Em coletiva, presidente da Assembleia faz apelo ao Governo Federal para que retome o auxílio emergencial

Em entrevista coletiva concedida no hall do Plenário Nagib Haickel, após a posse da nova Mesa Diretora, realizada na manhã desta segunda-feira (1), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um apelo ao Governo Federal para que retome o pagamento do auxílio emergencial. 

“Percebemos que, nos últimos três meses, houve um aumento significativo de pessoas em estado de miséria em nosso estado, ou seja, que não conseguem comer todos os dias. E isto não pode ser apenas um número. Por isso esse apelo ao Governo Federal, no sentido de que retome o pagamento do auxílio emergencial”, afirmou o deputado Othelino Neto. 

A coletiva também contou com a presença do 1° vice-presidente, deputado Glalbert Cutrim (PDT); da 2a. vice-presidente, deputada Detinha (PL); do 4° vice-presidente, deputado César Pires (PV); da 1a. secretária, deputada Andreia Rezende (DEM); e da 2a. secretária, deputada Dra. Cleide Coutinho (PDT). 

Indagado sobre as medidas que a Assembleia pode tomar em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, o presidente da Assembleia disse que já se percebe, em todo o Brasil, a elevação do número de casos de Covid e o aumento da pressão sobre a rede de saúde pública e privada. 

“É preciso que estejamos todos atentos. Inclusive, o Governo do Estado já está aumentando a quantidade de leitos. E nós, Poder Legislativo Estadual, vamos priorizar a apreciação de projetos de lei afetos a esse tema. É preciso que todos façamos a nossa parte no sentido de evitar aglomerações. É fundamental a união de todos os poderes no enfrentamento da pandemia”, defendeu o presidente da Assembleia. 

Othelino ressaltou que, evitando aglomerações, com políticas públicas efetivas e a vacina, que já começa a ter um ritmo mais intenso no Brasil e no Maranhão, a batalha será vencida.

Sessões

Na coletiva, o deputado Othelino esclareceu que as sessões da Assembleia, nesta terceira sessão legislativa, da 19ª Legislatura, serão presenciais, mas no formato híbrido, no qual os deputados, que se enquadrarem no grupo de risco ou que apresentem algum quadro de morbidade, podem participar remotamente, por intermédio de videoconferência. “Assim, garantiremos o quórum necessário, para que possamos apreciar os projetos de lei e, principalmente, a participação no bom debate, envolvendo a maior quantidade de deputados possível”, frisou. 

Orçamento 

Questionado sobre o orçamento do Governo do Estado para este ano, o  deputado Othelino Neto lembrou que foi aprovado pela Assembleia e que já se encontra em execução em relação às ações consideradas essenciais. Ele destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão vai cumprir com o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar as ações do Governo do Estado.

Pandemia

Coube ao primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert Cutrim (PDT), responder à indagação sobre a disposição da Assembleia, neste momento, em desenvolver ações de enfrentamento à pandemia. 

“Neste momento difícil, a Mesa Diretora da Casa e todos nós, deputados, esquecemos as questões partidárias e ideológicas e colocamos em primeiro lugar o bem-estar do povo. A Casa está totalmente unida no sentido de levar a melhoria das condições de vida da população, sobretudo neste momento de pandemia. Sob o comando do nosso presidente, deputado Othelino, continuaremos firmes na nossa missão de defender os interesses da população maranhense”,  salientou Glalbert.

Maranhão tem 7.240 casos ativos de Covid-19, informa a SES

Há 207.649 casos confirmados desde o início da pandemia; dos ativos, 6428 estão em isolamento domiciliar, 446 estão em enfermarias e 366 estão em UTIs

São Luís – Desde o início da pandemia, em março, o Maranhão já registrou 207.649 casos confirmados de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, segundo dados o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), na noite desta segunda-feira, 1º. O boletim registra ainda 4.708 óbitos e 195.701 pacientes recuperados no estado.

Foram 11 novos óbitos informados pela SES, sendo que todos são de dias ou semanas anteriores e aguardavam resultado de exame. Foram registradas mortes em 195.701 recuperados.

Do total de óbitos, 2878 foram de pessoas do sexo masculino (61%) e 1830 foram de pessoas do sexo feminino (39%). Foram realizados 504956 testes e há um total de 921 casos suspeitos.

Do total de confirmados, há 7.008 casos ativos, sendo que 6428 estão em isolamento domiciliar; 446 estão internados em enfermarias (240 em hospitais públicos e 206 em unidades privadas); e 366 estão internados em leitos de UTIs (180 na rede pública e 186 na rede privada).

Quanto a novos casos, segundo o boletim, foram 62 registros na Ilha de São Luís (incluindo São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar), 4 em Imperatriz e 95 nos demais municípios do estado.

PINTORES PROFISISONAIS PREMIADOS EM SORTEIO

Campanha da Potiguar & Suvinil de valorização dos pintores

Valorizar os parceiros estratégicos que são também responsáveis pelo sucesso das vendas foi o objetivo da campanha realizada pelo Grupo Potiguar em parceria com a marca de tintas Suvinil.

A  ação “Parceria que Pinta a Nossa História”, exclusiva para pintores profissionais, contemplou os seguintes felizardos. “José Raimundo Ribeiro Godinho, que ganhou uma moto Yamaha 125 0 Km; Agnor Lincoln Santos Costa, que ganhou um kit composto por Compresssor / Politriz / Escada multifuncional e José Cleber Frazão dos Santos, ganhador de uma bicicleta Hammer da Houston”.

Para a Potiguar essa foi uma justa homenagem aqueles profissionais que são essenciais para obras e reformas e que levam mais qualidade de vida aos ambientes com seu talento.

Copa Moral de Clubes: Fora de Casa, Comercial Borges vence Bom Jesus das Selvas no 1º jogo da decisão

Teve inicio neste domingo (31), a decisão da Copa Moral de Clubes. Em partida disputada no estádio Sabryzão, o Comercial Borges ( Turiaçu), enfrentou Bom Jesus da Selva e venceu pelo placar de 3×2.

Os gols da partida foram marcados por Maninho aos 4 minutos do primeiro tempo, Maderite aos 20 minutos do primeiro tempo e Igor aos 42 minutos do primeiro tempo, para o Comercial Borges. Para Bom Jesus das Selvas, marcaram Gerson aos 38 minutos do primeiro tempo e Lauro aos 39 minutos do segundo tempo.

A partida de volta entre as duas equipes, acontece no próximo sábado (6), às 15h30 no estádio Rabelão, em Turiaçu.

PREMIAÇÃO: O campeão da Copa Moral de Clubes, será premiado com R$ 22 mil e a segunda colocada, com R$ 13 mil. Serão premiados ainda o melhor goleiro e o artilheiro da competição.

A Copa Moral de Clubes, tem o apoio dos deputados Josimar de Maranhãozinho e Detinha.

Diagnóstico precoce é chave para reduzir a Hanseníase

Em alusão ao Janeiro Roxo, mês de enfrentamento da hanseníase, o Ministério da Saúde divulga campanha Conhecer para não discriminar para minimizar a discriminação e estigma sobre a doença e alertar para a importância do diagnóstico precoce para interromper a transmissão.

Hoje, a doença afeta cerca de 28 mil pessoas em todo o país. Dados Boletim Epidemiológico de Hanseníase divulgado em janeiro/21, revelam que todas as regiões apresentaram redução de novos casos. Os homens são os principais acometidos.

Nos últimos nove anos, foram 301.638 registros de hanseníase no Brasil – uma redução de 37,7% por 100 mil habitantes em 2019. Em 2020, dados preliminares de até 25 de novembro, registram 13.807 diagnósticos. Mato Grosso apresenta o maior número de casos notificados no país na população geral (1.853), seguido do Maranhão (1.565) e do Pará (1313).

Ao longo de 2020, o Ministério da Saúde contribuiu na elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Hanseníase, além de apoiar o desenvolvimento de estudos para testes rápidos sorológicos e moleculares – que estão em fase de validação.

Paralelamente, a pasta dá continuidade ao diálogo com produtores nacionais para fomentar a produção de medicamentos (poliquimioterapia) para hanseníase. Os laboratórios e o Ministério da Saúde se reunirão novamente em 10 de fevereiro de 2021 para discussão das propostas.

Ainda em 2021, as agendas previstas foram desenvolvidas de forma interministerial, como a participação junto ao Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para discutir a isenção de carências para benefícios para pessoas acometidas pela hanseníase (Ministério da Economia); proposta de ações de integração entre o SUS e SUAS, por meio de capacitações e materiais técnicos (Ministério da Cidadania) e ações como a atualização dos materiais sobre hanseníase.

Hanseníase

Mancha avermelhada na pele, alteração de sensibilidade e perda de força nos braços são sinais e sintomas importantes. Além de afetar a saúde, a hanseníase afeta a autoestima das pessoas acometidas.  

O diagnóstico precoce e a adesão ao tratamento podem prevenir as deformidades e incapacidades físicas que a doença costuma apresentar durante a evolução, caso o diagnóstico seja tardio.

Essas complicações também são responsáveis pelo estigma e discriminação em relação às pessoas acometidas. Nesse sentido, o Ministério da Saúde optou por adotar a terminologia hanseníase em 1976.

A hanseníase é uma doença crônica, transmissível, de notificação compulsória e investigação obrigatória em todo território nacional.  A hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade. Entretanto, é necessário um longo período de exposição à bactéria, sendo que apenas uma pequena parcela da população adoece.

Tratamento

O tratamento da hanseníase pode levar à cura e é realizado no âmbito do SUS, em regime ambulatorial, nas unidades de saúde da Atenção Primária, serviços especializados, hospitais públicos e universitários. A medicação, a base de três remédios (rifampicina, clofazimina + dapsona) é chamada de poliquimioterapia (PQT). Desde 1980, a PQT é doada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a todos os países com registro de casos de hanseníase.

Operação Harpócrates fecha três bares em São Luís por infração às medidas sanitárias e donos de três outros bares foram presos por prática de poluição sonora

A Operação Harpócrates interditou três bares de São Luís, no último fim de semana (1°), por infração às medidas sanitárias: Quartetto (Calhau), Woodstock (Lagoa da Jansen) e Bbemilaunge (Ponta d’Areia). Havia aglomeração em todos os três locais. Os referidos estabelecimentos tiveram a licença de funcionamento cassada.

Na ação, também foram presos os proprietários da Choperia Faz Parte e do bar Caminho de Casa, ambos localizados na Avenida Santos Dumont, e da Associação do Boi da Mata (Mata), todos flagrados cometendo crime de poluição sonora. A ação teve início na noite de sábado encerrando na manhã de domingo.

A Operação Harpócrates é realizada pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros. Também participam agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e do Instituto de Criminalística (Icrim).

Por crime de poluição sonora, também foram presos três motociclistas e o proprietário de um veículo. A fiança dos proprietários dos bares Choperia Faz Parte e Caminho de Casa e da Associação do Boi da Mata e do condutor do automóvel foi de R$ 5 mil. A dos motociclistas, R$ 1.100,00.

Os proprietários e produtores dos bares Quartetto, Woodstock, e Bbemilaunge vão responder pelo crime do artigo 268 do Código Penal, que trata da infração à determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e pagamento de multa.

Rigor

Pelo MPMA, coordenou a operação o promotor de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial de São Luís). O representante do MPMA explicou que com a proximidade do período de Carnaval, as fiscalizações serão rigorosas. “Vamos continuar atuando da mesma forma para coibir a prática de poluição sonora e outros crimes na ilha de São Luís”.

Deflagrada desde o ano passado, a Operação Harpócrates (uma referência ao Deus do silêncio da mitologia grega) tem como objetivo principal combater a poluição sonora em todos os municípios que formam a ilha de São Luís.

Covax enviará vacinas de AstraZeneca e Pfizer à América Latina

O mecanismo global de compartilhamento de vacinas Covax espera entregar 35,3 milhões de doses da vacinas contra Covid-19 da AstraZeneca a países caribenhos e latino-americanos entre meados de fevereiro e o final de junho, informou o escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) disse que a região das Américas precisa imunizar cerca de 500 milhões de pessoas para controlar a pandemia.

Ela ainda disse que, em alguns dias, a OMS finalizará sua análise da vacina da AstraZeneca para inclusão em uma lista de uso emergencial (EUL).

“O número de doses e o cronograma de entregas ainda estão sujeitos à EUL e à capacidade produtiva”, disse a Opas, acrescentando que os acordos de suprimento também têm que ser combinados com os produtores.

Das 36 nações recebendo a vacina da AstraZeneca, disse a entidade, Bolívia, Colômbia, El Salvador e Peru também receberão um total de 377.910 doses da vacina da Pfizer e da BioNTech a partir de meados de fevereiro.

A aliança Gavi, o grupo que colidera a Covax com a OMS, disse na semana passada que almeja entregar 2,3 bilhões de vacinas em todo o mundo até o final de 2021, incluindo 1,8 bilhão de doses gratuitas a países de renda mais baixa.

Sediada em Genebra, a Gavi deve publicar detalhes de suas alocações por país nesta segunda-feira.

Os 36 países caribenhos e latino-americanos que receberão a vacina da AstraZeneca vão de gigantes regionais, como Brasil e México, a ilhas pequenas, como Dominica e Montserrat.

Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo

O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara

No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo

Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).

Fonte: Agência Brasil

Cleide Coutinho toma posse na nova Mesa Diretora da Assembleia

Divulgação

Cleide Coutinho comporá a Mesa Diretora do Parlamento estadual

Ao ser empossada, na manhã desta segunda-feira, na Mesa Diretora da Assembleia, no Plenário Nagib Haickel, a deputada Cleide Coutinho (PDT) disse que se sentia honrada por merecer a confiança dos seus pares e continuar ajudando o presidente Othelino Neto (PCdoB) e os demais colegas na direção colegiada da Casa.

“Função que exerci com honra e dignidade e que continuarei a exercer nos próximos dois anos. Nosso trabalho é contribuir para que o Maranhão viabilize mais oportunidades  para todos”. disse Cleide Coutinho.

O mandato da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão vai até 1o de fevereiro de 2023. O deputado Othelino Neto (PCdoB) foi reeleito e empossado para o novo  biênio e terá ao seu lado, na Mesa Diretora, oito deputados, incluindo Cleide Coutinho (PDT), que continuará  exercendo a função de 2ª. Secretária.

Matrícula: O que as escolas podem exigir das crianças?

Professor da Estácio e especialista em direito do consumidor esclarece direitos e deveres de pais, alunos e instituições de ensino 

O Brasil está próximo de iniciar a vacinação em massa contra a Covid-19 e o governo prevê que até o fim do primeiro semestre de 2021 os grupos prioritários estejam vacinados. Muitas escolas já se preparam para receber de volta os estudantes e o especialista em direito do consumidor e professor de Direito da Estácio, Lucas Zandona Guimarães, esclareceu os principais direitos e deveres de pais, alunos e instituições de ensino.  

O advogado orienta os pais a ficarem atentos na hora de renovar a matrícula do seu filho. A escola só pode incluir na lista de material, itens que forem coerentes com as atividades pedagógicas diárias do aluno, em quantidade suficiente, cabendo aos pais escolher as marcas dos produtos. “A escola não pode exigir material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, tais como produtos de higiene e limpeza, produtos para laboratórios ou a serem utilizados no setor administrativo da escola”, explica. 

Segundo Zandona, os estabelecimentos de ensino deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais. O valor da mensalidade escolar só pode ser reajustado a cada 12 meses. Os pais ou responsáveis precisam ter acesso ao texto do contrato, o valor das mensalidades e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino. 

“É importante esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições de ensino particulares. Além disso, a Lei nº 9.870/1999 elenca vários deveres das escolas, dentre os quais, a escola pode negar matrícula ao ano/semestre letivo seguinte se o aluno estiver inadimplente (por período superior a 90 dias), mas não pode impedir a realização de provas e trabalhos para a finalização do presente ano/semestre letivo, nem reter qualquer documento do aluno”. O especialista relembra ainda que os custos do material escolar de uso coletivo integram os cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares e o estabelecimento de ensino não pode exigir garantias mercantis, tais como: fiador, cheques pré-datados e notas promissórias como condicionante para matricular o aluno.  

Sobre a obrigatoriedade da vacina em crianças e adolescentes e a apresentação do cartão de imunização de alunos das redes pública e privada de ensino, o advogado esclarece que a escola pode exigir que a criança seja vacinada, desde que a vacina seja disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. “Existe, inclusive, previsão em lei de que a vacinação também contra a Covid-19 possa ser compulsória, conforme Lei nº 13.979/2020. No entanto, por hora, não existe nenhum indicativo de que possa vir a existir uma vacina para a Covid-19 destinada ao público infantil. Deste modo, para as crianças matriculadas no início do ano letivo de 2021, não deve haver alterações neste sentido”. 

Zandona destaca que, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, a vacina é direito da criança e não faculdade dos pais. E as escolas poderão solicitar a apresentação da caderneta de vacinação, com as vacinas que estejam incluídas no calendário de vacinação do Ministério da Saúde e disponibilizadas gratuitamente nos postos de saúde. São elas BCG; Hapatite B; Penta (previne difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções causadas pelo Haemophilus influenzae B); Poliomielite 1, 2 e 3; Pneumocócica 10 Valente; Rotavírus humano; Meningocócica C; Febre Amarela; Tríplice viral; Hepatite A; Tetra Viral; DTP (Previne a difteria, tétano e coqueluche), além da influenza. 

Informações adicionais: 

Listagem de vacinas para crianças:

< https://antigo.saude.gov.br/saude-de-a-z/vacinacao/calendario-vacinacao#crianca > 

Redação dada pela Lei nº 14.035, de 2020:  

Art. 3º  Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:    

I – isolamento;  

II – quarentena;  

III – determinação de realização compulsória de:  

a) exames médicos;  

b) testes laboratoriais;  

c) coleta de amostras clínicas;  

d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou  

e) tratamentos médicos específicos; 

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90:  

 Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.  § 1 ^o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.