com.br, sendo que a partir de dois boletos esse pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes.